Elevação de Cinco Aldeias a Vilas Gera Conflito Político no Cartaxo
Por JORGE TALIXA
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004
As propostas de elevação à categoria de vila de cinco sedes de freguesia do concelho do Cartaxo não foram votadas na quinta-feira, na última sessão plenária da Assembleia da República, porque a Assembleia Municipal cartaxeira ainda não se pronunciou sobre elas.
O PSD local responsabiliza a presidente do órgão deliberativo municipal, acusando-a de ter exercido um "veto de gaveta" e de não ter dado sequência aos pedidos formulados pela Comissão Parlamentar do Poder Local e Ordenamento do Território (CPPLOT). A autarca nega qualquer responsabilidade na situação e lamenta que o PSD tenha avançado sozinho para estas propostas sem envolver as restantes forças políticas e a população.
A concelhia social-democrata do Cartaxo vai mais longe nas suas críticas, afirmando que a presidente da Assembleia Municipal - Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação e actual deputada - "raramente acompanha a vida política local e não assume em pleno as responsabilidades da sua eleição".
Ana Benavente já reagiu, considerando que o órgão deliberativo municipal nunca teve a dinâmica que tem conhecido neste mandato e afirmando que o comunicado do PSD já se insere numa lógica de pré-campanha eleitoral. "Acho que é de uma politiquice das mais rascas, que detesto e abomino especialmente", disse ao PÚBLICO.
No início deste ano, Vasco Cunha, presidente da concelhia do PSD do Cartaxo, vereador e deputado à Assembleia da República, iniciou um processo tendente à elevação de cinco sedes de freguesia do concelho à categoria de vila. A iniciativa suscitou algumas dúvidas pela reduzida dimensão demográfica daquelas localidades, mas foi recolhendo pareceres favoráveis dos órgãos autárquicos locais. Já na quinta-feira, as propostas de lei elaboradas por Vasco Cunha não chegaram a ser incluídas no "pacote" votado em plenário parlamentar unicamente porque faltava o parecer da Assembleia Municipal.
Já na sexta-feira, Vasco Cunha distribuiu um comunicado em que sustenta que foi a presidente da Assembleia Municipal que "'tramou' as elevações a vila das aldeias de Vale da Pedra, Lapa, Ereira, Vale da Pinta e Valada", porque "omitiu ter recebido dois ofícios enviados pela CPPLOT, datados de 28 de Maio e de 11 de Novembro de 2004, onde é expressamente solicitado à Assembleia Municipal que emita um parecer".
Elevação "pode esperar mais seis meses"
Ana Benavente confirma a recepção dos ofícios, mas sustenta que, como é normal, fez chegar cópias aos diferentes grupos partidários da Assembleia Municipal. "O assunto está agendado para a sessão de 20 de Dezembro, porque a Assembleia só se pronuncia, sempre, sobre qualquer assunto, depois do executivo municipal o ter feito. A câmara apreciou o assunto em Novembro, nenhum grupo pediu o seu agendamento com urgência e ele chega, agora, normalmente, à Assembleia", explicou, frisando que, por isso, não foi apreciado na sessão da Assembleia realizada a 29 de Novembro, uma semana depois de a câmara se ter pronunciado a favor das elevações.
O autarca cartaxeira acrescenta que foi abordada pelo PSD local, no passado dia 8, para que elaborasse um documento, enquanto presidente da Assembleia Municipal, em que se responsabilizava pelo voto favorável deste órgão à elevação das cinco localidades.
"Teria que o fazer sem ouvir a Assembleia e isso eu não faço. Sei que outras assembleias municipais no país fizeram-no, que houve documentos desses apresentados na Assembleia da República, mas considero que não estamos perante uma questão de urgência, mas perante uma questão histórica, que pode esperar mais seis meses", prosseguiu Ana Benavente, frisando que nada fazia prever que este processo fosse tão urgente e lamentando a forma como o PSD quis tratar o assunto sozinho. "Acho mal que um partido queira ficar com os louros", rematou.
