Crescimento da Economia É o "Objectivo Nuclear" do Governo para Os Próximos Anos
Terça-feira, 14 de Setembro de 2004 A um mês da data prevista para a apresentação do Orçamento do Estado para 2005, o ministro das Finanças abriu o livro das prioridades políticas do Governo para a área económica e anunciou que o crescimento da economia será a prioridade "nuclear" dos próximos anos. Com o cumprimento do défice público relativizado (o ministro prometeu apenas fazer "tudo ao seu alcançe" para o conseguir), a nova era da política económica promete continuar o aperto dos gastos do Estado, rever os benefícios fiscais dos "off-shore", aprofundar o princípio do "utlizador-pagador" dos serviços públicos e "honrar" os compromissos de aumentos salariais para a Função Pública Por Anabela Campos * O ministro das Finanças, Bagão Félix, abriu ontem a porta para o fim da "obsessão" do Governo português com o cumprimento do défice público, numa comunicação ao país onde imperou o optimismo, visível na previsão de um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de dois por cento em 2005, e da eleição do crescimento como um "objectivo nuclear" do Executivo para os próximos anos. "Em 2004, Portugal está a voltar ao crescimento. E em 2005 crescerá mais", frisou. Apesar de apresentar um discurso positivo, Bagão Félix não deixou de sublinhar o quadro negro da situação das contas públicas, nomeadamente em relação às despesas do Estado, que, considerou, vão obrigar a mudanças na Administração Pública. De forma pouco evidente, Bagão Félix acabou por passar a mensagem de que - ao contrário do que defendia a anterior ministra, Manuela Ferreira Leite - não poderá garantir que o défice em 2004 ficará abaixo dos três por cento do PIB. O Governo, limitou-se a afirmar o ministro, "fará tudo o que estiver ao seu alcance" para não ultrapassar a meta dos três por cento. Mas foi dizendo que não "iria ser tarefa fácil" cumprir este critério do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, já que dependia da captação de 2000 milhões de euros de receitas extraordinárias. A este propósito, Bagão Félix confirmou as recentes expectativas do primeiro ministro e anunciou a intenção do Governo de acabar com o recurso a receitas extraordinárias - que atingiram os 2110 milhões de euros em 2002 e 3100 milhões em 2003. "As receitas extraordinárias nunca poderiam ser a cura do mal. Podem ser apenas bons analgésicos", explicou. Foram vários os avisos feitos pelo ministro no discursos sobre a situação das finanças públicas, a um mês da apresentação da proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2005, e com a discussão sobre o aumento dos salários da Função Pública para o próximo ano já em cima da mesa. Apesar de afirmar que o Estado irá "honrar os compromissos com os aumentos dos salários da função pública" e "prosseguirá com o aumento real das pensões mais baixas", Bagão Félix garantiu que o Governo não irá "alargar" a despesa e continuará a fazer um "esforço de contenção". Tanto mais que actualmente, "o IRS e o IRC juntos não chegam para pagar todos os gastos com a saúde e educação" e "cerca de 60 por cento de todos os impostos são consumidos nas despesas com os funcionários aposentados do Estado". O ministro lembrou ainda que os encargos com a auto-estradas sem portagem (SCUT?s) vão custar ao Estado 500 milhões de euros este ano. Rever o IRS e aumentar impostos de bens consumo Face a este cenário, mas com um quadro económico de crescimento no horizonte, Bagão Félix afirmou ontem que o executivo irá alterar o IRS em 2005, para "eliminar distorções que hoje favorecem alguns em prejuízo de quase todos". Mas não disse que alterações iram ser feitas. Avançou também com a proposta de aumento de alguns impostos de consumo sobre bens não essenciais, apontando o tabaco como um dos eleitos. Outra medida prometida para 2005 foi a regularização das dívidas do Estado a terceiros, "ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública". Ou seja, o Governo, aparentemente, não irá financiar o pagamento destas dívidas com recurso ao orçamento. Uma promessa que agradará - já que o Estado é sistematicamente apontado como mau pagador - e tem sido reclamada por muitos, nomeadamente pelo presidente da Agência Portuguesa de Investimento, Miguel Cadilhe. Mais: Bagão Félix prometeu rever "a situação de privilégio de instituições, no campo financeiro, que advém de paraísos fiscais", prometendo apertar o cerco aos chamados "off shores". E frisou de novo a importância de continuar a aplicar o princípio do utilizador-pagador, "diferenciado em função do rendimento das pessoas ou de outras circunstâncias específicas". É este princípio - que aparentemente se irá tornar estruturante na condução do país - que o Governo quer aplicar às SCUTS e às taxas modera Álvaro Barreto admite crescimento de 2,5 por cento O ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, confirmou também ontem que o Governo recebeu "instruções claras" do primeiro-ministro quanto à reestruturação do Estado tendo em conta a avaliação das suas funções. "Não faz sentido o Estado assumir encargos com funções que não lhe devem ser atribuídas", frisou o ministro, na intervenção que fez nas jornadas parlamentares do PSD, em Ponta Delgada. Álvaro Barreto subscreveu as expectativas de Bagão Félix, admitindo o crescimento da economia na ordem dos 2,5 por cento em 2005, numa aceleração impulsionada pela progressão das exportações e pelo dinamismo dos mercados externos. Com uma visão menos optimista que a do ministro, Nogueira Leite, professor universitário e ex-secretário de Estado do Governo socialista, apontou como principais preocupações a degradação da competitividade, nomeadamente devido à "evolução dos salários não justificada pela evolução da produtividade entre 1995 e 2002, e as finanças públicas em 'derrapagem' em função de alguma "ilusão financeira" inicial (1996-99), posterior descontrolo (2001) e falta de alteração de padrão de insustentabilidade a prazo". Em convergência com Álvaro Barreto, aquele professor universitário defendeu a redução do peso que a máquina administrativa e burocrática coloca à actividade empresarial. com Tolentino de Nóbrega OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS denuncia concepção orçamental "entre o básico e o salazarento"...
Crescimento da economia é o "objectivo nuclear" do Governo para os próximos anos
%Cristina Ferreira
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Crescimento da Economia É o "Objectivo Nuclear" do Governo para Os Próximos Anos
Terça-feira, 14 de Setembro de 2004 A um mês da data prevista para a apresentação do Orçamento do Estado para 2005, o ministro das Finanças abriu o livro das prioridades políticas do Governo para a área económica e anunciou que o crescimento da economia será a prioridade "nuclear" dos próximos anos. Com o cumprimento do défice público relativizado (o ministro prometeu apenas fazer "tudo ao seu alcançe" para o conseguir), a nova era da política económica promete continuar o aperto dos gastos do Estado, rever os benefícios fiscais dos "off-shore", aprofundar o princípio do "utlizador-pagador" dos serviços públicos e "honrar" os compromissos de aumentos salariais para a Função Pública Por Anabela Campos * O ministro das Finanças, Bagão Félix, abriu ontem a porta para o fim da "obsessão" do Governo português com o cumprimento do défice público, numa comunicação ao país onde imperou o optimismo, visível na previsão de um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de dois por cento em 2005, e da eleição do crescimento como um "objectivo nuclear" do Executivo para os próximos anos. "Em 2004, Portugal está a voltar ao crescimento. E em 2005 crescerá mais", frisou. Apesar de apresentar um discurso positivo, Bagão Félix não deixou de sublinhar o quadro negro da situação das contas públicas, nomeadamente em relação às despesas do Estado, que, considerou, vão obrigar a mudanças na Administração Pública. De forma pouco evidente, Bagão Félix acabou por passar a mensagem de que - ao contrário do que defendia a anterior ministra, Manuela Ferreira Leite - não poderá garantir que o défice em 2004 ficará abaixo dos três por cento do PIB. O Governo, limitou-se a afirmar o ministro, "fará tudo o que estiver ao seu alcance" para não ultrapassar a meta dos três por cento. Mas foi dizendo que não "iria ser tarefa fácil" cumprir este critério do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, já que dependia da captação de 2000 milhões de euros de receitas extraordinárias. A este propósito, Bagão Félix confirmou