Governo Reduz Expectativas de Aligeirar IRS
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 28 de Julho de 2004 As alterações ao IRS em 2005 ou 2006, caso haja recursos orçamentais para isso, serão apenas um corte em algumas deduções à colecta que possam "pagar" um ligeiro ajustamento nos escalões de IRS e nunca das taxas, afirmou ontem o ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, no debate parlamentar do programa do Governo. Esta clarificação das intenções do Governo parece indiciar que os responsáveis governamentais colocam, cada vez mais distante, a promessa de revisão do IRS, depois de ter reduzido a taxa de IRC para 25 por cento, aumentado o IVA para 17 para 19 por cento e de ter subida a taxa média do imposto sobre produtos petrolíferos. Após diversas referências públicas no sentido de reduzir a carga fiscal dos contribuintes do IRS e de o Governo ter traçado como sua essa prioridade, ontem, da parte da tarde, o ministro das Finanças refreou esse ímpeto. "Caso, nos próximos dois anos, haja possibilidade orçamental - condições "sine qua non" - tudo se fará para racionalizar e reduzir ou eliminar algumas deduções à colecta por forma a permitir ainda que gradualmente um ajustamento dos escalões - que não das taxas - que oneram excessivamente rendimentos baixos e médios", afirmou Bagão Félix. O ministro prometeu ainda actuar, na política fiscal, sobre o "excesso de regimes especiais para situações ditas especiais" que existem "por inércia", "completamente desajustadas", simplificar os benefícios fiscais e reduzir os "objectivos sociais" da política fiscal. Quanto ao IRC, o ministro adiantou que "há que reconhecer que o IRC atingiu já uma taxa relativamente competitiva" e prometeu que "qualquer alteração futura da taxa de IRC" - que estava prometida pelo PSD reduzir para 20 por cento - "não se pode dissociar da necessidade de uma base tributária alargada". Isto implica que se analise "a possibilidade de aproximação da taxa legal à taxa efectiva da tributação". Muitos sectores, como a banca, pagam as mais baixas taxas efectivas de IRC, sobretudo devido ao uso da zona franca da Madeira. O debate do programa económico do Governo não teve, porém, muitas respostas às perguntas mais concretas dos deputados da oposição. Foi o caso do pagamento das dívidas da Região Autónoma da Madeira, de qual a filosofia de revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), de como reduzir o défice das empresas públicas, produzir a convergência da Caixa Geral de Aposentações, disciplinar as autarquias locais ou porque se atrasou o pagamento a fornecedores, quando, em 2002, o Governo de Durão Barroso emitiu dívida para as anular. A intervenção do número dois do Governo - o ministro de Estado, dos Assuntos Económicos e do Trabalho, Álvaro Barreto - sobre o programa do Governo não trouxe novidades, como o próprio reconheceu. "Perguntar-se-ão se é novo e eu direi que não", afirmou. Álvaro Barreto frisou a situação "complexa" em que, desde 1999 a 2004 ,"todos os indicadores económicos desceram", motivando a satisfação da oposição pela "autocrítica". Traçou o diagnóstico e as linhas principais do Governo: criação de um ambiente "favorável à realidade empresarial", apoio ao investimento de qualidade, reforço da função reguladora do Estado e da fiscalização e escolha da concertação social como fórum de debate. Barreto admitiu ainda estar o Governo aberto para alterar o Código do Trabalho, mas adiantou que tal deverá ser feito só em 2007, aproveitando a data prevista para a revisão da lei. Este Governo termina o seu mandato em Outubro de 2006. Nas respostas à oposição, o ministro não esclareceu quais são os sectores económicos estratégicos para o Governo, como será reforçado o papel de regulação do Estado e admitiu que os apoios ao investimento "não foram aplicados tão eficazmente como deveriam ter sido aplicados", mas justificou com o facto de os programas serem "novos". Bagão Félix "repesca" promessa de Manuela Ferreira Leite O ministro das Finanças e da Administração Pública prometeu ontem que iráfiscalizar todas as empresas, acima de determinada facturação, que tenham