Educação com novas matérias Os alunos do ensino obrigatório vão deixar de passar com mais de duas negativas e as faltas voltam a contar José Pedro Tomaz O sistema de avaliação de professores vai ser mudado. A formação também. Os sindicatos ouvirão na próxima semana as propostas do ministro AS FALTAS dos alunos vão voltar a contar para a passagem de ano e os estudantes do ensino obrigatório «chumbam» se tiverem mais do que duas negativas às disciplinas curriculares, garante o gabinete do ministro da Educação. As novidades foram esta semana apresentadas por David Justino que, assim, contraria medidas tomadas por anteriores governos sociais-democratas. Justino promete acabar com a «frequência facultativa da escolaridade obrigatória» e já destacou uma série de grupos de trabalho para estudarem a forma de atingir estas metas. AS FALTAS dos alunos vão voltar a contar para a passagem de ano e os estudantes do ensino obrigatório «chumbam» se tiverem mais do que duas negativas às disciplinas curriculares, garante o gabinete do ministro da Educação. As novidades foram esta semana apresentadas por David Justino que, assim, contraria medidas tomadas por anteriores governos sociais-democratas. Justino promete acabar com ae já destacou uma série de grupos de trabalho para estudarem a forma de atingir estas metas. No próximo dia 1, em pleno dia do Trabalhador, a equipa da Educação vai reunir-se para começar a desenhar as alterações. Palavras de ordem como «trabalho, disciplina, exigência, rigor, autoridade e competência» marcam o discurso na 5 de Outubro. David Justino avisa os alunos que a escolaridade obrigatória é um direito, mas acrescenta que tem «regras» e que a assiduidade é uma delas. Segundo fonte do gabinete do ministro contactada pelo EXPRESSO, «as faltas têm de contar para a avaliação, mesmo na escolaridade obrigatória». O modelo, que vai ser encontrado e o limite máximo de faltas que os alunos podem dar «ainda não está definido». Uma das possibilidades em estudo - e aliás já prevista na lei - é a penalização dos infractores, nomeadamente através dos cortes de apoios sociais ou do abono de família aos encarregados de educação dos gazeteiros. Por esclarecer fica a possibilidade do regresso do limite de faltas que os estudantes podem dar durante um ano lectivo, fixada, até à entrada em vigor da reforma curricular de 89 ao triplo do número de tempos semanais para cada disciplina. Por outro lado, a possibilidade o ensino obrigatório de nove anos permitir a passagem de alunos com várias negativas é outro dos princípios que o novo ministro quer ver terminado. Em entrevista ao «Diário de Notícias», Justino foi claro: a ideia de que se «pode passar reprovado a várias disciplinas é perniciosa», disse, acrescentando que «isso vai ter de ser revisto». Ao fixar limites de faltas e de negativas, o novo ministro contraria as medidas tomadas pelos primeiros governos cavaquistas em relação à escolaridade obrigatória. Roberto Carneiro, primeiro, e Couto dos Santos depois, consagraram os princípios da lei de bases da reforma educativa e a reforma curricular, segundo as quais a escola até aos nove anos era um direito dos alunos e um dever do Estado. Nesse sentido, as políticas educativas impediam a exclusão dos alunos com base em faltas de aproveitamento ou de assiduidade, reservando, para os casos mais difíceis, a tarefa de professores e escola criarem projectos de recuperação individual dos alunos, pedindo a colaboração da família e promovendo currículos alternativos. Outro dos capítulos a remodelar pelo novo ministro diz respeito aos professores, nomeadamente à contratação e ao regime de avaliação. O Governo vai assumir normas rigorosas de contenção de despesas e limitar a zero a contratação de funcionários, mas segundo fontes da 5 de Outubro a medida não atingirá, neste ano, o Ministério, porque os concursos foram lançados em Fevereiro e «não podem ser interrompidos». Assim, a Educação beneficiará, por enquanto de um «estatuto de excepção», que lhe permite recrutar cinco mil docentes, 800 para preencher vagas do quadro de efectivos e 4200 com contrato anual de trabalho. No entanto, a partir do ano lectivo de 2003/2004 as medidas draconianas de contenção da despesa pública irão atingir um dos maiores ministérios do Governo. Nessa altura, o ministro da Educação acredita ter condições para devolver às escolas «os cerca de dez mil professores com horários zero», compensando assim a impossibilidade de proceder a novos recrutamentos. Só no próprio Ministério estão 1500 professores «cujo trabalho poderá ser assegurado por funcionários administrativos», disse um