Governo Anuncia Referendo à Constituição Europeia em 2005
Por HELENA PEREIRA, Eunice Lourenço e Nuno Sá Lourenço
Quarta-feira, 23 de Junho de 2004 O Governo anuncia hoje que apresentará em Setembro, no Parlamento, uma proposta de resolução para a realização de um referendo à Constituição europeia no próximo ano. O anúncio, segundo o gabinete do primeiro-ministro, será feito pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, no debate de urgência, que decorre hoje na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda. A realização do referendo foi combinada ontem entre o primeiro-ministro, Durão Barroso, e o Presidente da República, Jorge Sampaio, na reunião que tiveram de manhã. Sampaio tinha uma posição de princípio contra o referendo europeu, que nunca quis explicitar, mas da qual foi dando sinais. Contudo, há um compromisso entre os Vinte e Cinco de que o tratado constitucional será referendado e, como faz questão de lembrar o gabinete do primeiro-ministro, este sempre disse que deveria haver referendo se houvesse alterações substanciais na estrutura institucional e política da União Europeia. Além disso, Durão considera que há um défice de debate das questões europeias. Com o anúncio do referendo, o Governo antecipa-se à oposição que se preparava para, hoje, desafiar o Executivo a dizer com clareza se se comprometia a realizar uma consulta popular. "Estamos à espera que o Governo apresente uma resolução e não hesite", dizia, ontem à tarde, ao PÚBLICO o deputado socialista Alberto Costa, lembrando que, a propósito do Tratado de Amesterdão, a resolução foi proposta pelo Governo de António Guterres, tal como a lei prevê que possa acontecer. O PS garante, desde já, que votará a favor do documento aprovado pelo Vinte Cinco, no final da semana passada. "Estamos preparados para votar 'sim', quer na Assembleia, quer no referendo", diz Alberto Costa, que não deixa, contudo, de fazer algumas críticas. Entre o projecto apresentado pela convenção e o documento final "houve retrocessos em matéria de clareza, de legibilidade, mas também em matéria de peso político", diz o deputado socialista, apontando, como exemplos, as matérias relativas às maiorias qualificadas, à formação do Conselho e as presidências rotativas. Mas conclui: "O compromisso final - e a Europa é feita de compromissos - tem o voto favorável do PS." Quanto ao referendo, o PS aponta o primeiro trimestre do próximo ano como a altura ideal para o fazer, mas espera a iniciativa do Executivo. E, para que não restem dúvidas sobre a vontade dos socialistas em referendar a Constituição europeia, Alberto Costa lembra que o PS tem uma posição definida há muito tempo, pelo que questioná-los sobre se defendem ou não a consulta popular "é como arrombar portas abertas". Constituição é um "retrocesso", dizem PCP e BE Também o deputado comunista, Honório Novo, tencionava utilizar o debate de hoje para questionar o Governo sobre "o que é que pensa fazer e quando pensa fazer" o referendo. Desde 1992 que o PCP - à medida que os sucessivos tratados foram ratificados - exige a realização de um referendo sobre a Europa. "Tem que ser feito um amplo debate", explica, antes de acrescentar que em Portugal, e à excepção das elites, "ninguém sabe o que se está a passar". A intenção é que os portugueses possam entender a "soberania que perdem ou ganham, a influência que perdem ou ganham". Os comunistas, no entanto, já sabem o que pensar sobre a Constituição europeia. Estão contra, entre outras razões, porque o futuro tratado "não serve Portugal". Honório Novo destaca mesmo o facto de, ontem, na comissão de Assuntos Europeus, a ministra dos Negócios Estrangeiros não ter sido capaz de apresentar dois exemplos de "até que ponto é que esta Constituição serve o princípio de igualdade entre os Estados-membros". A conclusão é linear para o deputado comunista: a Constituição "é um retrocesso em relação à situação que já existe". Em relação a possíveis datas para o referendo, o PCP opta por não precisar, definindo apenas as condições mínimas para a sua realização: "Todos os momentos são bons desde que precedidos por um debate e desde que não coincidam com um acto eleitoral qualquer." Também para o BE, as questões da data do referendo e da pergunta a fazer são o ponto