Suspeita de Ilegalidades no Governo Civil de Aveiro
Por PATRÍCIA COELHO MOREIRA
Quinta, 15 de Agosto de 2002 90 mil euros passaram a subsídios Ex-governadores do PS estarão a ser investigados por alegada irregularidade. Em causa está uso incorrecto de verbas devidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras A alegada retenção e utilização imprópria de receitas devidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá colocado dois antigos governadores civis de Aveiro na mira de uma investigação do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo avançou ontem a agência Lusa. O socialista Antero Gaspar e o seu substituto, Rui Paiva, estarão a ser averiguados pelo presumível encaminhamento de cerca de 90 mil euros para subsídios atribuídos a colectividades. A irregularidade foi detectada pelo actual titular do cargo, José Manuel Leão, depois de alertado pelo próprio SEF. Em declarações ao PÚBLICO, Rui Paiva preferiu não comentar a polémica, que considera "ridícula, caricata e anedótica", fruto de uma manobra de especulação. O ex-governador civil de Aveiro e o chefe de gabinete que assumiu as suas funções em final de mandato serão responsáveis pela atribuição indevida, na forma de subsídio, de uma verba da ordem dos 90 mil euros (18 mil contos), a um conjunto de colectividades, algumas das quais de origem brasileira. A suposta ilegalidade protagonizada por Antero Gaspar e Rui Paiva ocorreu entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, representando o montante em causa 20 por cento das receitas geradas pela emissão de passaportes na Loja do Cidadão de Aveiro e nas instalações do próprio Governo Civil. A verba deveria ter sido entregue ao SEF, que, no entanto, não chegou a receber o dinheiro. Daí estes serviços terem lançado o alerta para a dívida durante o passado mês de Julho. "Fomos alertados para o não-pagamento, encetámos algumas averiguações e pudemos confirmar que a quantia em causa foi gasta, embora não tenha sido transferida para o SEF, como dita a lei", declarou ao PÚBLICO o actual governador civil de Aveiro, José Manuel Leão. Escusando-se a tecer comentários de maior sobre o assunto, limitou-se a confirmar ter dado "conhecimento superior dos factos, no sentido de ser obtido um parecer sobre o procedimento a adoptar". Quanto à suposta atribuição do dinheiro a uma série de colectividades, opta por não concretizar: "O dinheiro foi para uma conta e foi gasto em outras coisas". Confrontado com o curso das averiguações, à margem da cerimónia de inauguração da Feira de S. Mateus, em Viseu, o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, apenas referiu: "Não comento situações que estão entregues aos órgãos próprios, que serão analisadas, e que estão dentro do quadro legal, desenvolvendo-se de acordo com a lei e as instituições competentes". "Quero que os órgãos funcionem e que a lei actue", concluiu o representante do Governo, sem confirmar que o processo corre no Ministério da Administração Interna. O seu conselheiro Artur Vaz Pinto acrescentou: "O assunto está a ser tratado, mas o Ministério da Administração Interna não forneceu informações à Lusa". "Não tenho comentário rigorosamente nenhum a fazer, não estou disponível para alimentar uma situação que é ridícula, caricata e anedótica", responde, por seu turno, Rui Paiva, o chefe de gabinete que substituiu Antero Gaspar quando este pediu a exoneração do cargo de governador civil para se candidatar à Assembleia da República. "Exerci funções durante três meses e num quadro de conjuntura, por isso não cabe na cabeça de ninguém uma situação destas". Resumindo o caso a especulação, sustenta: "Não há qualquer acusação e presumo claramente que nem exista investigação, mas apenas uma necessidade de agitar águas por falta de notícias ou por necessidade de afirmação política e pessoal". O PÚBLICO tentou contactar Antero Gaspar, mas não foi possível obter declarações do actual deputado do PS. com Maria Albuquerque OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Suspeita de ilegalidades no Governo Civil de Aveiro
Armamento deverá continuar na mão dos militares
