Reestruturação na Energia
Por LURDES FERREIRA
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 volta à estaca zero O chumbo da Comissão Europeia à compra da GDP pela EDP/ENI deita por terra uma das medidas económicas mais emblemáticas da "meia legislatura" de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, baralha de novo a entrada de privados nacionais no negócio do petróleo e volta a dar fôlego aos italianos da ENI. A diferença desde há um ano - quando o plano foi anunciado, depois de "desenhado" pelo actual presidente da EDP, João Talone - reside no facto de o caminho para a ENI controlar a Galpenergia ser agora mais difícil, mas não impossível. A decisão de Bruxelas era condição fundamental para a cadeia de operações previstas e que por ora não se verificarão. A deliberação do ministro Álvaro Barreto, anunciada há três dias, em não mexer mais no processo até à entrada em funções de um novo governo, reforçou esta consequência. Assim, como a EDP e a ENI não compram a GDP, esta não sai do universo de negócio da Galp, a EDP e a ENI também não saem da Galp, de que são accionistas, e a Petrocer não entra na Galp, da qual ainda não é accionista mas quer ser. Com o regresso à versão inicial, garantem fontes do processo, são accionadas as cláusulas dos contratos que dependiam destas operações, destacando a que se encontra no acordo parassocial entre a ENI e o Estado. Os italianos condicionaram o direito a aceder à maioria do capital da Galp à entrada no negócio do gás natural, pelo que este direito concedido em 2000 volta a ser invocável em Janeiro de 2005, de acordo com o contrato assinado há cerca de um ano. A diferença "substancial" quanto ao exercício deste direito, segundo uma parte dos envolvidos, reside no facto de a REN (Rede Eléctrica Nacional) ter, entretanto, comprado e "já pago" ao Estado 18,3 por cento do capital da Galp. A operação foi justificada pelas alterações previsíveis na propriedade da rede de transporte do gás natural, mas também como a única que não dependia de Bruxelas e, por isso, não era reversível. Foi a única operação deste plano que ficou entregue à Autoridade Nacional de Concorrência e não foi para Bruxelas, não lhe sendo conhecidas reservas. O ex-ministro Carlos Tavares não escondeu que era por esta via que o caminho da ENI, com os seus 33,34 por cento, se tornava mais difícil. Para qualquer operação do Estado, a ENI tem direito de preferência correspondente a um terço. Na situação anterior, em que o Estado detinha 45 por cento do capital, o exercício desse direito permitia atingir o controlo sem grande dificuldade e com o recurso ao mercado, já que se previa também a colocação do capital da empresa em bolsa. Através da entrada da REN, em 2004, a posição do Estado reduz-se para 30 por cento directos na Galp, pelo que o exercício da cláusula da ENI lhe dá direito a apenas mais dez por cento. A soma do actual capital do Estado na Galp (29,26 por cento) mais Parpública (0,75 por cento), da REN (18,3 por cento) e da EDP (14,27 por cento) é de 63,33 por cento. Mas se há quem acredite que o negócio com a REN torna "virtualmente impossível" o acesso da ENI à maioria da Galp, uma outra parte dos envolvidos alerta para a possibilidade de os italianos impugnarem a referida operação, sob a alegação de não lhes ter sido permitido o direito de preferência. Quem invoca este direito admite, porém, ao mesmo tempo que o seu exercício não será muito provável por a ENI não estar interessada em criar atritos com o Governo. Novas condições com Petrocer até 31 de Dezembro A Petrocer, consórcio formado pelo BPI e Unicer, e que ganhou a corrida para a compra de 40,78 por cento do capital da Galp (na versão em que esta ficaria apenas com o petróleo) simboliza neste momento uma nova incerteza do futuro dos privados nacionais na empresa petrolífera. O contrato-promessa de compra e venda, assinado em Setembro, condiciona a transacção à compra, por parte do Estado, dos 33,34 por cento detidos pela ENI (no pressuposto de que esta saía da Galp) e dá até 31 de Dezembro como "data indicativa" para o efeito, segundo fontes próximas do consórcio. No caso de a compra dos 33,34 por cento à ENI não ter ocorrido até esta data, asseguram que a cláusula não extingue o direito negocial da Petrocer. Este só desaparece a partir do momento em que o Estado comunique à Petrocer que abdicou de adquirir a referida participação à ENI, o que não aconteceu. É esta disposição contratual que está na base de contactos entre a Petrocer e o accionista Estado, para que se aponte uma nova data compatível com a entrada em funções de um novo governo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Crónica de um veto anunciado
Reestruturação na energia
Caso Champalimaud/Santander: o precedente oposto
