Educação Estatuto do aluno passa na AR
Por M.Q. - Lusa
O estatuto do aluno e a lei da avaliação, diplomas do ensino não superior, foram ontem aprovados na generalidade pela maioria parlamentar, com a BE, o PCP e o PEV a votarem contra e o PS a optar pela abstenção.
No debate realizado quinta-feira à tarde, PS e o Governo manifestaram-se disponíveis para negociar alterações aos diplomas da avaliação das escolas e do código de conduta dos alunos, a partir de agora na discussão na especialidade. «Estamos disponíveis, mas ainda há muito trabalho a fazer para chegar a uma proposta útil», afirmou na altura Ana Benavente, deputada do PS.
Durante a sua intervenção, também David Justino, ministro da Educação manifestou disponibilidade para fazer alterações aos diplomas para chegar a um consenso alargado sobre estas duas matérias.
Recorde-se que o novo regime disciplinar do aluno dá mais poder ao professores na sala de aula, responsabiliza os pais e simplifica os processos disciplinares, a lei da avaliação prevê, por seu lado, divulgação pública dos resultados da avaliação das escolas.
Também a proposta de lei do Governo que aprova o regime jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior foi aprovada pelo PSD e PP, mas, neste caso, o PS votou contra, ao lado das restantes bancadas da esquerda parlamentar.
Este último diploma deverá ser alvo de alterações na discussão na especialidade, já que PSD e PP e também o ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, manifestaram-se disponíveis para acolher alguns dos pareceres dos parceiros.
Recorde-se que reitores, institutos politécnicos e sindicatos de professores têm-se manifestado contra esta lei, alegando que ela retira autonomia às instituições. Este diploma prevê que o Governo possa encerrar cursos e instituições com poucos alunos.
Os projectos do PCP, sobre a Lei Quadro do Ensino Superior, e do BE, sobre as medidas para a qualidade do ensino superior, foram chumbados, com os votos contra do PSD, PP e PS. Os projectos do BE e PEV que alteravam o estatuto dos alunos do ensino básico e secundário seguiram igualmente o caminho da reprovação.
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Educação Estatuto do aluno passa na AR
Por M.Q. - Lusa
O estatuto do aluno e a lei da avaliação, diplomas do ensino não superior, foram ontem aprovados na generalidade pela maioria parlamentar, com a BE, o PCP e o PEV a votarem contra e o PS a optar pela abstenção.
No debate realizado quinta-feira à tarde, PS e o Governo manifestaram-se disponíveis para negociar alterações aos diplomas da avaliação das escolas e do código de conduta dos alunos, a partir de agora na discussão na especialidade. «Estamos disponíveis, mas ainda há muito trabalho a fazer para chegar a uma proposta útil», afirmou na altura Ana Benavente, deputada do PS.
Durante a sua intervenção, também David Justino, ministro da Educação manifestou disponibilidade para fazer alterações aos diplomas para chegar a um consenso alargado sobre estas duas matérias.
Recorde-se que o novo regime disciplinar do aluno dá mais poder ao professores na sala de aula, responsabiliza os pais e simplifica os processos disciplinares, a lei da avaliação prevê, por seu lado, divulgação pública dos resultados da avaliação das escolas.
Também a proposta de lei do Governo que aprova o regime jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior foi aprovada pelo PSD e PP, mas, neste caso, o PS votou contra, ao lado das restantes bancadas da esquerda parlamentar.
Este último diploma deverá ser alvo de alterações na discussão na especialidade, já que PSD e PP e também o ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, manifestaram-se disponíveis para acolher alguns dos pareceres dos parceiros.
Recorde-se que reitores, institutos politécnicos e sindicatos de professores têm-se manifestado contra esta lei, alegando que ela retira autonomia às instituições. Este diploma prevê que o Governo possa encerrar cursos e instituições com poucos alunos.
Os projectos do PCP, sobre a Lei Quadro do Ensino Superior, e do BE, sobre as medidas para a qualidade do ensino superior, foram chumbados, com os votos contra do PSD, PP e PS. Os projectos do BE e PEV que alteravam o estatuto dos alunos do ensino básico e secundário seguiram igualmente o caminho da reprovação.
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