A abertura do ano lectivo de 2002/2003 e a política de educação do Governo
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
25 de Setembro de 2002
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Benavente,
De facto, a Sr.ª Deputada fez uma afirmação que é de uma seriedade muito grande e que eu gostaria de reafirmar. Estamos perante novos e velhos problemas: velhos, da governação socialista dos últimos seis anos; novos, agravados pela governação do PSD e do CDS-PP.
É verdade que a matéria da educação não pode ser ignorada e a questão neste momento é de tal maneira grave que os números falam por si sem ser preciso explicitá-los: há mais de 25 000 professores desempregados, há cerca de 15 000 contratados a prazo e há 6 000 professores com horários zero.
Ao mesmo tempo que estes números têm esta grandeza, assistimos a uma desqualificação do ensino em Portugal, fundamentalmente no básico e no secundário.
Sr.ª Deputada, como é do seu conhecimento, as turmas ilegais continuam a formar-se. Neste momento, como acontecia antes do 25 de Abril, há professores do 1.º ciclo que têm os quatro níveis de escolaridade, com crianças, em número de quatro e de cinco, com dificuldades educativas especiais sem nenhum apoio. Era já assim na governação do Partido Socialista e isto continua por resolver na governação do PSD e do CDS-PP.
Como a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem, em 2002 continuamos a recusar a gratuitidade dos manuais escolares às crianças do ensino obrigatório. Neste momento, há câmaras do PS, do CDS-PP, da CDU e do PSD a darem os livros às crianças para que elas possam ir à escola e o Ministro David Justino diz na comunicação social que recusa, que nega, que rejeita a gratuitidade dos manuais escolares, pondo em causa o texto constitucional. O Partido Socialista comprometeu-se, em 1995, em 1999 e em 2002, a garantir a gratuitidade dos manuais escolares. Relativamente a esta matéria espero que o Partido Socialista não tenha mudado de opinião e que esteja disponível para fazer alguma coisa.
Depois, Sr.ª Deputada, quanto ao número de alunos por turma, foi aprovada, na Assembleia da República, por unanimidade, uma lei que não foi cumprida. O actual Ministro da Educação, outrora Deputado do PSD, apresentou nesta Câmara a qualificação do ensino do 1.º ciclo, comprometendo-se a diminuir o número de alunos por turma, comprometendo-se a um financiamento por escola, comprometendo-se a uma requalificação de todo o 1.º ciclo do ensino básico. Isto também não foi feito, tratando-se de uma promessa não cumprida. Também nesta matéria parece-me que o Partido Socialista tem uma leitura diferente, estando disponível para esta requalificação do ensino básico.
Sr.ª Deputada, era sobre estas questões que queria obter um esclarecimento. Embora a Sr.ª Deputada tenha dito que muitas outras ficaram por responder, há questões de fundo sobre as quais é preciso saber se o Partido Socialista de hoje tem uma postura diferente face ao Partido Socialista de ontem no que a estas matérias diz respeito, porque estas são fundamentais para a requalificação do ensino em Portugal, para a qualificação dos portugueses e para o desenvolvimento do País. É que um país que não olhe para o seu sistema educativo é um país que quer continuar a assumir a sua primitividade no que ao desenvolvimento diz respeito.
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A abertura do ano lectivo de 2002/2003 e a política de educação do Governo
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
25 de Setembro de 2002
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Benavente,
De facto, a Sr.ª Deputada fez uma afirmação que é de uma seriedade muito grande e que eu gostaria de reafirmar. Estamos perante novos e velhos problemas: velhos, da governação socialista dos últimos seis anos; novos, agravados pela governação do PSD e do CDS-PP.
É verdade que a matéria da educação não pode ser ignorada e a questão neste momento é de tal maneira grave que os números falam por si sem ser preciso explicitá-los: há mais de 25 000 professores desempregados, há cerca de 15 000 contratados a prazo e há 6 000 professores com horários zero.
Ao mesmo tempo que estes números têm esta grandeza, assistimos a uma desqualificação do ensino em Portugal, fundamentalmente no básico e no secundário.
Sr.ª Deputada, como é do seu conhecimento, as turmas ilegais continuam a formar-se. Neste momento, como acontecia antes do 25 de Abril, há professores do 1.º ciclo que têm os quatro níveis de escolaridade, com crianças, em número de quatro e de cinco, com dificuldades educativas especiais sem nenhum apoio. Era já assim na governação do Partido Socialista e isto continua por resolver na governação do PSD e do CDS-PP.
Como a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem, em 2002 continuamos a recusar a gratuitidade dos manuais escolares às crianças do ensino obrigatório. Neste momento, há câmaras do PS, do CDS-PP, da CDU e do PSD a darem os livros às crianças para que elas possam ir à escola e o Ministro David Justino diz na comunicação social que recusa, que nega, que rejeita a gratuitidade dos manuais escolares, pondo em causa o texto constitucional. O Partido Socialista comprometeu-se, em 1995, em 1999 e em 2002, a garantir a gratuitidade dos manuais escolares. Relativamente a esta matéria espero que o Partido Socialista não tenha mudado de opinião e que esteja disponível para fazer alguma coisa.
Depois, Sr.ª Deputada, quanto ao número de alunos por turma, foi aprovada, na Assembleia da República, por unanimidade, uma lei que não foi cumprida. O actual Ministro da Educação, outrora Deputado do PSD, apresentou nesta Câmara a qualificação do ensino do 1.º ciclo, comprometendo-se a diminuir o número de alunos por turma, comprometendo-se a um financiamento por escola, comprometendo-se a uma requalificação de todo o 1.º ciclo do ensino básico. Isto também não foi feito, tratando-se de uma promessa não cumprida. Também nesta matéria parece-me que o Partido Socialista tem uma leitura diferente, estando disponível para esta requalificação do ensino básico.
Sr.ª Deputada, era sobre estas questões que queria obter um esclarecimento. Embora a Sr.ª Deputada tenha dito que muitas outras ficaram por responder, há questões de fundo sobre as quais é preciso saber se o Partido Socialista de hoje tem uma postura diferente face ao Partido Socialista de ontem no que a estas matérias diz respeito, porque estas são fundamentais para a requalificação do ensino em Portugal, para a qualificação dos portugueses e para o desenvolvimento do País. É que um país que não olhe para o seu sistema educativo é um país que quer continuar a assumir a sua primitividade no que ao desenvolvimento diz respeito.