declarado prejuízos em três exercícios consecutivos. Ora, a mesma medida fora já anunciada, há dois anos, na posse do então director-geral dos impostos, pela então ministra Manuela Ferreira Leite e na presença do então primeiro-ministro Durão Barroso. "O combate é imperioso", afirmou a ministra, nessa ocasião. E essa urgência da campanha foi dada pela ideia de que a permanência de elevados níveis de evasão prejudica uma das funções nobres das receitas fiscais -a redistribuição do rendimento. "Cada euro por cobrar é um euro que se está a tirar à ajuda do Estado" que pode ser prestada a doentes e reformados, afirmou Manuela Ferreira Leite. Medidas: "Análise imediata e exaustiva da situação fiscal de todas as empresas" com um volume de negócio superior a 1,5 milhões de euros (300 mil contos) ou que apresentem prejuízos em três anos consecutivos. E fiscalização dos sinais exteriores de riqueza. Dois anos depois, a situação parece ser a mesma. O novo ministro das Finanças e da Administração Pública voltou a anunciar essa intenção. Foi em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, sobre medidas de combate à fraude e evasão fiscais. O ministro declarou: "Já falei como meu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vamos investigar todas as empresas, acima de determinada facturação, que nos últimos três anos tenham tido prejuízo." Aos jornalistas, momentos depois, Bagão Félix não deu indicações de quais os limites a ponderar, mas afirmou pretender dar prioridade às situações das empresas que maiores facturações possuam prejuízos consecutivos. O PÚBLICO questionou-o pela promessa da ministra. O ministro olhou para o chão e disse: "Ah, sobre o que a ministra disse, não sei...". Legenda: Álvaro Barreto reconehceu que não tinha novidades a anunciar no debate OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Primeiro-ministro passa ao lado
Referendo sobre Constituição europeia
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Governo reduz expectativas
Governo reduz expectativas de aligeirar IRS
Aguiar Branco promete mapa judicial
Leques e discursos para afastar o calor
"Ainda não sei para onde vou"
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Governo Reduz Expectativas de Aligeirar IRS
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 28 de Julho de 2004 As alterações ao IRS em 2005 ou 2006, caso haja recursos orçamentais para isso, serão apenas um corte em algumas deduções à colecta que possam "pagar" um ligeiro ajustamento nos escalões de IRS e nunca das taxas, afirmou ontem o ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, no debate parlamentar do programa do Governo. Esta clarificação das intenções do Governo parece indiciar que os responsáveis governamentais colocam, cada vez mais distante, a promessa de revisão do IRS, depois de ter reduzido a taxa de IRC para 25 por cento, aumentado o IVA para 17 para 19 por cento e de ter subida a taxa média do imposto sobre produtos petrolíferos. Após diversas referências públicas no sentido de reduzir a carga fiscal dos contribuintes do IRS e de o Governo ter traçado como sua essa prioridade, ontem, da parte da tarde, o ministro das Finanças refreou esse ímpeto. "Caso, nos próximos dois anos, haja possibilidade orçamental - condições "sine qua non" - tudo se fará para racionalizar e reduzir ou eliminar algumas deduções à colecta por forma a permitir ainda que gradualmente um ajustamento dos escalões - que não das taxas - que oneram excessivamente rendimentos baixos e médios", afirmou Bagão Félix. O ministro prometeu ainda actuar, na política fiscal, sobre o "excesso de regimes especiais para situações ditas especiais" que existem "por inércia", "completamente desajustadas", simplificar os benefícios fiscais e reduzir os "objectivos sociais" da política fiscal. Quanto ao IRC, o ministro adiantou que "há que reconhecer que o IRC atingiu já uma taxa relativamente competitiva" e prometeu que "qualquer alteração futura da taxa de IRC" - que estava prometida pelo PSD reduzir para 20 por cento - "não se pode dissociar da necessidade de uma base tributária alargada". Isto implica que se analise "a possibilidade de aproximação da taxa legal à taxa efectiva da tributação". Muitos sectores, como a banca, pagam as mais baixas taxas efectivas de IRC, sobretudo devido ao uso da zona franca da Madeira. O debate do programa económico do Governo não teve, porém, muitas respostas às perguntas mais concretas dos deputados da oposição. Foi o caso do pagamento das dívidas da Região Autónoma da Madeira, de qual a filosofia de revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), de como reduzir o défice das empresas públicas, produzir a convergência da Caixa Geral de Aposentações, disciplinar as autarquias locais ou porque se atrasou o pagamento a fornecedores, quando, em 2002, o Governo de Durão Barroso emitiu dívida para as anular. A intervenção do número dois do Governo - o ministro de Estado, dos Assuntos Económicos e do Trabalho, Álvaro Barreto - sobre o programa do Governo não trouxe novidades, como o próprio reconheceu. "Perguntar-se-ão se é novo e eu direi que não", afirmou. Álvaro Barreto frisou a situação "complexa" em que, desde 1999 a 2004 ,"todos os indicadores económicos desceram", motivando a satisfação da oposição pela "autocrítica". Traçou o diagnóstico e as linhas principais do Governo: criação de um ambiente "favorável à realidade empresarial", apoio ao investimento de qualidade, reforço da função reguladora do Estado e da fiscalização e escolha da concertação social como fórum de debate. Barreto admitiu ainda estar o Governo aberto para alterar o Código do Trabalho, mas adiantou que tal deverá ser feito só em 2007, aproveitando a data prevista para a revisão da lei. Este Governo termina o seu mandato em Outubro de 2006. Nas respostas à oposição, o ministro não esclareceu quais são os sectores económicos estratégicos para o Governo, como será reforçado o papel de regulação do Estado e admitiu que os apoios ao investimento "não foram aplicados tão eficazmente como deveriam ter sido aplicados", mas justificou com o facto de os programas serem "novos". Bagão Félix "repesca" promessa de Manuela Ferreira Leite O ministro das Finanças e da Administração Pública prometeu ontem que iráfiscalizar todas as empresas, acima de determinada facturação, que tenham declarado prejuízos em três exercícios consecutivos. Ora, a mesma medida fora já anunciada, há dois anos, na posse do então director-geral dos impostos, pela então ministra Manuela Ferreira Leite e na presença do então primeiro-ministro Durão Barroso. "O combate é imperioso", afirmou a ministra, nessa ocasião. E essa urgência da campanha foi dada pela ideia de que a permanência de elevados níveis de evasão prejudica uma das funções nobres das receitas fiscais -a redistribuição do rendimento. "Cada euro por cobrar é um euro que se está a tirar à ajuda do Estado" que pode ser prestada a doentes e reformados, afirmou Manuela Ferreira Leite. Medidas: "Análise imediata e exaustiva da situação fiscal de todas as empresas" com um volume de negócio superior a 1,5 milhões de euros (300 mil contos) ou que apresentem prejuízos em três anos consecutivos. E fiscalização dos sinais exteriores de riqueza. Dois anos depois, a situação parece ser a mesma. O novo ministro das Finanças e da Administração Pública voltou a anunciar essa intenção. Foi em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, sobre medidas de combate à fraude e evasão fiscais. O ministro declarou: "Já falei como meu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vamos investigar todas as empresas, acima de determinada facturação, que nos últimos três anos tenham tido prejuízo." Aos jornalistas, momentos depois, Bagão Félix não deu indicações de quais os limites a ponderar, mas afirmou pretender dar prioridade às situações das empresas que maiores facturações possuam prejuízos consecutivos. O PÚBLICO questionou-o pela promessa da ministra. O ministro olhou para o chão e disse: "Ah, sobre o que a ministra disse, não sei...". Legenda: Álvaro Barreto reconehceu que não tinha novidades a anunciar no debate OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Primeiro-ministro passa ao lado
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