Carta Exmo. Senhor Ministro das Actividades
Económicas e do Trabalho Lisboa, 11 de Janeiro de 2005 Senhor Ministro, Dr. Álvaro Barreto Durante a manhã de hoje tomei conhecimento directo das razões que assistem aos trabalhadores em greve da empresa EURORIBOL (do sector do vestuário, situada no Mindelo, em Vila do Conde) que, pela sua gravidade, decidi de imediato transmitir a V.Exa. 1.A administração da empresa não só não pagou os salários do mês de Dezembro de 2004 como endossou cheques sem cobertura aos cerca de cem funcionários para liquidar o subsídio de Natal. 2.Durante o ano de 2004 parece terem ocorrido várias situações que, ainda que transmitidas por via sindical à Inspecção do Trabalho, aparentemente não justificaram qualquer intervenção. É o caso da alteração de instalações e cessação dos transportes que até então eram assegurados, é o caso da eliminação de pausas legais, é o caso de condições de trabalho inadequadas e incompatíveis com níveis aconselhados de conforto e de exercício de funções laborais. A situação que se me deparou hoje de manhã, mormente no que respeita ao ponto 1 justifica manifestamente a intervenção do Ministério. Não é aceitável a situação criada, passível de intervenção, quer do ponto de vista laboral, quer do ponto de vista penal. Também algumas das condições de trabalho que se vivem nesta empresa não são facilmente contronáveis com o respeito devido a quem desempenha funções essenciais ao serviço da Euroribol.
Senhor Ministro Julgo que a situação descrita não só justifica uma intervenção imediata como igualmente merece uma explicação complementar mais pormenorizada sobre a real situação desta empresa e sobre as intenções da respectiva administração que julgo esse Ministério - e os seus serviços - estarem em condições de prestar e que por esta via lhe solicito. Com os melhores cumprimentos O deputado Honório Novo
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Carta Exmo. Senhor Ministro das Actividades
Económicas e do Trabalho Lisboa, 11 de Janeiro de 2005 Senhor Ministro, Dr. Álvaro Barreto Durante a manhã de hoje tomei conhecimento directo das razões que assistem aos trabalhadores em greve da empresa EURORIBOL (do sector do vestuário, situada no Mindelo, em Vila do Conde) que, pela sua gravidade, decidi de imediato transmitir a V.Exa. 1.A administração da empresa não só não pagou os salários do mês de Dezembro de 2004 como endossou cheques sem cobertura aos cerca de cem funcionários para liquidar o subsídio de Natal. 2.Durante o ano de 2004 parece terem ocorrido várias situações que, ainda que transmitidas por via sindical à Inspecção do Trabalho, aparentemente não justificaram qualquer intervenção. É o caso da alteração de instalações e cessação dos transportes que até então eram assegurados, é o caso da eliminação de pausas legais, é o caso de condições de trabalho inadequadas e incompatíveis com níveis aconselhados de conforto e de exercício de funções laborais. A situação que se me deparou hoje de manhã, mormente no que respeita ao ponto 1 justifica manifestamente a intervenção do Ministério. Não é aceitável a situação criada, passível de intervenção, quer do ponto de vista laboral, quer do ponto de vista penal. Também algumas das condições de trabalho que se vivem nesta empresa não são facilmente contronáveis com o respeito devido a quem desempenha funções essenciais ao serviço da Euroribol.
Senhor Ministro Julgo que a situação descrita não só justifica uma intervenção imediata como igualmente merece uma explicação complementar mais pormenorizada sobre a real situação desta empresa e sobre as intenções da respectiva administração que julgo esse Ministério - e os seus serviços - estarem em condições de prestar e que por esta via lhe solicito. Com os melhores cumprimentos O deputado Honório Novo