Carta aberta ao Presidente da Assembleia da República

Carta aberta ao Presidente da Assembleia da República

4 de Abril de 2003

OS SIGNATÁRIOS, cidadãos e cidadãs de diversas opções políticas e ideológicas mas vinculados ao património de valores democráticos do 25 de Abril;

Tendo tomado conhecimento, com estranheza e preocupação, do conteúdo muito coincidente dos projectos apresentados pelo PSD e pelo PS para uma nova lei dos partidos que pretendem ver aprovada na Assembleia da República até 25 de Abril deste ano, apesar de ser evidente que nos últimos 29 anos não se detectou nenhum grave problema com a lei em vigor;

Manifestando a sua firme discordância com o assumido propósito de, através dessa nova lei, promover e consagrar um vasto conjunto de ingerências do Estado na vida, funcionamento e organização internos dos partidos, submetendo-os de forma detalhada e minuciosa a um «modelo» único que ofende e liquida o respeito pela vontade dos seus aderentes e a sua soberania de decisão;

Considerando nesse contexto como particularmente chocantes, entre outras, propostas como as que criariam extraordinárias dificuldades à existência de alguns partidos, as que postulam a exigência de depósito dos ficheiros de militantes em entidades exteriores aos partidos e as que formulam a sujeição dos Estatutos dos partidos a uma apreciação e aprovação do Tribunal Constitucional, tudo se aproximando de perversas concepções e práticas que a ordem jurídica pós-25 de Abril justamente baniu e revogou;

Salientando que as regras de funcionamento e organização interna escolhidas por cada partido na observância dos princípios constitucionais respectivos podem naturalmente ser objecto de debate e controvérsia políticas mas não devem ser impostas por uma lei que signifique que o Estado toma posição por umas opiniões contra outras;

Compartilhando da opinião emitida pelo Presidente do Tribunal Constitucional na comissão parlamentar que trata da «reforma do sistema político», aconselhando a AR «a deixar aos partidos a máxima liberdade para se organizarem internamente» (cf.«Público» de 5/2);

Demarcando-se com clareza de concepções e ideias que, crescentemente, tendem a considerar os partidos como instituições ou departamentos do Estado e a ignorar que a sua existência e actividade, embora visando fins de interesse público, assentam num processo de livre associação de cidadãos e cidadãs que se reconhecem em determinados valores, objectivos e projectos políticos e decidem agir solidariamente em seu favor;

Entendem dar público testemunho de que a aprovação de uma nova lei dos partidos com as características dos projectos apresentados representaria «assinalar» o 29º aniversário do 25 de Abril com a consumação de um grave atentado contra a liberdade de associação e a liberdade e autonomia dos partidos que a revolução democrática em boa hora garantiu;

E, nesse sentido, apelam à Assembleia da República para que seja sensível a reais prioridades de solução de graves problemas nacionais e de dignificação da vida política e não aprove uma nova lei dos partidos que representaria, num domínio particularmente delicado, um patente retrocesso no regime democrático-constitucional.

LISTA DE SIGNATÁRIOS

Abel Godinho, médico

Abel Macedo, professor

Abílio Barros, dirigente sindical

Acácio Barradas, jornalista

Adão Cruz, médico

Adelaide Carvalho, empresária

Adelino Machado, dirigente sindical

Adelino Teixeira de Carvalho, metalúrgico

Adolfo Zambujo, dirigente sindical

Aguiar de Carvalho, engenheiro

Agostinho Santos Silva, engenheiro

Albertino Ferreira, professor

Alberto Benfeita, publicitário

Alberto Júdice Peliz, advogado

Alberto Vilaça, advogado

Alcides Teles, dirigente sindical

Alcinda Santos Hall, engª florestal

Alexandre Barata (XANA), artista plástico

Alexandre Pirata, eng. Agrónomo

Alfredo Reis, professor

Alice Grazina, professora

Alice Santos Silva, socióloga

Alice Vieira, escritora

Álvaro Guimarães Dias, juiz-conselheiro

Amadeu Baptista, escritor

Amândio Secca, engenheiro

Amélia Monteiro, dirigente sindical

Américo Silva Dias, advogado

Amilcar Rodrigues, Coronel (Ref.)

