PS discute novos estatutos
O PS vai marcar hoje, em Comissão Política Nacional, a data do seu próximo congresso, que tudo indica dever realizar-se só em Outubro. A reunião deste órgão, a primeira depois das eleições de domingo, tem como primeiro ponto dos trabalhos a análise dos resultados das legislativas, mas a discussão estender-se-á sobretudo para o futuro.
A direcção de Ferro Rodrigues quer começar já a preparar a próxima reunião magna dos socialistas, tendo em vista as mudanças que quer imprimir no partido, pelo que em cima da mesa vai estar a alteração dos Estatutos do PS. A ideia é mandatar a Comissão Nacional para rever o modelo de organização e de funcionamento do PS até ao congresso, de forma a mudaram-se algumas das regras que Ferro Rodrigues deseja alteradas.
O abandono da eleição directa do líder e o regresso aos congressos electivos, tal como o DN noticiou, é um dos objectivos que vão nortear a revisão dos estatutos, bem como a limitação dos mandatos dos dirigentes.
De fora da reunião deverá ficar a escolha do próximo líder parlamentar da bancada do PS, já que esta é uma decisão do secretário-geral, mas como o DN já adiantou, são cada vez mais as pressões para que o lugar seja ocupado por António Costa. Ontem à Lusa Paulo Pedroso pronunciou-se a favor desta solução, sustentando que a "experiência que teve na pasta dos Assuntos Parlamentares" bem como "as suas características" fazem de Costa "um excelente líder da bancada".
Cursos de medicina chumbam
As três propostas de universidades privadas para a criação de cursos de Medicina foram chumbadas, segundo uma resolução oficial a que a Agência Lusa teve ontem acesso.
De acordo com a resolução do Grupo de Missão para a Saúde, coordenado por Alberto Amaral, as propostas das Universidades Fernando Pessoa, Vasco da Gama e Lusófona foram rejeitadas por não corresponderem aos conceitos estabelecidos pela comissão internacional independente, criada no seio daquele grupo.
"A Comissão só apoiará uma proposta, seja ela pública ou privada, se melhorar, de forma clara, a qualidade do Ensino Médico em Portugal", frisa o documento. Ou seja, segundo a comissão, só será autorizado um curso privado nesta área se for inovador e virado para o futuro, de qualidade excepcional, ou ainda um curso que se destine a resolver necessidades especiais que as escolas já existentes não satisfaçam de forma apropriada.
"Nenhuma das propostas apresentadas corresponde a estes conceitos. Os planos de estudo são convencionais, os métodos de ensino não são inovadores e não têm em consideração novas tendências da educação médica como a aprendizagem baseada em problemas".
Ministro demite enfermeiro director
A. M. I.
O ministro Correia de Campos demitiu o enfermeiro director do Hospital São João, do Porto, e ordenou a abertura de um inquérito à sua actuação. O despacho que dá por finda a comissão de serviço de José Correia de Azevedo é datado de 14 de Março e chegou ontem ao conselho de administração daquela unidade hospitalar.
Em causa está a detecção de "um incremento explosivo de horas extraordinárias, sobretudo do pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar" - áreas da responsabilidade directa do enfermeiro director - que não conseguiu ser justificado com "razões plausíveis". Ao que o DN apurou, esta situação foi detectada durante uma visita ministerial, realizada em Setembro de 2001.
No relatório final, que pretendia fazer uma avaliação do cenário económico-financeiro do hospital, "foram confirmadas outras irregularidades", como "um número significativo de enfermeiros com estatuto de trabalhador estudante que acumulavam com o regime de horário acrescido e casos de enfermeiros que se encontravam a prestar as funções, sem qualquer cobertura legal".
No seguimento deste relatório, o ministério reforça a sua preocupação com os casos identificados e pede um acompanhamento especial da situação. Em Janeiro, numa exposição dirigida a Correia de Campos, o director do São João relata factos relacionados com a actuação do enfermeiro director, no que respeita "à mobilidade do pessoal de enfermagem pouco ou nada baseada em critérios técnicos".