crucial da discussão. Segundo o deputado do BE Francisco Louçã, o seu grupo parlamentar quer "acabar com os subterfúgios" da parte do Executivo até porque desconfia que este se prepara para fazer "trapaça política". "Estamos a prever que façam um truque semelhante ao que foi feito em 1998, ou seja, que o Parlamento vote uma pergunta inviável e deixe ao Tribunal Constitucional o ónus do chumbo", explica Louçã. Sobre o melhor momento para a realização do escrutínio, Louçã antevê apenas uma "pequena janela" dadas as limitações legais. "Depois das regionais e três meses antes das autárquicas", define. Ou seja, entre os finais de 2004 e Verão de 2005. Quanto à Constituição europeia, o BE está contra. As razões invocadas centram-se na existência de um política de defesa comum, na proibição da "Europa poder prosseguir para um orçamento comunitário" e o facto deste texto não ter tido na sua base "uma democracia constituinte". Maioria sem posição Já os partidos da maioria, não tinham, ontem, ao fim do dia, uma posição definida. O grupo parlamentar do CDS dizia já ter uma posição sobre o referendo, mas queria submetê-la à comissão política do partido, que reuniu ontem à noite. "Estamos a analisar", declarou o líder da bancada do PSD, Guilherme Silva, citado pela Lusa. "A posição sobre o referendo ainda não está definida", disse também o deputado do PSD Almeida Henriques, adiantando que "não é forçoso que fique definida até ao debate". Também a ministra dos Negócios Estrangeiros, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, tinha fugido à questão, remetendo-a para a Assembleia da República e para o Presidente da República. Teresa Gouveia disse que "essa matéria implica a concertação de várias instâncias de soberania" e adiantou que o Governo aceitará a decisão tomada por esses órgãos. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo anuncia referendo à Constituição europeia em 2005
As mudanças
Durão Barroso faz render
Espanha diz que não veta Durão
Saída de Durão do Governo
Distritais do PSD tranquilas sobre permanência do primeiro-ministro
Ferro insiste na defesa de António vitorino
Chovem nomes para suceder a Romano Prodi
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Governo Anuncia Referendo à Constituição Europeia em 2005
Por HELENA PEREIRA, Eunice Lourenço e Nuno Sá Lourenço
Quarta-feira, 23 de Junho de 2004 O Governo anuncia hoje que apresentará em Setembro, no Parlamento, uma proposta de resolução para a realização de um referendo à Constituição europeia no próximo ano. O anúncio, segundo o gabinete do primeiro-ministro, será feito pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, no debate de urgência, que decorre hoje na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda. A realização do referendo foi combinada ontem entre o primeiro-ministro, Durão Barroso, e o Presidente da República, Jorge Sampaio, na reunião que tiveram de manhã. Sampaio tinha uma posição de princípio contra o referendo europeu, que nunca quis explicitar, mas da qual foi dando sinais. Contudo, há um compromisso entre os Vinte e Cinco de que o tratado constitucional será referendado e, como faz questão de lembrar o gabinete do primeiro-ministro, este sempre disse que deveria haver referendo se houvesse alterações substanciais na estrutura institucional e política da União Europeia. Além disso, Durão considera que há um défice de debate das questões europeias. Com o anúncio do referendo, o Governo antecipa-se à oposição que se preparava para, hoje, desafiar o Executivo a dizer com clareza se se comprometia a realizar uma consulta popular. "Estamos à espera que o Governo apresente uma resolução e não hesite", dizia, ontem à tarde, ao PÚBLICO o deputado socialista Alberto Costa, lembrando que, a propósito do Tratado de Amesterdão, a resolução foi proposta pelo Governo de António Guterres, tal como a lei prevê que possa acontecer. O PS garante, desde já, que votará a favor do documento aprovado pelo Vinte Cinco, no final da semana passada. "Estamos preparados para votar 'sim', quer na Assembleia, quer no referendo", diz Alberto Costa, que não deixa, contudo, de fazer algumas críticas. Entre o projecto apresentado pela convenção e o documento final "houve retrocessos em matéria de clareza, de