"Orçamento das bananas", diz o PCP
Recurso Abusivo a Avales pela Madeira Constitui Violação da Lei
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002 O primeiro-ministro garantiu ontem, no Parlamento, que "qualquer recurso a avales" do Estado para contornar as obrigações orçamentais da Região Autónoma da Madeira "constitui uma violação à lei" e não será permitida. As afirmações foram feitas em resposta ao deputado comunista Lino de Carvalho que acusou o Governo de permitir à Madeira furar a regra de congelamento do endividamento regional e municipal, através da concessão de avales a investimentos da região, com o fim de garantir os votos dos deputados do PSD/Madeira. Na sua intervenção, Lino de Carvalho lembrou as críticas do PCP e PSD à forma como o Governo socialista negociou com o deputado popular Daniel Campelo a viabilização dos orçamentos de Estado (OE) de 2001 e 2002, aceitando realizar investimentos no seu distrito. E estabeleceu um paralelo com este Orçamento em que o primeiro-ministro ter-se-ia deslocado à Madeira para garantir o voto dos deputados madeirenses e que o conseguira - segundo notícias não inteiramente desmentidas pela ministra de Estado e das Finanças em comissão - através da possibilidade do Estado conceder a avales a investimentos na Madeira até 75 milhões de euros, no valor precisamente proposto pelo PSD/Madeira. Com ar zangado e de corpo hirto, Durão Barroso gritou para o deputado comunista que era mentira que "tivesse havido algum negócio escondido" e que o PCP não entendia o que eram "medidas descentralizadoras". E reiterou que qualquer prática de concessão de avales para furar as regras de contenção orçamental, traçadas para municípios e regiões, seriam entendidas como uma violação da lei. Esta foi a segunda vez que, na sessão de debate na generalidade do OE, o primeiro-ministro respondeu às acusações de preferência pela Madeira. A primeira referência veio do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, ao acusar o Governo de aumentar a carga fiscal de uns, mas de conceder 600 milhões de euros de benefícios fiscais ao "off-shore" da Madeira. De igual modo, a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, voltou a insistir nos benefícios fiscais concedidos e na cedência do Governo aos "poderes fácticos" como é o sector financeiro com interesses na Madeira. O primeiro-ministro fez então distribuir uma nota em que se referia ser "falso que tenha havido qualquer favorecimento" à Madeira comparativamente aos Açores. E deu números: os investimentos públicos para 2003 para a Madeira seriam de 23,2 milhões de euros (menos 6 milhões do que em 2002), enquanto para os Açores iriam a 39,4 milhões (mais 12,4 milhões do que em 2002, embora incluindo 17,5 milhões para a reconstrução após o sismo de 1998). Lino de Carvalho repegou nesses números e disse que não batiam certo com os mapas apresentados no Orçamento de Estado. Além disso, a execução em 2002 dos investimentos públicos estava a menos 42 por cento no continente, menos 19 por cento nos Açores, mas estariam a mais 145 por cento na Madeira. Como sintetizou noutro momento, se o Orçamento socialista foi o limiano, este passará a ser conhecido pelo "Orçamento das bananas". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão anuncia aumento das pensões e do desemprego
As promessas de Durão
"Eu não teria feito o 2004"
Citações
Recurso abusivo a avales pela Madeira constitui violação da lei
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"Orçamento das bananas", diz o PCP
Recurso Abusivo a Avales pela Madeira Constitui Violação da Lei
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002 O primeiro-ministro garantiu ontem, no Parlamento, que "qualquer recurso a avales" do Estado para contornar as obrigações orçamentais da Região Autónoma da Madeira "constitui uma violação à lei" e não será permitida. As afirmações foram feitas em resposta ao deputado comunista Lino de Carvalho que acusou o Governo de permitir à Madeira furar a regra de congelamento do endividamento regional e municipal, através da concessão de avales a investimentos da região, com o fim de garantir os votos dos deputados do PSD/Madeira. Na sua intervenção, Lino de Carvalho lembrou as críticas do PCP e PSD à forma como o Governo socialista negociou com o deputado popular Daniel Campelo a viabilização dos orçamentos de Estado (OE) de 2001 e 2002, aceitando realizar investimentos no seu distrito. E estabeleceu um paralelo com este Orçamento em que o primeiro-ministro ter-se-ia deslocado à Madeira para garantir o voto dos deputados madeirenses e que o conseguira - segundo notícias não inteiramente desmentidas pela ministra de Estado e das Finanças em comissão - através da possibilidade do Estado conceder a avales a investimentos na Madeira até 75 milhões de euros, no valor precisamente proposto pelo PSD/Madeira. Com ar zangado e de corpo hirto, Durão Barroso gritou para o deputado comunista que era mentira que "tivesse havido algum negócio escondido" e que o PCP não entendia o que eram "medidas descentralizadoras". E reiterou que qualquer prática de concessão de avales para furar as regras de contenção orçamental, traçadas para municípios e regiões, seriam entendidas como uma violação da lei. Esta foi a segunda vez que, na sessão de debate na generalidade do OE, o primeiro-ministro respondeu às acusações de preferência pela Madeira. A primeira referência veio do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, ao acusar o Governo de aumentar a carga fiscal de uns, mas de conceder 600 milhões de euros de benefícios fiscais ao "off-shore" da Madeira. De igual modo, a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, voltou a insistir nos benefícios fiscais concedidos e na cedência do Governo aos "poderes fácticos" como é o sector financeiro com interesses na Madeira. O primeiro-ministro fez então distribuir uma nota em que se referia ser "falso que tenha havido qualquer favorecimento" à Madeira comparativamente aos Açores. E deu números: os investimentos públicos para 2003 para a Madeira seriam de 23,2 milhões de euros (menos 6 milhões do que em 2002), enquanto para os Açores iriam a 39,4 milhões (mais 12,4 milhões do que em 2002, embora incluindo 17,5 milhões para a reconstrução após o sismo de 1998). Lino de Carvalho repegou nesses números e disse que não batiam certo com os mapas apresentados no Orçamento de Estado. Além disso, a execução em 2002 dos investimentos públicos estava a menos 42 por cento no continente, menos 19 por cento nos Açores, mas estariam a mais 145 por cento na Madeira. Como sintetizou noutro momento, se o Orçamento socialista foi o limiano, este passará a ser conhecido pelo "Orçamento das bananas". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão anuncia aumento das pensões e do desemprego
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Recurso abusivo a avales pela Madeira constitui violação da lei