Reforçar o combate e o apoio às vítimas

Reforçar o Combate e o Apoio às Vítimas

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sábado, 19 de Outubro de 2002

Governo prepara novo Plano Nacional Contra a Violência e partidos são unânimes em afirmar que o problema não está na lei, mas sim que é preciso aumentar o apoio

O ministro Nuno Morais Sarmento anunciou já que está em preparação o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Esta elaboração está a ser feita pela Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos Das Mulheres, e a vice-presidente deste organismo estatal, Ana Luzia Reis, explicou ao PÚBLICO que "esta é uma área de prioridade no programa do Governo" e que o Plano está a ser pensado "na sequência das recomendações produzidas pela avaliação feita do I Plano".

Com o II Plano em elaboração e depois de o ministro da tutela ter assumido por mais de uma vez que não pretende alterar a filosofia e o caminho que se tem seguido neste domínio em Portugal, antes de ter anunciado a abertura de mais dez centros de abrigo para mulheres vítimas de violência, Ana Luzia Reis explicou ao PÚBLICO que estes centros têm sido criados "ao abrigo de protocolos específicos com a segurança social". A vice-presidente da CIDM especificou que "o próprio Quadro Comunitário vem apoiar financeiramente a criação de casas de abrigo, no âmbito do FEDER [Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social]". E anuncia que está em preparação a regulamentação da resolução que cria a rede pública de centros de abrigo".

A urgência da regulamentação e do arranque destes centros de abrigo estatais, pelo menos um por distrito e região autónoma, que funcionem paralelamente aos geridos por organizações não governamentais e que têm sido criados com apoios do Estado, é levantada pela esquerda parlamentar, a começar pela deputada que está na origem da resolução, a líder parlamentar de "Os Verdes", Isabel Castro.

Em declarações ao PÚBLICO, Isabel Castro afirma que tem "havido muita retórica, mas não coisas concretas" neste domínio. Protestando contra o facto de a regulamentação ainda estar por fazer, Isabel Castro afirma que "o que avançou foram coisas privadas com uma vertente religiosa", enquanto "o recurso a uma casa de abrigo é um processo libertário, de protecção da mulher e crianças, mas não punitivo", ou seja, um processo de apoio "à conquista de independência, sem critérios nem pressupostos valorativos, nem feito como um processo de assistencialismo caritativo."

A necessidade de centros estatais é também salientada pela deputada do PCP, Odete Santos, que há anos acompanha esta problemática. Indo mais longe, Odete Santos afirma ao PÚBLICO que "o problema não está na lei" e recupera a proposta do PCP de criação de centros de apoio e integração a nível municipal, com o objectivo de "apostar seriamente na integração social das mulheres"

O problema dos "pressupostos ideológicos" na orientação dos centros de abrigo, "que pode levar à discriminação das vítimas que obriga à urgência na construção da rede pública", é também levantado pela deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda. Esta deputada alerta para que "é preciso prosseguir com os programas de sensibilização e de formação de agentes da GNR e da PSP para a recepção destas vítimas, bem como "sensibilizar os juízes", uma vez que "a medida de afastamento do agressor do lar só foi aplicada em 61 casos dos 1661 pedidos".

A questão do afastamento do agressor da casa é salientada também pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, que em 2000, enquanto ministra para a Igualdade, organizou em colaboração com a Procuradoria Geral da República, um seminário precisamente para a formação de magistrados para a necessidade de os juízes aplicarem a pena do afastamento do agressor do lar. Maria de Belém Roseira sustenta que esta é uma questão maior que não pode ser desligada da criação de centros de abrigos, estatais ou de organizações não governamentais.

Sobre isto, Maria de Belém lembra que há "um programa para abrir casas deste tipo", mas que "da primeira análise do Orçamento e das GOP" a deputada diz que fica "com a ideia de que o documento só se refere ao apoio a uma destas instituições", para já não falar do "apoio à abertura de novos projectos". A antiga ministra lembra também que é necessário problematizar e enfrentar o problema da violência sobre idosos que assume contornos psicológicos e sociológicos diversos e específicos e que é a maior parte das vezes exercido por mulheres".

Mas se Maria de Belém teme falta de dinheiro para esta luta, Ana Manso, vice-presidente da bancada do PSD, não hesita em considerar que esta é uma prioridade do Governo do seu partido: "O ministro já o afirmou e o Governo está particularmente sensibilizado para este problema".

Ana Manso considera que "apesar do problema ter mais visibilidade hoje, continua a ser um drama" e cita números: "Oito em cada dez vítimas da violência doméstica são mulheres, quando há dois anos eram nove. E esta é a principal causa de morte e invalidez nas mulheres entre 16 e 44 anos, afectando 20 a 50 por cento das mulheres".

Embora frise que Portugal é, do ponto de vista da lei, um dos países mais avançados, Ana Manso assume que é preciso "quebrar o silêncio das mulheres que continuam a sofrer" e nesse sentido apela ao envolvimento dos políticos e da comunicação social para que haja uma "consciencialização social" para esta questão que "é no fundo o combate a uma anulação dos direitos elementares do ser humano". A tónica no respeito dos direitos humanos é também aquele aspecto que João Almeida, deputado do CDS, destaca como linha de acção para o futuro.

A deputada do PSD Ana Manso faz mesmo questão de manifestar "solidariedade para com Catarina Fortunato de Almeida" e afirmar que "a coragem e o exemplo de Catarina devem servir de estímulo para todas as mulheres vítimas de violência doméstica", Ana Manso pergunta: "Quantas Catarinas há mais a sofrer em Portugal?"