Posto isto, e como não se trata de um caso isolado, Correia de Campos não teve outra alternativa se não cessar a comissão de serviço de José Azevedo pela "não comprovação da capacidade adequada a garantir a execução das orientações superiormente fixadas para a gestão dos serviços". O ministro assume: "Face à gravidade dos factos relatados", que conduzem "à total perda de confiança no enfermeiro director".
O DN contactou a administração do São João, através do director clínico, que não quis proferir qualquer comentário à decisão do ministro. Tentou também fazer o mesmo com o visado, o enfermeiro José Azevedo, que esteve sempre indisponível para atender o telemóvel.
Portugal recupera no primeiro semestre
A retoma da economia portuguesa vai acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, apesar do "fraco dinamismo" registado nos dois primeiros meses, prevê o Ministério das Finanças. "O indicador avançado sugere que a actividade económica vai acelerar nos próximos meses, com expectativas positivas no comércio e na indústria transformadora, devido, em parte, ao enquadramento externo mais favorável." O único senão é que o consumo privado continua baixo, contribuindo para o fraco dinamismo da economia em Janeiro e Fevereiro. Uma anemia que se espalhou à "generalidade dos sectores" e que "é corroborada pelo abrandamento do consumo energético, um sinal da diminuição da actividade das empresas", considera a Nota Mensal de Conjuntura do Ministério as Finanças. Destaque para a recuperação do investimento, "nomeadamente nos sectores de construção e material de transporte".
Crise europeia já terminou
A economia europeia entrou numa fase de recuperação gradual, afirmou ontem o principal economista do Banco Central Europeu, Otmar Issing, perante uma comissão do Parlamento Europeu. O responsável do BCE disse acreditar que o pior da crise já passou, embora na sua opinião persistam incertezas sobre a dimensão da retoma.
O economista chefe do BCE disse esperar um crescimento "moderado" no início de 2002, com aceleração ao longo do ano, para um ritmo anual próximo de 2,5 % na zona euro. O pior momento da crise terá assim ocorrido no último trimestre de 2001, quando a economia da zona euro registou uma contracção de 0,2 %.
Na recuperação em curso, acrescentou o banqueiro, as duas maiores incertezas dizem respeito às negociações salariais nos países europeus e ao preço do petróleo nos mercados internacionais. Ou seja, o fim da crise poderá concretizar-se se houver moderação nos aumentos e se o barril não subir de preço. Neste contexto, a perspectiva de uma guerra no Médio Oriente - agravamento da tensão em Israel ou um eventual ataque aliado ao Iraque - pode alterar este cenário favorável.
As previsões do BCE apontam igualmente para inflação baixa, suporte de aumento da procura e do consumo. O nível médio de 2 % para a inflação, que se mantém como um dos objectivos do banco central, deverá ser atingido no segundo trimestre do ano, sublinhou Issing.
A análise do BCE parece indicar que o banco central não tenciona prolongar o ciclo de cortes nas taxas de juro. Os analistas do mercado estão mesmo convencidos da possibilidade de, até ao fim do ano, haver subidas no valor do dinheiro. A tendência para o aumento das taxas torna-se mais provável quando a economia americana, segundo a sua autoridade monetária, também apresenta sinais de retoma.
Bruxelas segue à lupa abertura do lacete
Não é a primeira vez que a Comissão Europeia pede esclarecimentos sobre o processo de abertura do lacete local em Portugal. Em Dezembro passado, Bruxelas accionou Portugal, Alemanha e Grécia pelo regime do acesso partilhado - pelo qual os serviços de comunicações de voz e de banda larga são disponibilizados quer pela PT como pelos outros operadores. Após os esclarecimentos remetidos, a Comissão retirou as acções a Portugal e à Grécia. Estes dois últimos processos foram, aliás, formalmente arquivados ontem.
Para a nova acção, a Comissão entende que a desagregação do lacete local inclui o acesso a sublacetes locais (sub-loops). "Estes sub-lopps são importantes onde o operador concorrente quer ficar perto dos seus clientes", acrescentando ser já requisito usual para operadores que querem oferecer tecnologias de banda larga, como VDSL (a evolução do ADSL, em lançamento em Portugal).
