Código Laboral Sem o PS
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003 Votação é amanhã Debatido na generalidade hoje, o que está em causa no Código Laboral é saber até que ponto as alterações anunciadas por Bagão Félix permitirão que o PS se venha a abster no fim. Sócrates queria viabilizar já amanhã O PS mantém o voto contra a proposta de lei de Código Laboral que hoje é debatido na generalidade pelo plenário de deputados à Assembleia da República e que amanhã será alvo da sua primeira votação. Representado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, António Bagão Félix, o Governo não conseguirá assim reunir o chamado "arco constitucional" nesta primeira votação. A expectativa é a de se saber se o PS virá a aceitar como suficientes para vir a abster-se, na votação final, as alterações já anunciadas pelo ministro, para serem provavelmente apresentadas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, durante a fase de discussão na especialidade, que agora se inicia. As alterações foram anunciadas no final das negociações do Conselho de Concertação Social e Bagão Félix tem assumido que elas vão de encontro às exigências da CIP e da UGT. E o facto de a UGT poder estar na origem de alterações que o PS não aprova está a causar não só expectativa como mal-estar interno, um clima que ontem se reflectiu na reunião do Secretariado, quando Sócrates defendeu que o PS viabilizasse já a proposta (ver texto nesta página). Mas, ao que o PÚBLICO sabe, a grande questão que decidirá o sentido de voto final dos socialistas é o que vier a acontecer a contratação colectiva. Prolongando essa expectativa, ontem o líder parlamentar do PS, António Costa, afirmou ao PÚBLICO que "o PS não é uma correia de transmissão da UGT". Além disso este dirigente socialista frisou: "A UGT disse que as alterações eram bastante positivas, mas que o Código Laboral continuava a ser um documento muito negativo e contrário aos interesses dos trabalhadores e que ia procurar junto dos grupos parlamentares introduzir alterações". O líder da bancada do PS salientou que o debate vai decorrer sobre "a proposta errada" com uma "proposta de lei que já não é". E sublinhou que o problema de alterar em concertação social uma proposta já entregue na AR sem a substituir é o de que "o Governo fica sem poder de iniciativa". António Costa reafirmou que a proposta é "um recuo em relação à anteproposta" e que os socialistas aguardam agora para ver o que se passará na especialidade: "Quanto à votação final veremos qual o produto final da especialidade." PCP e BE apresentam alterações Ontem, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram as alterações a propôr ao Governo sobre o "pacote laboral". Tanto Lino de Carvalho como Ana Drago fizeram questão de ressaltar que não esqueciam as "inconstitucionalidades" existentes na proposta de lei antes de avançar. Entre as propostas apresentadas pelos dois partidos existem pontos de encontro. Lino de Carvalho e Ana Drago defenderam ambos a "revogação das disposições que permitem a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração". Ainda assim, o BE vai mais longe ao exigir a limitação dos contratos a prazo até um ano. A licença parental foi outra das preocupações comuns. Ana Drago defendeu a extensão da licença do pai até às seis semanas (o mesmo tempo que o previsto para as mulheres), enquanto Lino de Carvalho destacou a alteração da norma que "exclui o direito a licença especial a trabalhadoras que efectuem aborto clandestino". À margem das semelhanças ficou o tema da flexibilidade. Aqui, Ana Drago defendeu "a partir de 1 de Julho de 2004" a "redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais". Por seu turno, o PCP optou por revelar o seu "total desacordo com duas das cláusulas constantes do acordo Governo-UGT-CIP". Segundo Lino de Carvalho, a primeira refere-se ao artigo 10º "onde se pretende que não sejam consideradas como tempo de trabalho as pequenas pausas e intervalos de descanso". A segunda, que o deputado classificou de "inconstitucional", está no 15º artigo, que permite que um sindicato representado na Comissão Permanente de Concertação Social possa "vir a determinar a aplicação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho por si outorgado a trabalhadores associados nos outros sindicatos". Num recado enviado ao PS, Lino de Carvalho disse esperar das "forças à esquerda da maioria" que "intervenham [hoje] na perspectiva da defesa e reforço" dos direitos laborais "não perseguindo acordos ilusórios em relação ao acessório". Uma farpa que acabou também espetada na UGT: "Aliás, hoje é o que se passa com o acordo tripartido". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Código laboral sem o PS
Sócrates queria viabilizar já
"Um fato à medida" para a UGT
Contratação colectiva em "estado de coma"
Jovens do CDS defendem "trabalho geral" sem arames