responsável do Gabinete de David Justino, acrescentando que o objectivo é a «rentabilização dos recursos humanos». Esta é uma das questões a abordar na próxima semana com os sindicatos dos docentes. O ministro estreia-se na ronda negocial com os representantes dos professores, a quem vai ainda lançar propostas para revisão do sistema de avaliação e de formação de docentes. Justino quer melhorar e impor «mais rigor» em todos estes processos e admite mesmo a introdução de critérios de «mérito» e de avaliação de desempenho para entrada e progressão na carreira. Em matéria de formação, o ministro propõe concentrar no arranque do ano lectivo as acções para formar docentes. A ideia é chamar os professores para formação, nas escolas, nas primeiras semanas de Setembro, no período que antecede o início das aulas. Os moldes em que será concretizada esta acção será alvo de discussão entre os parceiros negociais. Novidade, também, é a supressão de duas semanas de férias para professores e alunos do básico e secundário. O ministro vai decretar, já com efeitos a partir de Setembro, o fim das pausas lectivas, habitualmente gozadas em Novembro e Carnaval. Com a suspensão do projecto de reforma curricular do secundário definitivamente aprovado, ontem, em Conselho de Ministros, outro dos temas pendentes na agenda de David Justino é o dos manuais escolares. A União de Editores Portugueses continua a insistir numa indemnização de cinco milhões de euros para compensar investimentos já feitos na produção dos livros escolares adaptados à reforma que ficou na gaveta. O novo ministro diz, no entanto, que as alterações a fazer ao projecto socialista são a nível dos cursos tecnológicos (que serão reduzidos) e do currículo de Português e Filosofia, não havendo, portanto, motivo para indemnizações compensatórias. Justino defende, antes, a manutenção do preço dos livros, que vigoram durante quatro anos.
Monica Contreras e Rosa Pedroso Lima
Principais mudanças * Os manuais escolares devem ter preço fixo durante quatro anos.
* Os alunos da escolaridade obrigatória voltam a ter limites às faltas de aproveitamento e de assiduidade. Com mais de dois chumbos, os alunos até ao 9º ano podem ser retidos.
* Vão acabar as pausas lectivas de Novembro e do Carnaval já no próximo ano lectivo.
* Nas primeiras semanas de Setembro, os professores vão ter acções de formação.
* Português, Matemática e Ciências vão ter um programa de emergência, para os alunos do primeiro ciclo com mais dificuldades na aprendizagem.
* O fecho das entradas na função pública não se aplicará aos professores no próximo ano lectivo.
Provas do 12º sem golpes AS REGRAS para justificação de faltas às provas globais do ensino secundário, feitas no final do 12º ano - antes dos exames de acesso à universidade - foram alteradas, para impedir casos de «falsos» atestados médicos. Em Guimarães, há dois anos, mais de mil alunos de duas escolas faltaram às provas globais exibindo atestados médicos. Muitos deles foram na altura informados pelos estabelecimentos onde estavam matriculados (Francisco de Holanda e Martins Sarmento) de que a nota do terceiro período substituiria a classificação da prova. Aquele quadro permitia a alunos com uma boa nota de 12º ano não comparecerem à prova global, para assim não correrem o risco de descer a média. A partir de agora doenças infecto-contagiosas, internamento hospitalar ou o cumprimento de uma obrigação legal, designadamente de carácter militar ou judicial, são as únicas condições em que uma escola pode marcar uma nova data para um aluno fazer a prova. Que é como quem diz, há atestados e atestados médicos. A medida foi ainda tomada por Ana Benavente, secretária de Estado da Educação do último Governo de António Guterres. «Foi um jogo do gato e do rato», comenta a antiga secretária de Estado da Educação. «O decreto-lei, que vem do tempo do PSD (1993) era bastante bom porque não fechava portas, mas com o caso de Guimarães tivemos de alterar alguns artigos», diz Ana Benavente, agora deputada. As provas são um dos elementos a ter em conta na classificação final do secundário «devendo ser garantida, pelos órgãos de gestão das escolas, a sua realização por todos os alunos», lê-se no decreto que estabelece as provas globais. Por não se apresentar com carácter obrigatório, o despacho afirma que os alunos faltosos que não derem justificações conforme foi imposto receberão zero valores para efeitos de prova global. Ana Benavente chegou a fazer um despacho excepcional para os estudantes envolvidos no caso de Guimarães uma vez que os restantes alunos ficavam em situação de desigualdade.
M.C.