legibilidade, mas também em matéria de peso político", diz o deputado socialista, apontando, como exemplos, as matérias relativas às maiorias qualificadas, à formação do Conselho e as presidências rotativas. Mas conclui: "O compromisso final - e a Europa é feita de compromissos - tem o voto favorável do PS." Quanto ao referendo, o PS aponta o primeiro trimestre do próximo ano como a altura ideal para o fazer, mas espera a iniciativa do Executivo. E, para que não restem dúvidas sobre a vontade dos socialistas em referendar a Constituição europeia, Alberto Costa lembra que o PS tem uma posição definida há muito tempo, pelo que questioná-los sobre se defendem ou não a consulta popular "é como arrombar portas abertas". Constituição é um "retrocesso", dizem PCP e BE Também o deputado comunista, Honório Novo, tencionava utilizar o debate de hoje para questionar o Governo sobre "o que é que pensa fazer e quando pensa fazer" o referendo. Desde 1992 que o PCP - à medida que os sucessivos tratados foram ratificados - exige a realização de um referendo sobre a Europa. "Tem que ser feito um amplo debate", explica, antes de acrescentar que em Portugal, e à excepção das elites, "ninguém sabe o que se está a passar". A intenção é que os portugueses possam entender a "soberania que perdem ou ganham, a influência que perdem ou ganham". Os comunistas, no entanto, já sabem o que pensar sobre a Constituição europeia. Estão contra, entre outras razões, porque o futuro tratado "não serve Portugal". Honório Novo destaca mesmo o facto de, ontem, na comissão de Assuntos Europeus, a ministra dos Negócios Estrangeiros não ter sido capaz de apresentar dois exemplos de "até que ponto é que esta Constituição serve o princípio de igualdade entre os Estados-membros". A conclusão é linear para o deputado comunista: a Constituição "é um retrocesso em relação à situação que já existe". Em relação a possíveis datas para o referendo, o PCP opta por não precisar, definindo apenas as condições mínimas para a sua realização: "Todos os momentos são bons desde que precedidos por um debate e desde que não coincidam com um acto eleitoral qualquer." Também para o BE, as questões da data do referendo e da pergunta a fazer são o ponto crucial da discussão. Segundo o deputado do BE Francisco Louçã, o seu grupo parlamentar quer "acabar com os subterfúgios" da parte do Executivo até porque desconfia que este se prepara para fazer "trapaça política". "Estamos a prever que façam um truque semelhante ao que foi feito em 1998, ou seja, que o Parlamento vote uma pergunta inviável e deixe ao Tribunal Constitucional o ónus do chumbo", explica Louçã. Sobre o melhor momento para a realização do escrutínio, Louçã antevê apenas uma "pequena janela" dadas as limitações legais. "Depois das regionais e três meses antes das autárquicas", define. Ou seja, entre os finais de 2004 e Verão de 2005. Quanto à Constituição europeia, o BE está contra. As razões invocadas centram-se na existência de um política de defesa comum, na proibição da "Europa poder prosseguir para um orçamento comunitário" e o facto deste texto não ter tido na sua base "uma democracia constituinte". Maioria sem posição Já os partidos da maioria, não tinham, ontem, ao fim do dia, uma posição definida. O grupo parlamentar do CDS dizia já ter uma posição sobre o referendo, mas queria submetê-la à comissão política do partido, que reuniu ontem à noite. "Estamos a analisar", declarou o líder da bancada do PSD, Guilherme Silva, citado pela Lusa. "A posição sobre o referendo ainda não está definida", disse também o deputado do PSD Almeida Henriques, adiantando que "não é forçoso que fique definida até ao debate". Também a ministra dos Negócios Estrangeiros, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, tinha fugido à questão, remetendo-a para a Assembleia da República e para o Presidente da República. Teresa Gouveia disse que "essa matéria implica a concertação de várias instâncias de soberania" e adiantou que o Governo aceitará a decisão tomada por esses órgãos. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo anuncia referendo à Constituição europeia em 2005
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Durão Barroso faz render
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