PS Admite Limitação da Concentração da Comunicação Social
Sexta-feira, 08 de Outubro de 2004 O deputado socialista Arons de Carvalho admitiu ontem, no Parlamento, que o PS possa agora aceitar alterações limitativas da concentração de meios de comunicação social, bem como a limitação da possibilidade de interferência do poder nos média, uma vez que o BE anunciou que vai retomar o projecto de lei que propõe limitações à concentração social, e que foi chumbado na passada sessão legislativa, pelo voto conjunto da maioria PSD e CDS como o do PS. Arons de Cravalho, es-secretário de Estado da Comunicação Social, frisou que o PS não é contra grupos de media, mas defendeu que foi atingido em Portugal "um patamar de concentração e de interferências do poder político" que é "indesejável" e que pode merecer nova regulamentação. O deputado respondia assim ao líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que o questionou ontem na Assembleia da República depois de o deputado socialista ter feito uma intervenção em plenário em que anunciou que o PS vai chamar à comissão de assuntos constitucionais, o ministro Gomes da Silva, o presidente da Média Capital, Paes do Amaral, e ainda o ex-comentador da TVI e antigo líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa. Na sua intervenção, Arons considerou que as pressões sobre Marcelo Rebelo de Sousa e a sua saída da TVI não são "uma insólita excepção à regra". E lembrou a "recente criação do Gabinete de Informação e Comunicação", o qual "será tutelado pelo mesmo membro do Governo que tem a seu cargo a área da comunicação social", para rematar sobre isto: "Dir-se-á que esta conjugação de tutelas não é inédita, mas não é nada tranquilizador saber que ela é habitual nos regimes autoritários do Terceiro Mundo." E citou depois a saída de Henrique Granadeiro da Lusomundo-PT, a entrada de Luís Delgado e "os problemas internos de foro editorial no 'Diário de Notícias'" para abrir desde logo a porta à revisão da lei: "Importa avaliar razoabilidade de manter estes órgãos de comunicação social integrados no maior operador de comunicações do país, onde o Estado possui essa influência estatutária." Respondendo ao deputado do PSD Campos Ferreira - responsável da TV Parlamento e ex-director do jornal do PSD "Povo Livre" que o desafiara a revelar se sabia de algum "negócio" entre o Governo os operadores de televisões e acusou os Governos PS, que Arons integrou de terem prejudicado a televisão estatal a favor de privados - Arons respondeu: "Há uma grande diferença entre o PS e o PSD é que nós nunca mandámos silenciar comentadores." A situação vivida na comunicação social, em particular a saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, mereceu também intervenções do BE e de "Os Verdes", ambas duras e falando em censura. A ecologista Heloísa Apolónia lembrou a sucessão de factos, as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares e a saída de Marcelo, para afirmar: "Coincidências ou pressões eficazes em troca da concretização de projectos televisivos - a dúvida fica para quem quiser continuar a acreditar em contos de fadas. Para quem tem os pés bem assentes na terra a certeza é a de que o lápis azul está um pouco mais carregado, começando a lembrar outros tempos. E o senhor primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, pactua com este triste espectáculo." Particularmente violenta foi a deputada do BE. Da tribuna, Ana Drago começou por dizer: "Não vamos ter medo das palavras: censura, foi disso que se tratou." Considerando que "o que aconteceu foi um ataque à democracia e à liberdade de imprensa", anunciou a retoma do projecto de lei sobre concentração de média e a apresentação de um "voto em defesa da liberdade de expressão" que seria chumbado ao fim da tarde. A justificar o voto, Ana Drago afirmou: "Esperamos perante este voto de protesto, que todos os que valorizam a liberdade de expressão e de opinião, que todos os democratas se pronunciem, hoje, aqui, claramente. Porque há casos que exigem posições claras. Hoje foi Marcelo Rebelo de Sousa, amanhã será outro qualquer. Se não nos levantamos quando calam a voz de alguns, não haverá ninguém que se levante por nós quando for a nossa voz que quiserem calar." São José Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Caso Marcelo abre crise política
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