Ana Avoila, dirigente sindical

Ana Henriques Pato, estudante universitária

Ana Isabel Mesquita, Assistente universitária

Ana Magalhães, escritora

Ana Maria Botelho do Rego, Profª Universitária

Ana Maria Silveiro, professora

Ana Marta Freitas, dirigente sindical

Ana Novais, assistente universitária

Ana Pereirinha, editora

Ana Rita Carvalhais, professora e dirigente sindical

Ana Rita Madruga, jornalista

Ana Sousa, dirigente sindical

Anabela Fino, jornalista

Anabela Pereira, dirigente sindical

André Barata, docente universitário

Ãndré Martin, jornalista

Angelina Sousa, médica

Antonino Solmer, encenador

António Areosa Feio, engenheiro

António Azevedo Brandão, professor

António Avelãs, professor

António Avelãs Nunes, Prof. Universitário

António Borges Coelho, historiador

António Botelho Meireles, advogado

António Bica, advogado

António Carvalho, arquitecto

António Cadete Leite, Prof. Universitário

António Cardão Pito, Prof. universitário

António Cluny, magistrado do Ministério Público

António da Costa, Prof. universitário

António Costa Ferreira, economista

António Dias Lourenço, funcionário político

António Domingues, pintor

António Fernandes, dirigente sindical

António Fernandes de Matos, Prof.Universitário

António G. Saint Aubyn, Prof. universitário

António J. Freitas dos Santos, Prof. Universitário

António José Ganhão, professor

António José Godinho, economista

António Marques, jornalista

António Marques, dirigente sindical

António Mascarenhas Pessoa, Coronel (Ref.)

António Neves, dirigente sindical

António Pinto Ribeiro, ensaista

António Rebordão Navarro, escritor e advogado

António Rosa Coutinho, Almirante (Res.)

António Serafim, dirigente sindical

António Serzedelo, professor

António Tavares, advogado

António Velez, dirigente sindical

Antunes Ferreira, advogado

Armando Alves, pintor

Armando Nabais, Cdte. Mar e Guerra (Ref.)

Armando da Silva Carvalho, escritor

Armando Zola, notário

Arménio Carlos, dirigente sindical

Arnaldo Pereira, Licenciado em História

Artur Fernandes de Andrade, advogado

Artur Ramos, encenador

Augusto Abelaira, escritor

Baptista-Bastos, escritor

Bentes Marcelo, Cdt. Mar e Guerra (Res.)