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Educação com novas matérias Os alunos do ensino obrigatório vão deixar de passar com mais de duas negativas e as faltas voltam a contar José Pedro Tomaz O sistema de avaliação de professores vai ser mudado. A formação também. Os sindicatos ouvirão na próxima semana as propostas do ministro AS FALTAS dos alunos vão voltar a contar para a passagem de ano e os estudantes do ensino obrigatório «chumbam» se tiverem mais do que duas negativas às disciplinas curriculares, garante o gabinete do ministro da Educação. As novidades foram esta semana apresentadas por David Justino que, assim, contraria medidas tomadas por anteriores governos sociais-democratas. Justino promete acabar com a «frequência facultativa da escolaridade obrigatória» e já destacou uma série de grupos de trabalho para estudarem a forma de atingir estas metas. AS FALTAS dos alunos vão voltar a contar para a passagem de ano e os estudantes do ensino obrigatório «chumbam» se tiverem mais do que duas negativas às disciplinas curriculares, garante o gabinete do ministro da Educação. As novidades foram esta semana apresentadas por David Justino que, assim, contraria medidas tomadas por anteriores governos sociais-democratas. Justino promete acabar com ae já destacou uma série de grupos de trabalho para estudarem a forma de atingir estas metas. No próximo dia 1, em pleno dia do Trabalhador, a equipa da Educação vai reunir-se para começar a desenhar as alterações. Palavras de ordem como «trabalho, disciplina, exigência, rigor, autoridade e competência» marcam o discurso na 5 de Outubro. David Justino avisa os alunos que a escolaridade obrigatória é um direito, mas acrescenta que tem «regras» e que a assiduidade é uma delas. Segundo fonte do gabinete do ministro contactada pelo EXPRESSO, «as faltas têm de contar para a avaliação, mesmo na escolaridade obrigatória». O modelo, que vai ser encontrado e o limite máximo de faltas que os alunos podem dar «ainda não está definido». Uma das possibilidades em estudo - e aliás já prevista na lei - é a penalização dos infractores, nomeadamente através dos cortes de apoios sociais ou do abono de família aos encarregados de educação dos gazeteiros. Por esclarecer fica a possibilidade do regresso do limite de faltas que os estudantes podem dar durante um ano lectivo, fixada, até à entrada em vigor da reforma curricular de 89 ao triplo do número de tempos semanais para cada disciplina. Por outro lado, a possibilidade o ensino obrigatório de nove anos permitir a passagem de alunos com várias negativas é outro dos princípios que o novo ministro quer ver terminado. Em entrevista ao «Diário de Notícias», Justino foi claro: a ideia de que se «pode passar reprovado a várias disciplinas é perniciosa», disse, acrescentando que «isso vai ter de ser revisto». Ao fixar limites de faltas e de negativas, o novo ministro contraria as medidas tomadas pelos primeiros governos cavaquistas em relação à escolaridade obrigatória. Roberto Carneiro, primeiro, e Couto dos Santos depois, consagraram os princípios da lei de bases da reforma educativa e a reforma curricular, segundo as quais a escola até aos nove anos era um direito dos alunos e um dever do Estado. Nesse sentido, as políticas educativas impediam a exclusão dos alunos com base em faltas de aproveitamento ou de assiduidade, reservando, para os casos mais difíceis, a tarefa de professores e escola criarem projectos de recuperação individual dos alunos, pedindo a colaboração da família e promovendo currículos alternativos. Outro dos capítulos a remodelar pelo novo ministro diz respeito aos professores, nomeadamente à contratação e ao regime de avaliação. O Governo vai assumir normas rigorosas de contenção de despesas e limitar a zero a contratação de funcionários, mas segundo fontes da 5 de Outubro a medida não atingirá, neste ano, o Ministério, porque os concursos foram lançados em Fevereiro e «não podem ser interrompidos». Assim, a Educação beneficiará, por enquanto de um «estatuto de excepção», que lhe permite recrutar cinco mil docentes, 800 para preencher vagas do quadro de efectivos e 4200 com contrato anual de trabalho. No entanto, a partir do ano lectivo de 2003/2004 as medidas draconianas de contenção da despesa pública irão atingir um dos maiores ministérios do Governo. Nessa altura, o ministro da Educação acredita ter condições para devolver às escolas «os cerca de dez mil professores com horários zero», compensando assim a impossibilidade de proceder a novos recrutamentos. Só no próprio Ministério estão 1500 professores «cujo trabalho poderá ser assegurado por funcionários administrativos», disse um