Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Convergência Só Lá Vai com Desenvolvimento Sustentável
Segunda-feira, 19 de Julho de 2004
O sucessor dos "velhos" PDR, de Cavaco, e PNDES, de Guterres, articula, pela primeira vez, a protecção ambiental com o desenvolvimento económico. Unidade de missão directamente tutelada pelo primeiro-ministro deve acompanhar execução do documento com as grandes linhas de acção para o período 2005 e 2015.
Lurdes Ferreira
Tem um ponto de partida, como os seus antecessores, e um grande objectivo que trata por "grande desígnio". A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) diz do primeiro que "a difícil realidade nacional implica reconhecer que só haverá efectivo crescimento e convergência no quadro europeu se Portugal adoptar uma estratégia global de desenvolvimento sustentável". No segundo propõe-se "fazer de Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e responsabilidade social". Entre o presente e o futuro, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), um documento preparado nos últimos três anos para o Governo, agora em fase de discussão pública, define o que devem ser as grandes linhas de acção para o desenvolvimento do país entre 2005 e 2015.
Este documento prospectivo, sucessor dos "velhos" PDR-Plano de Desenvolvimento Regional e PNDES-Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, tem sempre uma função imediata que é a de legitimar e enquadrar o grande pacote de acções a negociar com Bruxelas e co-financiadas pelos fundos europeus. Foi assim com os chamados QCA-quadros comunitários de apoio de 1993-99, 2000-2006. A ENDS vai fazer o mesmo pelo pacote de fundos a atribuir para o período 2007-2014.
Em relação aos seus antecessores, a ENDS marca, porém, diferenças. Surge, desde logo, num ambiente de maiores incertezas, como o próprio documento refere. "O horizonte da próxima década é marcado pela incerteza, complexidade e pelo risco". O alargamento europeu a Leste é o que mais directamente concorre com a posição portuguesa, no quadro europeu.
É a primeira vez que um documento como este articula, de forma prioritária, a protecção ambiental com o desenvolvimento económico, e que inscreve um objectivo de acompanhamento e avaliação a 10 anos, através da criação de uma Unidade de Missão para o Desenvolvimento Sustentável (UMDS). Para os autores do documento, a unidade de missão deve ser directamente tutelada pelo primeiro-ministro, e deverá acompanhar e avaliar periodicamente o programa. Chegada a 2015, a ENDS deverá ser objecto de um relatório final, cuja elaboração e aprovação deverá ser efectuada no segundo semestre de 2015. A exequibilidade destas metas fica em aberto.
Seis linhas de força
O modo de elaboração também foi diferente. Em vez de um trabalho entre gabinetes do Governo, a ENDS foi realizada, a pedido deste, por um conjunto de especialistas maioritariamente fora da estrutura governamental. Isabel Mota, antiga secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, os professores Mário Pinto, Jorge Vasconcellos e Sá e Viriato Soromenho Marques e Soromenho Marques, e Félix Ribeiro, subdirector-geral do departamento de prospectiva e planeamento do Ministério das Finanças, constituem o grupo.
Para chegar ao "grande desígnio", os autores definiram seis linhas de força, que passam pela "qualificação dos portugueses em direcção à sociedade do conhecimento", uma "economia sustentável, competitiva e orientada para actividades de futuro", uma "gestão eficiente e preventiva do ambiente e dos recursos naturais" e ainda uma "organização equilibrada do território que valorize Portugal no espaço europeu ". Defende-se também a criação de uma "dinâmica de coesão social e responsabilidade individual" e um "papel activo de Portugal na cooperação para a sustentabilidade global". As metas que corporizam a centena e meia de páginas de ENDS cruzam a educação com a economia, a protecção ambiental e qualidade territorial, a coesão social e a cooperação.
Do lado negativo pesa uma lista extensa de factores, desde o défice de produtividade ao insuficiente aproveitamento do potencial de energias renováveis e desde a abertura da EU aos mercados asiáticos às previsíveis limitações ao uso de transporte rodoviário como meio de exportação de mercadorias no futuro. Em contrapartida, o país pode tirar partido, segundo a ENDS, de um conjunto de pontos fortes e oportunidades, que vão desde a integração numa zona de estabilidade cambial, que é o euro, e da potencial localização de novas actividades por via da tendência de "outsourcing" das multinacionais até à língua portuguesa ser um factor de organização cultural e económico de "importância mundial" à utilização do próximo Quadro Comunitário de Apoio para alargar a população abrangida pelos sistemas de saneamento básico.