Bernardino Ramalhete, arquitecto

Bernardo Pinto de Almeida, escritor e Prof. Universitário

Bruno Julião, Estudante

Bruno Patrício Pereira, advogado

Cândida Ferreira, Profª Universitária

Carla Bernardino, jornalista

Carlos Areias, dirigente sindical

Carlos Cabral, Prof. universitário

Carlos do Carmo, cantor

Carlos Coutinho, professor

Carlos Coutinho, jornalista

Carlos Ferrer Santos, advogado

Carlos Galvão, dirigente sindical

Carlos Grilo, dirigente sindical

Carlos Joaquim, dirigente sindical

Carlos Madeira, professor

Carlos Mota Soares, Prof. Universitário

Carlos Nabais, jornalista

Carlos Pinto de Sá, Prof. universitário

Carlos Reis, pintor

Carlos Rodrigues, dirigente sindical

Carlos Santos Júlio, engenheiro

Carlos Tomé, advogado

Carlos Trincão Marques, advogado

Casimiro Menezes, médico

Catarina Casanova, Prof. Universitária

Célia Portela, dirigente sindical

Celeste Castilho, advogada

Claudino Cardoso, Prof. Universitário

Cláudio Torres, arqueólogo

Conceição Rodrigues, enfermeira

Cristina Amaro da Costa, Profª. adj. ens. sup. politécnico

Cristina Ponte, Profª universitária

Cristina Zurbach, Prof. Universitária

Cristovão de Aguiar, escritor

Daniel Ricardo, jornalista

Dário Baptista da Costa, médico

David Quintães, cineasta

Delfim Mendes, dirigente sindical

Demétrio Alves, engenheiro

Deolinda Machado, dirigente sindical

Deolinda Pessoa, médica

Diamantino Alturas, dirigente sindical

Diniz de Almeida, militar e médico

Domingos Tavares, arquitecto

Dourada Mendes, Capitão (ref.)

Dulce Pinheiro, professora e dirigente sindical

Dulce Rebelo, Profª Universitária

Edgar Silva, deputado R.A.Madeira

Eduardo Ribeiro dos Santos, psicólogo

Eduardo Silva, economista

Eduardo Tavares Costa, professor

Eduardo Vasconcelos, professor

Eduardo Vinagre, jornalista

Ernâni Pinto Basto, professor

Eugénio Alves, jornalista

Fátima Messias, dirigente sindical

Fausto Neves, pianista

Fernanda Amaro, investigadora

Fernanda Campos, dirigente sindical

Fernanda Valente, Profª universitária

Fernando Ambrioso, dirigente sindical

Fernando Belo, Professor universitário

Fernando Correia, jornalista

Fernando Bandeira Cardoso, Prof, universitário

Fernando Duarte Silva, coord. invest. criminal

Fernando Fernandes, livreiro

Fernando Fidalgo, dirigente sindical

Fernando Fontinha, advogado

Fernando Manuel Marinho, sociólogo

Fernando Manuel Sequeira, Prof. universitário

Fernando Oliveira Travassos, arquitecto

Fernando Paulouro, jornalista

Fernando dos Santos Freire, advogado

Fernando Taborda, actor

Fernando Torres, arquitecto

Fernando Valdez, jornalista

Fernando Vieira de Sá, veterinário

Figueiredo Filipe, jornalista

Filipa Mourão, advogada

Filipe Leandro Martins, jornalista e escritor

Fina d’Armada, escritora

Flausino Raimundo, Coronel (Ref.)