ELISA FONSECA
Comissão processa Portugal
ELISA FONSECA
A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal e outros quatro países europeus - Alemanha, França, Irlanda e Países Baixos -, devido a alegadas infracções cometidas na oferta do lacete local, o último troço da rede básica de telecomunicações a ser liberalizado. Bruxelas considerou que há um alegado "fracasso em assegurar a oferta de referência por parte dos operadores incumbentes completa e suficientemente detalhada", por não se oferecerem sublacetes - pontos intermédios que permitiriam a ligação do utilizador não à central da PT mas a um equipamento próprio do operador que está a prestar os serviços de comunicações.
No caso de Portugal, a oferta de referência para acesso ao lacete local por parte da Portugal Telecom, datada de 1 de Março passado, é pública, estando reproduzida da página de Internet da Anacom. Só que esta oferta da PT não contempla sublacetes locais. Um responsável da Portugal Telecom referiu ao DN que "a nossa oferta cumpre todas as deliberações da Anacom em termos de condições de oferta e de preços. E não faz referência a sublacetes porque o regulador considerou que isso seria o próximo passo e que o quadro actual respondia às necessidades dos operadores. E, de facto nenhum operador nos solicitou a pontos intermédios do local local. Aliás, todos os pedidos de acesso que os operadores nos fizeram têm condições de ser respondidos favoravelmente".
Questionado pelo DN, o assessor da Anacom reservou comentários para momento posterior, já que "aguardamos ansiosamente que a Comissão Europeia tenha a delicadeza de nos contactar e nos notificar dessa decisão".
Em entrevista ao DN publicada a 11 de Março, o regulador do sector, Luís Nazaré, referia que "o lacete local é o exercício mais detalhado e moroso da história da regulação das telecomunicações" e fazendo o ponto da situação referiu: "Falta fazer a análise fina de algumas rubricas de custos e ficará concluído quando eu sair." O presidente da Anacom anunciou estar de saída do cargo, estando apenas a aguardar a nomeação do sucessor. E sobre o impacto da abertura do lacete local, afirmou: "Quero esperar que o lacete local terá um impacto bom [leia-se descida de preços] junto dos consumidores e quem mais irá beneficiar são os empresas".
Categorias
Entidades
PS discute novos estatutos
O PS vai marcar hoje, em Comissão Política Nacional, a data do seu próximo congresso, que tudo indica dever realizar-se só em Outubro. A reunião deste órgão, a primeira depois das eleições de domingo, tem como primeiro ponto dos trabalhos a análise dos resultados das legislativas, mas a discussão estender-se-á sobretudo para o futuro.
A direcção de Ferro Rodrigues quer começar já a preparar a próxima reunião magna dos socialistas, tendo em vista as mudanças que quer imprimir no partido, pelo que em cima da mesa vai estar a alteração dos Estatutos do PS. A ideia é mandatar a Comissão Nacional para rever o modelo de organização e de funcionamento do PS até ao congresso, de forma a mudaram-se algumas das regras que Ferro Rodrigues deseja alteradas.
O abandono da eleição directa do líder e o regresso aos congressos electivos, tal como o DN noticiou, é um dos objectivos que vão nortear a revisão dos estatutos, bem como a limitação dos mandatos dos dirigentes.
De fora da reunião deverá ficar a escolha do próximo líder parlamentar da bancada do PS, já que esta é uma decisão do secretário-geral, mas como o DN já adiantou, são cada vez mais as pressões para que o lugar seja ocupado por António Costa. Ontem à Lusa Paulo Pedroso pronunciou-se a favor desta solução, sustentando que a "experiência que teve na pasta dos Assuntos Parlamentares" bem como "as suas características" fazem de Costa "um excelente líder da bancada".
Cursos de medicina chumbam
As três propostas de universidades privadas para a criação de cursos de Medicina foram chumbadas, segundo uma resolução oficial a que a Agência Lusa teve ontem acesso.
De acordo com a resolução do Grupo de Missão para a Saúde, coordenado por Alberto Amaral, as propostas das Universidades Fernando Pessoa, Vasco da Gama e Lusófona foram rejeitadas por não corresponderem aos conceitos estabelecidos pela comissão internacional independente, criada no seio daquele grupo.