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Código Laboral Sem o PS
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003 Votação é amanhã Debatido na generalidade hoje, o que está em causa no Código Laboral é saber até que ponto as alterações anunciadas por Bagão Félix permitirão que o PS se venha a abster no fim. Sócrates queria viabilizar já amanhã O PS mantém o voto contra a proposta de lei de Código Laboral que hoje é debatido na generalidade pelo plenário de deputados à Assembleia da República e que amanhã será alvo da sua primeira votação. Representado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, António Bagão Félix, o Governo não conseguirá assim reunir o chamado "arco constitucional" nesta primeira votação. A expectativa é a de se saber se o PS virá a aceitar como suficientes para vir a abster-se, na votação final, as alterações já anunciadas pelo ministro, para serem provavelmente apresentadas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, durante a fase de discussão na especialidade, que agora se inicia. As alterações foram anunciadas no final das negociações do Conselho de Concertação Social e Bagão Félix tem assumido que elas vão de encontro às exigências da CIP e da UGT. E o facto de a UGT poder estar na origem de alterações que o PS não aprova está a causar não só expectativa como mal-estar interno, um clima que ontem se reflectiu na reunião do Secretariado, quando Sócrates defendeu que o PS viabilizasse já a proposta (ver texto nesta página). Mas, ao que o PÚBLICO sabe, a grande questão que decidirá o sentido de voto final dos socialistas é o que vier a acontecer a contratação colectiva. Prolongando essa expectativa, ontem o líder parlamentar do PS, António Costa, afirmou ao PÚBLICO que "o PS não é uma correia de transmissão da UGT". Além disso este dirigente socialista frisou: "A UGT disse que as alterações eram bastante positivas, mas que o Código Laboral continuava a ser um documento muito negativo e contrário aos interesses dos trabalhadores e que ia procurar junto dos grupos parlamentares introduzir alterações". O líder da bancada do PS salientou que o debate vai decorrer sobre "a proposta errada" com uma "proposta de lei que já não é". E sublinhou que o problema de alterar em concertação social uma proposta já entregue na AR sem a substituir é o de que "o Governo fica sem poder de iniciativa". António Costa reafirmou que a proposta é "um recuo em relação à anteproposta" e que os socialistas aguardam agora para ver o que se passará na especialidade: "Quanto à votação final veremos qual o produto final da especialidade." PCP e BE apresentam alterações Ontem, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram as alterações a propôr ao Governo sobre o "pacote laboral". Tanto Lino de Carvalho como Ana Drago fizeram questão de ressaltar que não esqueciam as "inconstitucionalidades" existentes na proposta de lei antes de avançar. Entre as propostas apresentadas pelos dois partidos existem pontos de encontro. Lino de Carvalho e Ana Drago defenderam ambos a "revogação das disposições que permitem a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração". Ainda assim, o BE vai mais longe ao exigir a limitação dos contratos a prazo até um ano. A licença parental foi outra das preocupações comuns. Ana Drago defendeu a extensão da licença do pai até às seis semanas (o mesmo tempo que o previsto para as mulheres), enquanto Lino de Carvalho destacou a alteração da norma que "exclui o direito a licença especial a trabalhadoras que efectuem aborto clandestino". À margem das semelhanças ficou o tema da flexibilidade. Aqui, Ana Drago defendeu "a partir de 1 de Julho de 2004" a "redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais". Por seu turno, o PCP optou por revelar o seu "total desacordo com duas das cláusulas constantes do acordo Governo-UGT-CIP". Segundo Lino de Carvalho, a primeira refere-se ao artigo 10º "onde se pretende que não sejam consideradas como tempo de trabalho as pequenas pausas e intervalos de descanso". A segunda, que o deputado classificou de "inconstitucional", está no 15º artigo, que permite que um sindicato representado na Comissão Permanente de Concertação Social possa "vir a determinar a aplicação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho por si outorgado a trabalhadores associados nos outros sindicatos". Num recado enviado ao PS, Lino de Carvalho disse esperar das "forças à esquerda da maioria" que "intervenham [hoje] na perspectiva da defesa e reforço" dos direitos laborais "não perseguindo acordos ilusórios em relação ao acessório". Uma farpa que acabou também espetada na UGT: "Aliás, hoje é o que se passa com o acordo tripartido". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Código laboral sem o PS
Sócrates queria viabilizar já
"Um fato à medida" para a UGT
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Jovens do CDS defendem "trabalho geral" sem arames