Flávio Laranjeira, médico

Francisco Allen Gomes, médico

Francisco Almeida, dirigente sindical

Francisco Brás, dirigente sindical

Francisco Corvão, dirigente sindical

Francisco Duarte Mangas, escritor

Francisco Gonçalves, dirigente sindical

Francisco Lyon de Castro, editor

Francisco Lourenço, eng. Agrónomo

Francisco Melo, editor

Francisco da Silva, engenheiro

Frederico de Carvalho, jornalista

Frederico Carvalho, investigador

Gastão Cruz, escritor

Gilberto Duarte, economista

Gisela da Conceição, professora

Glória Pereira, dirigente sindical

Graciete Fernandes, professora Universitária

Graciete Cruz, dirigente sindical

Grandão Ramos, Prof. Universitário

Guilherme da Fonseca, juiz conselheiro

Gustavo Carneiro, jornalista

Helder Moita, dirigente sindical

Helder Pato, dirigente sindical

Helena Serôdio, Profª universitária

Henrique Neves, empresário

Hugo Basto, dirigente sindical

Hugo Guerra, advogado

Hugo Janeiro, jornalista

Hugo Silva Capote, médico

Humberto Costa, jornalista

Humberto Seabra Santos,médico

Inácio Astúcia, dirigente sindical

Inácio Mota da Silva, jurista

Inês Borges Reis, Profª universitária

Inês Fontinha, socióloga

Inês Lourenço, escritora

Inocêncio S. Coelho, investigador

Isabel Aboim, cineasta

Isabel Allegro de Magalhães, Profª universitária

Isabel Brigham, educadora de infância

Isabel Cristina Pires, Escritora

Isabel Faria, Profª universitária

Isabel Rodrigo, Profº. universitária

Ivone Dias Lourenço, jornalista

J.M. Nobre-Correia, Prof. Universitário

Jaime Ferreira, Prof. Universitário

Jaime Serra, funcionário político

Jerónimo Martins, advogado

João Alferes Gonçalves, jornalista

João Carlos Gonçalves, dirigente sindical

João Corregedor da Fonseca, jornalista

João Cunha Serra, engenheiro

João Gobern, jornalista

João José Casteleiro Alves, médico

João Loff Barreto, advogado

João Lopes, dirigente sindical

João Luís Madeira Lopes, advogado

João Luís Pena dos Reis, magistrado do Ministério Público

João Maria André, Prof. Universitário

João Mário Lizardo, advogado

João Martins Gonçalves, Major (Ref.)

João Morais Cabral, economista

João Nabais, economista

João P. Cunha Serra, Prof. universitário

João Paulo Casquilho, Prof. universitário

João Paulo Correia da Fonseca, biólogo

João Paulo Dias, sociólogo

João Reis, docente universitário

João Santos Cardoso, administrador hospitalar

João Sena, advogado

João Serpa, dirigente sindical

João Silva, dirigente sindical

João Silveira, dirigente sindical

João Simões, médico

João Sousa Lopes, Prof. Universitário

João Teixeira, médico

João Torrado, dirigente sindical

Joaquim Almeida, dirigente sindical

Joaquim Caetano Dias, vereador

Joaquim Correia, gestor

Joaquim Correia, advogado

Joaquim Gomes dos Santos, funcionário político

Joaquim Dionísio, advogado

Joaquim Ferreira, advogado

Joaquim Labaredas, dirigente sindical

Joaquim Marcos, dirigente sindical

Joaquim Santinhos, comissário de polícia (ref.)