as recentes expectativas do primeiro ministro e anunciou a intenção do Governo de acabar com o recurso a receitas extraordinárias - que atingiram os 2110 milhões de euros em 2002 e 3100 milhões em 2003. "As receitas extraordinárias nunca poderiam ser a cura do mal. Podem ser apenas bons analgésicos", explicou. Foram vários os avisos feitos pelo ministro no discursos sobre a situação das finanças públicas, a um mês da apresentação da proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2005, e com a discussão sobre o aumento dos salários da Função Pública para o próximo ano já em cima da mesa. Apesar de afirmar que o Estado irá "honrar os compromissos com os aumentos dos salários da função pública" e "prosseguirá com o aumento real das pensões mais baixas", Bagão Félix garantiu que o Governo não irá "alargar" a despesa e continuará a fazer um "esforço de contenção". Tanto mais que actualmente, "o IRS e o IRC juntos não chegam para pagar todos os gastos com a saúde e educação" e "cerca de 60 por cento de todos os impostos são consumidos nas despesas com os funcionários aposentados do Estado". O ministro lembrou ainda que os encargos com a auto-estradas sem portagem (SCUT?s) vão custar ao Estado 500 milhões de euros este ano. Rever o IRS e aumentar impostos de bens consumo Face a este cenário, mas com um quadro económico de crescimento no horizonte, Bagão Félix afirmou ontem que o executivo irá alterar o IRS em 2005, para "eliminar distorções que hoje favorecem alguns em prejuízo de quase todos". Mas não disse que alterações iram ser feitas. Avançou também com a proposta de aumento de alguns impostos de consumo sobre bens não essenciais, apontando o tabaco como um dos eleitos. Outra medida prometida para 2005 foi a regularização das dívidas do Estado a terceiros, "ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública". Ou seja, o Governo, aparentemente, não irá financiar o pagamento destas dívidas com recurso ao orçamento. Uma promessa que agradará - já que o Estado é sistematicamente apontado como mau pagador - e tem sido reclamada por muitos, nomeadamente pelo presidente da Agência Portuguesa de Investimento, Miguel Cadilhe. Mais: Bagão Félix prometeu rever "a situação de privilégio de instituições, no campo financeiro, que advém de paraísos fiscais", prometendo apertar o cerco aos chamados "off shores". E frisou de novo a importância de continuar a aplicar o princípio do utilizador-pagador, "diferenciado em função do rendimento das pessoas ou de outras circunstâncias específicas". É este princípio - que aparentemente se irá tornar estruturante na condução do país - que o Governo quer aplicar às SCUTS e às taxas modera Álvaro Barreto admite crescimento de 2,5 por cento O ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, confirmou também ontem que o Governo recebeu "instruções claras" do primeiro-ministro quanto à reestruturação do Estado tendo em conta a avaliação das suas funções. "Não faz sentido o Estado assumir encargos com funções que não lhe devem ser atribuídas", frisou o ministro, na intervenção que fez nas jornadas parlamentares do PSD, em Ponta Delgada. Álvaro Barreto subscreveu as expectativas de Bagão Félix, admitindo o crescimento da economia na ordem dos 2,5 por cento em 2005, numa aceleração impulsionada pela progressão das exportações e pelo dinamismo dos mercados externos. Com uma visão menos optimista que a do ministro, Nogueira Leite, professor universitário e ex-secretário de Estado do Governo socialista, apontou como principais preocupações a degradação da competitividade, nomeadamente devido à "evolução dos salários não justificada pela evolução da produtividade entre 1995 e 2002, e as finanças públicas em 'derrapagem' em função de alguma "ilusão financeira" inicial (1996-99), posterior descontrolo (2001) e falta de alteração de padrão de insustentabilidade a prazo". Em convergência com Álvaro Barreto, aquele professor universitário defendeu a redução do peso que a máquina administrativa e burocrática coloca à actividade empresarial. com Tolentino de Nóbrega OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS denuncia concepção orçamental "entre o básico e o salazarento"...
Crescimento da economia é o "objectivo nuclear" do Governo para os próximos anos
%Cristina Ferreira