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Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Convergência Só Lá Vai com Desenvolvimento Sustentável
Segunda-feira, 19 de Julho de 2004
O sucessor dos "velhos" PDR, de Cavaco, e PNDES, de Guterres, articula, pela primeira vez, a protecção ambiental com o desenvolvimento económico. Unidade de missão directamente tutelada pelo primeiro-ministro deve acompanhar execução do documento com as grandes linhas de acção para o período 2005 e 2015.
Lurdes Ferreira
Tem um ponto de partida, como os seus antecessores, e um grande objectivo que trata por "grande desígnio". A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) diz do primeiro que "a difícil realidade nacional implica reconhecer que só haverá efectivo crescimento e convergência no quadro europeu se Portugal adoptar uma estratégia global de desenvolvimento sustentável". No segundo propõe-se "fazer de Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e responsabilidade social". Entre o presente e o futuro, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), um documento preparado nos últimos três anos para o Governo, agora em fase de discussão pública, define o que devem ser as grandes linhas de acção para o desenvolvimento do país entre 2005 e 2015.
Este documento prospectivo, sucessor dos "velhos" PDR-Plano de Desenvolvimento Regional e PNDES-Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, tem sempre uma função imediata que é a de legitimar e enquadrar o grande pacote de acções a negociar com Bruxelas e co-financiadas pelos fundos europeus. Foi assim com os chamados QCA-quadros comunitários de apoio de 1993-99, 2000-2006. A ENDS vai fazer o mesmo pelo pacote de fundos a atribuir para o período 2007-2014.
Em relação aos seus antecessores, a ENDS marca, porém, diferenças. Surge, desde logo, num ambiente de maiores incertezas, como o próprio documento refere. "O horizonte da próxima década é marcado pela incerteza, complexidade e pelo risco". O alargamento europeu a Leste é o que mais directamente concorre com a posição portuguesa, no quadro europeu.
É a primeira vez que um documento como este articula, de forma prioritária, a protecção ambiental com o desenvolvimento económico, e que inscreve um objectivo de acompanhamento e avaliação a 10 anos, através da criação de uma Unidade de Missão para o Desenvolvimento Sustentável (UMDS). Para os autores do documento, a unidade de missão deve ser directamente tutelada pelo primeiro-ministro, e deverá acompanhar e avaliar periodicamente o programa. Chegada a 2015, a ENDS deverá ser objecto de um relatório final, cuja elaboração e aprovação deverá ser efectuada no segundo semestre de 2015. A exequibilidade destas metas fica em aberto.
Seis linhas de força
O modo de elaboração também foi diferente. Em vez de um trabalho entre gabinetes do Governo, a ENDS foi realizada, a pedido deste, por um conjunto de especialistas maioritariamente fora da estrutura governamental. Isabel Mota, antiga secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, os professores Mário Pinto, Jorge Vasconcellos e Sá e Viriato Soromenho Marques e Soromenho Marques, e Félix Ribeiro, subdirector-geral do departamento de prospectiva e planeamento do Ministério das Finanças, constituem o grupo.
Para chegar ao "grande desígnio", os autores definiram seis linhas de força, que passam pela "qualificação dos portugueses em direcção à sociedade do conhecimento", uma "economia sustentável, competitiva e orientada para actividades de futuro", uma "gestão eficiente e preventiva do ambiente e dos recursos naturais" e ainda uma "organização equilibrada do território que valorize Portugal no espaço europeu ". Defende-se também a criação de uma "dinâmica de coesão social e responsabilidade individual" e um "papel activo de Portugal na cooperação para a sustentabilidade global". As metas que corporizam a centena e meia de páginas de ENDS cruzam a educação com a economia, a protecção ambiental e qualidade territorial, a coesão social e a cooperação.
Do lado negativo pesa uma lista extensa de factores, desde o défice de produtividade ao insuficiente aproveitamento do potencial de energias renováveis e desde a abertura da EU aos mercados asiáticos às previsíveis limitações ao uso de transporte rodoviário como meio de exportação de mercadorias no futuro. Em contrapartida, o país pode tirar partido, segundo a ENDS, de um conjunto de pontos fortes e oportunidades, que vão desde a integração numa zona de estabilidade cambial, que é o euro, e da potencial localização de novas actividades por via da tendência de "outsourcing" das multinacionais até à língua portuguesa ser um factor de organização cultural e económico de "importância mundial" à utilização do próximo Quadro Comunitário de Apoio para alargar a população abrangida pelos sistemas de saneamento básico.