"A Comissão só apoiará uma proposta, seja ela pública ou privada, se melhorar, de forma clara, a qualidade do Ensino Médico em Portugal", frisa o documento. Ou seja, segundo a comissão, só será autorizado um curso privado nesta área se for inovador e virado para o futuro, de qualidade excepcional, ou ainda um curso que se destine a resolver necessidades especiais que as escolas já existentes não satisfaçam de forma apropriada.
"Nenhuma das propostas apresentadas corresponde a estes conceitos. Os planos de estudo são convencionais, os métodos de ensino não são inovadores e não têm em consideração novas tendências da educação médica como a aprendizagem baseada em problemas".
Ministro demite enfermeiro director
A. M. I.
O ministro Correia de Campos demitiu o enfermeiro director do Hospital São João, do Porto, e ordenou a abertura de um inquérito à sua actuação. O despacho que dá por finda a comissão de serviço de José Correia de Azevedo é datado de 14 de Março e chegou ontem ao conselho de administração daquela unidade hospitalar.
Em causa está a detecção de "um incremento explosivo de horas extraordinárias, sobretudo do pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar" - áreas da responsabilidade directa do enfermeiro director - que não conseguiu ser justificado com "razões plausíveis". Ao que o DN apurou, esta situação foi detectada durante uma visita ministerial, realizada em Setembro de 2001.
No relatório final, que pretendia fazer uma avaliação do cenário económico-financeiro do hospital, "foram confirmadas outras irregularidades", como "um número significativo de enfermeiros com estatuto de trabalhador estudante que acumulavam com o regime de horário acrescido e casos de enfermeiros que se encontravam a prestar as funções, sem qualquer cobertura legal".
No seguimento deste relatório, o ministério reforça a sua preocupação com os casos identificados e pede um acompanhamento especial da situação. Em Janeiro, numa exposição dirigida a Correia de Campos, o director do São João relata factos relacionados com a actuação do enfermeiro director, no que respeita "à mobilidade do pessoal de enfermagem pouco ou nada baseada em critérios técnicos".
Posto isto, e como não se trata de um caso isolado, Correia de Campos não teve outra alternativa se não cessar a comissão de serviço de José Azevedo pela "não comprovação da capacidade adequada a garantir a execução das orientações superiormente fixadas para a gestão dos serviços". O ministro assume: "Face à gravidade dos factos relatados", que conduzem "à total perda de confiança no enfermeiro director".
O DN contactou a administração do São João, através do director clínico, que não quis proferir qualquer comentário à decisão do ministro. Tentou também fazer o mesmo com o visado, o enfermeiro José Azevedo, que esteve sempre indisponível para atender o telemóvel.
Portugal recupera no primeiro semestre
A retoma da economia portuguesa vai acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, apesar do "fraco dinamismo" registado nos dois primeiros meses, prevê o Ministério das Finanças. "O indicador avançado sugere que a actividade económica vai acelerar nos próximos meses, com expectativas positivas no comércio e na indústria transformadora, devido, em parte, ao enquadramento externo mais favorável." O único senão é que o consumo privado continua baixo, contribuindo para o fraco dinamismo da economia em Janeiro e Fevereiro. Uma anemia que se espalhou à "generalidade dos sectores" e que "é corroborada pelo abrandamento do consumo energético, um sinal da diminuição da actividade das empresas", considera a Nota Mensal de Conjuntura do Ministério as Finanças. Destaque para a recuperação do investimento, "nomeadamente nos sectores de construção e material de transporte".
Crise europeia já terminou
A economia europeia entrou numa fase de recuperação gradual, afirmou ontem o principal economista do Banco Central Europeu, Otmar Issing, perante uma comissão do Parlamento Europeu. O responsável do BCE disse acreditar que o pior da crise já passou, embora na sua opinião persistam incertezas sobre a dimensão da retoma.
O economista chefe do BCE disse esperar um crescimento "moderado" no início de 2002, com aceleração ao longo do ano, para um ritmo anual próximo de 2,5 % na zona euro. O pior momento da crise terá assim ocorrido no último trimestre de 2001, quando a economia da zona euro registou uma contracção de 0,2 %.