Joaquim Vieira, Prof. Universitário

Joel Ferreira, engenheiro

Jorge Alarcão, Prof. Universitário

Jorge Araújo, editor

Jorge Cadima, Prof. universitário

Jorge Caria, fotojornalista

Jorge Carvalho, advogado

Jorge Estima, advogado

Jorge Fael, sociólogo

Jorge Figueiredo, economista

Jorge Fonseca, historiador

Jorge Ismael Cabral, fotojornalista

Jorge Miguez Araújo, treinador de basquetebol

Jorge Pinheiro, pintor

Jorge Roldão, advogado

Jorge Seabra, médico

Jorge Seabra Santos, Prof. Universitário

Jorge Silva Melo, actor e encenador

Jorge Vasconcelos, Prof. universitário

Jorge Veiga, Prof. Universitário

José Alberto Sousa Monteiro, Prof. Universitário

José António Abreu, professor

José António Gomes, prof. ensino superior

José António Tavares da Cruz, economista

José Araújo, desenhador

José Barata Moura, Prof. Universitário

José Cabete, dirigente sindical

José Carlos Dionísio, Prof. universitario

José Carlos Mendes, jornalista

José Carvalho, advogado

José Couceiro, médico

José da Cruz Santos, editor

José Emídio, pintor

José Faria de Abreu, médico

José Luís Borges Coelho, músico

José Manuel Barata, médico

José Manuel Tengarrinha, Prof. Universitário

José Morais Cabral, gestor bancário

José Morais e Castro, actor

José Neves, médico

José Neves Dias, arquitecto

José Ferreira Coelho, dirigente sindical

José Lopes Guerreiro, vereador

José Maria Torres, advogado

José Maria Figueira, sociólogo

José Oliveira, gestor

José Osório, advogado

José Pedro Soares, administrador de empresa

José Pinto de Almeida, Professor

José Ricardo Alves, estudante e dirigente associativo

José Rodrigues, escultor

José Rumaneiro, dirigente sindical

José Serrão, director gráfico

José Torres, advogado

José Salvado Sampaio, professor

José Saramago, escritor

José Serra, Editor

José Vasques, dirigente sindical

José Veiga, economista

José Veludo, dirigente sindical

José Viale Moutinho, escritor

José Vitória, prof. universitário

Leonor Castro, engenheira

Lígia Calapez, jornalista e tradutora

Luciano Caetano da Rosa, Prof. universitário

Lucílio Martins, eng. florestal

Lucinda Sobral Henriques, professora

Luís Azevedo, advogado

Luís Carlos Rodrigues da Silva, advogado

Luís Figueiredo, médico

Luís Filipe Silveira, médico cirurgião

Luís Eduardo Chaves, jornalista

Luís Gomes, jornalista

Luís Matos Vicente, Prof. universitário

Luís Miguel Cintra, actor e encenador

Luís Mourão, Prof. Ensino Superior

Luís Pesca, dirigente sindical

Luís Pereira Garra, dirigente sindical

Luísa Gonçalves, pintora

Magda Fernandes, actriz

Madalena Santos, jurista

Manuel Antunes Ferreira, advogado

Manuel Augusto Araújo, designer

Manuel Correia, dirigente sindical

Manuel Duarte Baganha, Prof. Universitário

Manuel Freire, cantor

Manuel Godinho, advogado

Manuel Gusmão, Prof, Universitário

Manuel Libério Coelho, economista

Manuel Lopes, dirigente sindical

Manuel Lousã Henriques, médico

Manuel Matos, Prof. Universitário

Manuel Paulo Santos Costa, dirigente sindical

Manuel Ramos, jornalista

Manuel Rodrigues, dirigente sindical

Manuel Pedroso Marques, oficial Exército (ref.)

Manuel Pinto André, professor

Manuel Ponciano, Professor

Manuel Prates, dirigente sindical

Manuel Ruas, tradutor

Manuel Tavares, advogado

Manuel Teixeira, médico

Manuel Vidigal, jurista

Manuela Caetano, prof. e dirigente sindical

Margarida Folque, jornalista

Margarida Maria Hasse Ferreira, bióloga

Margarida Mendes Silva, advogada

Margarida Pino, Profª Universitária

Maria Adília Alarcão e Silva, arqueóloga

Maria Amélia Pereira, médica

Maria do Amparo Pereira, professora

Maria Antónia Coutinho, Profª Universitária

Maria Antónia Palla, jornalista

Maria Arlinda Néné, professora

Maria Armanda Serra, tradutora

Maria Artur Botequilha, professora

Maria Celsa Carmo Pimenta, psicóloga

Maria do Céu Godinho, Profª adj. ens. sup. politécnico

Maria da Conceição Barraqueiro, antropóloga

Maria da Conceição Toscano, assistente social

Maria Cristina Araújo, escritora

Maria Delfina Alves Correia, dirigente sindical

Maria Cristina Azevedo Afonso, advogada

Maria Eduarda Gonçalves, Profª universitária

Maria Elisa Borges Fernandes, jornalista

Maria de Fátima Ceia Gomes, Profª universitária

Maria Fernanda Barros, engª química

Maria da Graça C. Abrantes, Profª universitária

Maria Graciete Santos Franco, dirigente sindical

Maria Helena Mira Mateus, Profª Universitária

Maria Irene Cardoso Marques, dirigente sindical

Maria Irene Ramalho, Prof. Universitária

Maria Isabel Lopes, Profª Universitária

Maria João Canadas, Profª universitária

Maria João Morato, engª agrónoma

Maria José Santos Silva, jornalista

Maria Júlia Monteiro Jaleco, professora

Maria Leocádio Regalo, poetisa e professora

Maria Lucília Miranda dos Santos, advogada

Maria Natália Pereira dos Santos, jurista

Maria Nazaré Trindade, Profª Universitária

Maria Paula Vasconcelos, professora

Maria Regina Pinho, advogada

Marina Antunes, antropóloga

Mário Antunes Pedro, arquitecto

Mário Cláudio, escritor

Mário de Carvalho, escritor

Mário de Carvalho, Prof. Universitário

Mário Filipe Duarte, engenheiro

Mário Francisco Raposo, professor

Mário Gomes de Almeida, dirigente sindical

Mário Nogueira, professor, dirigente sindical

Mário Santos Silva, jornalista

Mário Tavares, sacerdote católico

Mário Vieira de Carvalho, Prof. universitário

Mário Ventura, escritor

Martins Ascensão, advogado

Miguel Inácio, jornalista

Miguel Urbano Rodrigues, jornalista e escritor

Miguel Vital, técnico tributário

Nápoles Guerra, Coronel (Ref.)

