Em 145 economias analisadas pelo Banco Mundial
Portugal no "Top Ten" da Luta Contra a Burocracia
Segunda-feira, 13 de Setembro de 2004
União europeia coloca sete Estados entre os dez países com melhor desempenho em termos reformadores
Rui Nunes, agência Lusa
Portugal foi um dos 10 países que, em 2003, mais reduziram a burocracia ligada à criação e funcionamento das empresas, realça um relatório do Banco Mundial que cobre 145 economias. Entre os 10 países com maior desempenho reformador estão sete membros da União Europeia (UE), o que leva a instituição a considerar que a principal causa de reformas em 2003 foi a concorrência na UE alargada. Além de Portugal, o grupo conta também com a Eslováquia, que foi o país mais reformador, Colômbia, Bélgica, Finlândia, Índia, Lituânia, Noruega, Polónia e Espanha.
A quantificação do desempenho assenta em sete critérios: iniciar um negócio, contratar e despedir, aplicação de contratos, obtenção de crédito, encerramento de empresas, registo de propriedade e protecção de investidores. O Banco Mundial sublinha que reformar envolve simplificar e que, para estabelecer prioridades, os governos devem começar por estimar os custos da regulação e identificar as melhores oportunidades para realizarem as melhorias.
Destaca o procedimento da Bélgica, em que há um inquérito anual a 2600 empresas, cujos resultados são enviados ao parlamento, e o da Holanda, em que uma agência, governamental mas independente, procede à identificação da relação custo-benefício das propostas legislativas.
A agência holandesa, Actal, é a par das similares dinamarquesa e sul-coreana, uma das melhores do mundo na redução da burocracia. Ainda em relação à Holanda, o Banco Mundial acrescenta que o governo estabeleceu o objectivo de reduzir despesas com a carga administrativa em 25 por cento até 2006. A Actal quantificou em dois mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros) a poupança já realizada com a avaliação do impacto de propostas legislativas antes de serem aprovadas.
No mesmo sentido, Bélgica, Dinamarca, Itália e Noruega também já estabeleceram objectivos quantitativos para reduzirem a burocracia.
O documento pretende ainda refutar o que é classificado como "mito", como o entendimento de que a reforma é cara, que a protecção social exige mais regulação ("vejam os países nórdicos"), que os empresários nos países em vias de desenvolvimento sofrem frequentes mudanças nas leis e na regulamentação ou ainda que a regulamentação é irrelevante nos países em desenvolvimento porque a sua aplicação é pobre.
O Banco Mundial anunciou, entretanto, dois novos tópicos para o próximo relatório, o da logística comercial e o da fiscalidade incidente sobre as empresas.
Sobre o último ponto, a instituição adianta que tem suscitado "um debate acalorado" na UE, porque várias economias em transição e/ou recém-entradas na UE têm taxas inferiores às dos 15 Estados-membros anteriores ao alargamento de Maio de 2004.
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Em 145 economias analisadas pelo Banco Mundial
Portugal no "Top Ten" da Luta Contra a Burocracia
Segunda-feira, 13 de Setembro de 2004
União europeia coloca sete Estados entre os dez países com melhor desempenho em termos reformadores
Rui Nunes, agência Lusa
Portugal foi um dos 10 países que, em 2003, mais reduziram a burocracia ligada à criação e funcionamento das empresas, realça um relatório do Banco Mundial que cobre 145 economias. Entre os 10 países com maior desempenho reformador estão sete membros da União Europeia (UE), o que leva a instituição a considerar que a principal causa de reformas em 2003 foi a concorrência na UE alargada. Além de Portugal, o grupo conta também com a Eslováquia, que foi o país mais reformador, Colômbia, Bélgica, Finlândia, Índia, Lituânia, Noruega, Polónia e Espanha.
A quantificação do desempenho assenta em sete critérios: iniciar um negócio, contratar e despedir, aplicação de contratos, obtenção de crédito, encerramento de empresas, registo de propriedade e protecção de investidores. O Banco Mundial sublinha que reformar envolve simplificar e que, para estabelecer prioridades, os governos devem começar por estimar os custos da regulação e identificar as melhores oportunidades para realizarem as melhorias.
Destaca o procedimento da Bélgica, em que há um inquérito anual a 2600 empresas, cujos resultados são enviados ao parlamento, e o da Holanda, em que uma agência, governamental mas independente, procede à identificação da relação custo-benefício das propostas legislativas.
A agência holandesa, Actal, é a par das similares dinamarquesa e sul-coreana, uma das melhores do mundo na redução da burocracia. Ainda em relação à Holanda, o Banco Mundial acrescenta que o governo estabeleceu o objectivo de reduzir despesas com a carga administrativa em 25 por cento até 2006. A Actal quantificou em dois mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros) a poupança já realizada com a avaliação do impacto de propostas legislativas antes de serem aprovadas.
No mesmo sentido, Bélgica, Dinamarca, Itália e Noruega também já estabeleceram objectivos quantitativos para reduzirem a burocracia.
O documento pretende ainda refutar o que é classificado como "mito", como o entendimento de que a reforma é cara, que a protecção social exige mais regulação ("vejam os países nórdicos"), que os empresários nos países em vias de desenvolvimento sofrem frequentes mudanças nas leis e na regulamentação ou ainda que a regulamentação é irrelevante nos países em desenvolvimento porque a sua aplicação é pobre.
O Banco Mundial anunciou, entretanto, dois novos tópicos para o próximo relatório, o da logística comercial e o da fiscalidade incidente sobre as empresas.
Sobre o último ponto, a instituição adianta que tem suscitado "um debate acalorado" na UE, porque várias economias em transição e/ou recém-entradas na UE têm taxas inferiores às dos 15 Estados-membros anteriores ao alargamento de Maio de 2004.