Na recuperação em curso, acrescentou o banqueiro, as duas maiores incertezas dizem respeito às negociações salariais nos países europeus e ao preço do petróleo nos mercados internacionais. Ou seja, o fim da crise poderá concretizar-se se houver moderação nos aumentos e se o barril não subir de preço. Neste contexto, a perspectiva de uma guerra no Médio Oriente - agravamento da tensão em Israel ou um eventual ataque aliado ao Iraque - pode alterar este cenário favorável.
As previsões do BCE apontam igualmente para inflação baixa, suporte de aumento da procura e do consumo. O nível médio de 2 % para a inflação, que se mantém como um dos objectivos do banco central, deverá ser atingido no segundo trimestre do ano, sublinhou Issing.
A análise do BCE parece indicar que o banco central não tenciona prolongar o ciclo de cortes nas taxas de juro. Os analistas do mercado estão mesmo convencidos da possibilidade de, até ao fim do ano, haver subidas no valor do dinheiro. A tendência para o aumento das taxas torna-se mais provável quando a economia americana, segundo a sua autoridade monetária, também apresenta sinais de retoma.
Bruxelas segue à lupa abertura do lacete
Não é a primeira vez que a Comissão Europeia pede esclarecimentos sobre o processo de abertura do lacete local em Portugal. Em Dezembro passado, Bruxelas accionou Portugal, Alemanha e Grécia pelo regime do acesso partilhado - pelo qual os serviços de comunicações de voz e de banda larga são disponibilizados quer pela PT como pelos outros operadores. Após os esclarecimentos remetidos, a Comissão retirou as acções a Portugal e à Grécia. Estes dois últimos processos foram, aliás, formalmente arquivados ontem.
Para a nova acção, a Comissão entende que a desagregação do lacete local inclui o acesso a sublacetes locais (sub-loops). "Estes sub-lopps são importantes onde o operador concorrente quer ficar perto dos seus clientes", acrescentando ser já requisito usual para operadores que querem oferecer tecnologias de banda larga, como VDSL (a evolução do ADSL, em lançamento em Portugal).
ELISA FONSECA
Comissão processa Portugal
ELISA FONSECA
A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal e outros quatro países europeus - Alemanha, França, Irlanda e Países Baixos -, devido a alegadas infracções cometidas na oferta do lacete local, o último troço da rede básica de telecomunicações a ser liberalizado. Bruxelas considerou que há um alegado "fracasso em assegurar a oferta de referência por parte dos operadores incumbentes completa e suficientemente detalhada", por não se oferecerem sublacetes - pontos intermédios que permitiriam a ligação do utilizador não à central da PT mas a um equipamento próprio do operador que está a prestar os serviços de comunicações.
No caso de Portugal, a oferta de referência para acesso ao lacete local por parte da Portugal Telecom, datada de 1 de Março passado, é pública, estando reproduzida da página de Internet da Anacom. Só que esta oferta da PT não contempla sublacetes locais. Um responsável da Portugal Telecom referiu ao DN que "a nossa oferta cumpre todas as deliberações da Anacom em termos de condições de oferta e de preços. E não faz referência a sublacetes porque o regulador considerou que isso seria o próximo passo e que o quadro actual respondia às necessidades dos operadores. E, de facto nenhum operador nos solicitou a pontos intermédios do local local. Aliás, todos os pedidos de acesso que os operadores nos fizeram têm condições de ser respondidos favoravelmente".
Questionado pelo DN, o assessor da Anacom reservou comentários para momento posterior, já que "aguardamos ansiosamente que a Comissão Europeia tenha a delicadeza de nos contactar e nos notificar dessa decisão".
Em entrevista ao DN publicada a 11 de Março, o regulador do sector, Luís Nazaré, referia que "o lacete local é o exercício mais detalhado e moroso da história da regulação das telecomunicações" e fazendo o ponto da situação referiu: "Falta fazer a análise fina de algumas rubricas de custos e ficará concluído quando eu sair." O presidente da Anacom anunciou estar de saída do cargo, estando apenas a aguardar a nomeação do sucessor. E sobre o impacto da abertura do lacete local, afirmou: "Quero esperar que o lacete local terá um impacto bom [leia-se descida de preços] junto dos consumidores e quem mais irá beneficiar são os empresas".