Natália Baikova, Profª Universitária

Navalhas Garcia, dirigente sindical

Nelson dos Santos Fernandes, enfermeiro

Nozes Pires, Professor

Nuno Augusto da Silva, psicólogo

Nuno Ferro, advogado

Nuno Fragoso Gomes, jornalista

Nuno Rilo, Prof. Universitário

Odete Filipe, dirigente sindical

Olga Maria Tabroda, geógrafa

Orlando Baptista, médico

Orlando César, jornalista

Óscar Lopes, Prof. Universitário

Osvaldo Moura, dirigente sindical

Patrick Silva, tradutor

Pedro Burmester, pianista

Paulo Abreu, jornalista

Paulo Monteiro, técnico sup. museus

Paulo Sucena, professor

Pedro Leão de Sousa, Prof. universitário

Pedro Rodrigues Santos, jornalista

Pedro Rodrigues Soares, Prof. Universitário

Pedro Silva, gestor

Raquel Vilaça, Prof. universitária

Raúl Castro, advogado

Rita Hasse Ferreira, jornalista

Rodolfo Caseiro, dirigente sindical

Rodrigo Cabral, Prof. Universitário

Rogério Carmo, web designer

Rogério Correia

Rogério Fernandes, Prof. Universitário

Rogério Leal, Prof. Universitário

Rogério Ribeiro, pintor

Rolando Silva, professor

Romeu da Cunha Reis, advogado

Rosa Alice Branco, Profª Ensino superior

Rosa Peças, dirigente sindical

Rosa Saúde, dirigente sindical

Rosário Quintas, professora

Ruben de Carvalho, jornalista

Rui Fernão de Magalhães, empresário

Rui Mário Gonçalves, Prof. Universitário

Rui Moura, médico

Rui Namorado Rosa, Prof. Universitário

Rui Mendes, actor

Samuel Lopes Quedas, autor e compositor

Santiago Macias, arqueólogo

Sara Dimas Fernandes, assistente universitária

Sérgio Carrinho, eleito municipal

Sérgio Ribeiro, economista

Sérgio Vilarigues, funcionário político

Simão Bártolo, advogado

Sofia Lourenço, pianista e Profª universitária

Susana Lima, advogada

Teresa Cunha, docente do ensino superior

Teresa Dias Coelho, pintora

Teresa Fonseca, historiadora

Teresa Joaquim, Professora universitária

Teresa Leitão, assistente administrativa

Teresa Sá e Melo, investigadora

Teresa Salgado Canhão, professora

Teresa Salema, escritora

Teresa de Senna Fernandes, professora

Teresa Soares Neto, bióloga

Teresa Villaverde, realizadora de cinema

Tito Lyon de Castro, editor

Urbano Tavares Rodrigues, escritor

Valdemar Cruz, jornalista

Valdemar Henriques, dirigente sindical

Valdemar Madureira, economista

Vasco Costa Santos, Cdte. Mar e Guerra (Ref.)

Vasco Gonçalves, general (Res.)

Vasco Menezes Correia, dirigente sindical

Virgílio Alberto Vieira, escritor

Virgílio Domingues, escultor

Victor Narciso, dirigente sindical

Vítor Gonçalves, dirigente sindical

Vítor Jesus, dirigente sindical

Vítor Manuel Ribeiro dos Santos, dirigente sindical

Vítor Ribeiro, engenheiro

Vladimir Roque Laia, advogado

Zeferino Coelho, editor