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Suspeita de Ilegalidades no Governo Civil de Aveiro
Por PATRÍCIA COELHO MOREIRA
Quinta, 15 de Agosto de 2002 90 mil euros passaram a subsídios Ex-governadores do PS estarão a ser investigados por alegada irregularidade. Em causa está uso incorrecto de verbas devidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras A alegada retenção e utilização imprópria de receitas devidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá colocado dois antigos governadores civis de Aveiro na mira de uma investigação do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo avançou ontem a agência Lusa. O socialista Antero Gaspar e o seu substituto, Rui Paiva, estarão a ser averiguados pelo presumível encaminhamento de cerca de 90 mil euros para subsídios atribuídos a colectividades. A irregularidade foi detectada pelo actual titular do cargo, José Manuel Leão, depois de alertado pelo próprio SEF. Em declarações ao PÚBLICO, Rui Paiva preferiu não comentar a polémica, que considera "ridícula, caricata e anedótica", fruto de uma manobra de especulação. O ex-governador civil de Aveiro e o chefe de gabinete que assumiu as suas funções em final de mandato serão responsáveis pela atribuição indevida, na forma de subsídio, de uma verba da ordem dos 90 mil euros (18 mil contos), a um conjunto de colectividades, algumas das quais de origem brasileira. A suposta ilegalidade protagonizada por Antero Gaspar e Rui Paiva ocorreu entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, representando o montante em causa 20 por cento das receitas geradas pela emissão de passaportes na Loja do Cidadão de Aveiro e nas instalações do próprio Governo Civil. A verba deveria ter sido entregue ao SEF, que, no entanto, não chegou a receber o dinheiro. Daí estes serviços terem lançado o alerta para a dívida durante o passado mês de Julho. "Fomos alertados para o não-pagamento, encetámos algumas averiguações e pudemos confirmar que a quantia em causa foi gasta, embora não tenha sido transferida para o SEF, como dita a lei", declarou ao PÚBLICO o actual governador civil de Aveiro, José Manuel Leão. Escusando-se a tecer comentários de maior sobre o assunto, limitou-se a confirmar ter dado "conhecimento superior dos factos, no sentido de ser obtido um parecer sobre o procedimento a adoptar". Quanto à suposta atribuição do dinheiro a uma série de colectividades, opta por não concretizar: "O dinheiro foi para uma conta e foi gasto em outras coisas". Confrontado com o curso das averiguações, à margem da cerimónia de inauguração da Feira de S. Mateus, em Viseu, o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, apenas referiu: "Não comento situações que estão entregues aos órgãos próprios, que serão analisadas, e que estão dentro do quadro legal, desenvolvendo-se de acordo com a lei e as instituições competentes". "Quero que os órgãos funcionem e que a lei actue", concluiu o representante do Governo, sem confirmar que o processo corre no Ministério da Administração Interna. O seu conselheiro Artur Vaz Pinto acrescentou: "O assunto está a ser tratado, mas o Ministério da Administração Interna não forneceu informações à Lusa". "Não tenho comentário rigorosamente nenhum a fazer, não estou disponível para alimentar uma situação que é ridícula, caricata e anedótica", responde, por seu turno, Rui Paiva, o chefe de gabinete que substituiu Antero Gaspar quando este pediu a exoneração do cargo de governador civil para se candidatar à Assembleia da República. "Exerci funções durante três meses e num quadro de conjuntura, por isso não cabe na cabeça de ninguém uma situação destas". Resumindo o caso a especulação, sustenta: "Não há qualquer acusação e presumo claramente que nem exista investigação, mas apenas uma necessidade de agitar águas por falta de notícias ou por necessidade de afirmação política e pessoal". O PÚBLICO tentou contactar Antero Gaspar, mas não foi possível obter declarações do actual deputado do PS. com Maria Albuquerque OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Suspeita de ilegalidades no Governo Civil de Aveiro
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