responsável do Gabinete de David Justino, acrescentando que o objectivo é a «rentabilização dos recursos humanos». Esta é uma das questões a abordar na próxima semana com os sindicatos dos docentes. O ministro estreia-se na ronda negocial com os representantes dos professores, a quem vai ainda lançar propostas para revisão do sistema de avaliação e de formação de docentes. Justino quer melhorar e impor «mais rigor» em todos estes processos e admite mesmo a introdução de critérios de «mérito» e de avaliação de desempenho para entrada e progressão na carreira. Em matéria de formação, o ministro propõe concentrar no arranque do ano lectivo as acções para formar docentes. A ideia é chamar os professores para formação, nas escolas, nas primeiras semanas de Setembro, no período que antecede o início das aulas. Os moldes em que será concretizada esta acção será alvo de discussão entre os parceiros negociais. Novidade, também, é a supressão de duas semanas de férias para professores e alunos do básico e secundário. O ministro vai decretar, já com efeitos a partir de Setembro, o fim das pausas lectivas, habitualmente gozadas em Novembro e Carnaval. Com a suspensão do projecto de reforma curricular do secundário definitivamente aprovado, ontem, em Conselho de Ministros, outro dos temas pendentes na agenda de David Justino é o dos manuais escolares. A União de Editores Portugueses continua a insistir numa indemnização de cinco milhões de euros para compensar investimentos já feitos na produção dos livros escolares adaptados à reforma que ficou na gaveta. O novo ministro diz, no entanto, que as alterações a fazer ao projecto socialista são a nível dos cursos tecnológicos (que serão reduzidos) e do currículo de Português e Filosofia, não havendo, portanto, motivo para indemnizações compensatórias. Justino defende, antes, a manutenção do preço dos livros, que vigoram durante quatro anos.
Monica Contreras e Rosa Pedroso Lima
Principais mudanças * Os manuais escolares devem ter preço fixo durante quatro anos.
* Os alunos da escolaridade obrigatória voltam a ter limites às faltas de aproveitamento e de assiduidade. Com mais de dois chumbos, os alunos até ao 9º ano podem ser retidos.
* Vão acabar as pausas lectivas de Novembro e do Carnaval já no próximo ano lectivo.
* Nas primeiras semanas de Setembro, os professores vão ter acções de formação.
* Português, Matemática e Ciências vão ter um programa de emergência, para os alunos do primeiro ciclo com mais dificuldades na aprendizagem.
* O fecho das entradas na função pública não se aplicará aos professores no próximo ano lectivo.
Provas do 12º sem golpes AS REGRAS para justificação de faltas às provas globais do ensino secundário, feitas no final do 12º ano - antes dos exames de acesso à universidade - foram alteradas, para impedir casos de «falsos» atestados médicos. Em Guimarães, há dois anos, mais de mil alunos de duas escolas faltaram às provas globais exibindo atestados médicos. Muitos deles foram na altura informados pelos estabelecimentos onde estavam matriculados (Francisco de Holanda e Martins Sarmento) de que a nota do terceiro período substituiria a classificação da prova. Aquele quadro permitia a alunos com uma boa nota de 12º ano não comparecerem à prova global, para assim não correrem o risco de descer a média. A partir de agora doenças infecto-contagiosas, internamento hospitalar ou o cumprimento de uma obrigação legal, designadamente de carácter militar ou judicial, são as únicas condições em que uma escola pode marcar uma nova data para um aluno fazer a prova. Que é como quem diz, há atestados e atestados médicos. A medida foi ainda tomada por Ana Benavente, secretária de Estado da Educação do último Governo de António Guterres. «Foi um jogo do gato e do rato», comenta a antiga secretária de Estado da Educação. «O decreto-lei, que vem do tempo do PSD (1993) era bastante bom porque não fechava portas, mas com o caso de Guimarães tivemos de alterar alguns artigos», diz Ana Benavente, agora deputada. As provas são um dos elementos a ter em conta na classificação final do secundário «devendo ser garantida, pelos órgãos de gestão das escolas, a sua realização por todos os alunos», lê-se no decreto que estabelece as provas globais. Por não se apresentar com carácter obrigatório, o despacho afirma que os alunos faltosos que não derem justificações conforme foi imposto receberão zero valores para efeitos de prova global. Ana Benavente chegou a fazer um despacho excepcional para os estudantes envolvidos no caso de Guimarães uma vez que os restantes alunos ficavam em situação de desigualdade.
M.C.
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