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Elevação de Cinco Aldeias a Vilas Gera Conflito Político no Cartaxo
Por JORGE TALIXA
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004
As propostas de elevação à categoria de vila de cinco sedes de freguesia do concelho do Cartaxo não foram votadas na quinta-feira, na última sessão plenária da Assembleia da República, porque a Assembleia Municipal cartaxeira ainda não se pronunciou sobre elas.
O PSD local responsabiliza a presidente do órgão deliberativo municipal, acusando-a de ter exercido um "veto de gaveta" e de não ter dado sequência aos pedidos formulados pela Comissão Parlamentar do Poder Local e Ordenamento do Território (CPPLOT). A autarca nega qualquer responsabilidade na situação e lamenta que o PSD tenha avançado sozinho para estas propostas sem envolver as restantes forças políticas e a população.
A concelhia social-democrata do Cartaxo vai mais longe nas suas críticas, afirmando que a presidente da Assembleia Municipal - Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação e actual deputada - "raramente acompanha a vida política local e não assume em pleno as responsabilidades da sua eleição".
Ana Benavente já reagiu, considerando que o órgão deliberativo municipal nunca teve a dinâmica que tem conhecido neste mandato e afirmando que o comunicado do PSD já se insere numa lógica de pré-campanha eleitoral. "Acho que é de uma politiquice das mais rascas, que detesto e abomino especialmente", disse ao PÚBLICO.
No início deste ano, Vasco Cunha, presidente da concelhia do PSD do Cartaxo, vereador e deputado à Assembleia da República, iniciou um processo tendente à elevação de cinco sedes de freguesia do concelho à categoria de vila. A iniciativa suscitou algumas dúvidas pela reduzida dimensão demográfica daquelas localidades, mas foi recolhendo pareceres favoráveis dos órgãos autárquicos locais. Já na quinta-feira, as propostas de lei elaboradas por Vasco Cunha não chegaram a ser incluídas no "pacote" votado em plenário parlamentar unicamente porque faltava o parecer da Assembleia Municipal.
Já na sexta-feira, Vasco Cunha distribuiu um comunicado em que sustenta que foi a presidente da Assembleia Municipal que "'tramou' as elevações a vila das aldeias de Vale da Pedra, Lapa, Ereira, Vale da Pinta e Valada", porque "omitiu ter recebido dois ofícios enviados pela CPPLOT, datados de 28 de Maio e de 11 de Novembro de 2004, onde é expressamente solicitado à Assembleia Municipal que emita um parecer".
Elevação "pode esperar mais seis meses"
Ana Benavente confirma a recepção dos ofícios, mas sustenta que, como é normal, fez chegar cópias aos diferentes grupos partidários da Assembleia Municipal. "O assunto está agendado para a sessão de 20 de Dezembro, porque a Assembleia só se pronuncia, sempre, sobre qualquer assunto, depois do executivo municipal o ter feito. A câmara apreciou o assunto em Novembro, nenhum grupo pediu o seu agendamento com urgência e ele chega, agora, normalmente, à Assembleia", explicou, frisando que, por isso, não foi apreciado na sessão da Assembleia realizada a 29 de Novembro, uma semana depois de a câmara se ter pronunciado a favor das elevações.
O autarca cartaxeira acrescenta que foi abordada pelo PSD local, no passado dia 8, para que elaborasse um documento, enquanto presidente da Assembleia Municipal, em que se responsabilizava pelo voto favorável deste órgão à elevação das cinco localidades.
"Teria que o fazer sem ouvir a Assembleia e isso eu não faço. Sei que outras assembleias municipais no país fizeram-no, que houve documentos desses apresentados na Assembleia da República, mas considero que não estamos perante uma questão de urgência, mas perante uma questão histórica, que pode esperar mais seis meses", prosseguiu Ana Benavente, frisando que nada fazia prever que este processo fosse tão urgente e lamentando a forma como o PSD quis tratar o assunto sozinho. "Acho mal que um partido queira ficar com os louros", rematou.