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Reestruturação na Energia
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Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 volta à estaca zero O chumbo da Comissão Europeia à compra da GDP pela EDP/ENI deita por terra uma das medidas económicas mais emblemáticas da "meia legislatura" de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, baralha de novo a entrada de privados nacionais no negócio do petróleo e volta a dar fôlego aos italianos da ENI. A diferença desde há um ano - quando o plano foi anunciado, depois de "desenhado" pelo actual presidente da EDP, João Talone - reside no facto de o caminho para a ENI controlar a Galpenergia ser agora mais difícil, mas não impossível. A decisão de Bruxelas era condição fundamental para a cadeia de operações previstas e que por ora não se verificarão. A deliberação do ministro Álvaro Barreto, anunciada há três dias, em não mexer mais no processo até à entrada em funções de um novo governo, reforçou esta consequência. Assim, como a EDP e a ENI não compram a GDP, esta não sai do universo de negócio da Galp, a EDP e a ENI também não saem da Galp, de que são accionistas, e a Petrocer não entra na Galp, da qual ainda não é accionista mas quer ser. Com o regresso à versão inicial, garantem fontes do processo, são accionadas as cláusulas dos contratos que dependiam destas operações, destacando a que se encontra no acordo parassocial entre a ENI e o Estado. Os italianos condicionaram o direito a aceder à maioria do capital da Galp à entrada no negócio do gás natural, pelo que este direito concedido em 2000 volta a ser invocável em Janeiro de 2005, de acordo com o contrato assinado há cerca de um ano. A diferença "substancial" quanto ao exercício deste direito, segundo uma parte dos envolvidos, reside no facto de a REN (Rede Eléctrica Nacional) ter, entretanto, comprado e "já pago" ao Estado 18,3 por cento do capital da Galp. A operação foi justificada pelas alterações previsíveis na propriedade da rede de transporte do gás natural, mas também como a única que não dependia de Bruxelas e, por isso, não era reversível. Foi a única operação deste plano que ficou entregue à Autoridade Nacional de Concorrência e não foi para Bruxelas, não lhe sendo conhecidas reservas. O ex-ministro Carlos Tavares não escondeu que era por esta via que o caminho da ENI, com os seus 33,34 por cento, se tornava mais difícil. Para qualquer operação do Estado, a ENI tem direito de preferência correspondente a um terço. Na situação anterior, em que o Estado detinha 45 por cento do capital, o exercício desse direito permitia atingir o controlo sem grande dificuldade e com o recurso ao mercado, já que se previa também a colocação do capital da empresa em bolsa. Através da entrada da REN, em 2004, a posição do Estado reduz-se para 30 por cento directos na Galp, pelo que o exercício da cláusula da ENI lhe dá direito a apenas mais dez por cento. A soma do actual capital do Estado na Galp (29,26 por cento) mais Parpública (0,75 por cento), da REN (18,3 por cento) e da EDP (14,27 por cento) é de 63,33 por cento. Mas se há quem acredite que o negócio com a REN torna "virtualmente impossível" o acesso da ENI à maioria da Galp, uma outra parte dos envolvidos alerta para a possibilidade de os italianos impugnarem a referida operação, sob a alegação de não lhes ter sido permitido o direito de preferência. Quem invoca este direito admite, porém, ao mesmo tempo que o seu exercício não será muito provável por a ENI não estar interessada em criar atritos com o Governo. Novas condições com Petrocer até 31 de Dezembro A Petrocer, consórcio formado pelo BPI e Unicer, e que ganhou a corrida para a compra de 40,78 por cento do capital da Galp (na versão em que esta ficaria apenas com o petróleo) simboliza neste momento uma nova incerteza do futuro dos privados nacionais na empresa petrolífera. O contrato-promessa de compra e venda, assinado em Setembro, condiciona a transacção à compra, por parte do Estado, dos 33,34 por cento detidos pela ENI (no pressuposto de que esta saía da Galp) e dá até 31 de Dezembro como "data indicativa" para o efeito, segundo fontes próximas do consórcio. No caso de a compra dos 33,34 por cento à ENI não ter ocorrido até esta data, asseguram que a cláusula não extingue o direito negocial da Petrocer. Este só desaparece a partir do momento em que o Estado comunique à Petrocer que abdicou de adquirir a referida participação à ENI, o que não aconteceu. É esta disposição contratual que está na base de contactos entre a Petrocer e o accionista Estado, para que se aponte uma nova data compatível com a entrada em funções de um novo governo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Crónica de um veto anunciado
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