Novas regras vão a conselho de ministros até final do mês
Governo Quer "Democratizar" Capital de Risco
Por MARTA REIS
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2002
Redução do capital social mínimo exigido e equiparação da tributação das mais-valias às "holdings", entre as medidas previstas para dinamizar o sector
A diminuição do capital mínimo exigido às sociedades de capital de risco, actualmente em três milhões de euros, e a isenção de tributação das mais-valias quando reinvestidas, regime semelhante ao das "holdings" deverão estar entre as alterações que o Governo vai fazer com vista à dinamização do sector, disseram ao PÚBLICO fontes do mercado. "O sector está muito parado e quem faz capital de risco activamente são sobretudo bancos de investimento que têm uma área de 'private equity'", referiu ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia. O sector puro, típico" de sociedades de capital de risco (SCR) "é pequeno e acaba por ter pouca expressão".
É para mudar esta realidade que o Ministro da Economia se encontra em fase final de elaboração de uma legislação nova para todo o sector e que será apresentada em Conselho de Ministros até final deste mês. Trata-se de uma reforma global do enquadramento jurídico e fiscal do capital de risco, para a qual foi "repensada a filosofia da estrutura e financiamento das SCR , bem como a caracterização dos fundos de capital de risco", sublinhou a mesma fonte sem adiantar pormenores. O objectivo é fazer do sector do capital de risco um "catalizador especial" da economia. "É como se fosse um alicerce de outros sectores", na medida em que as SCR se tornam accionistas e têm um papel interventivo nas empresas e, consequentemente, na dinamização do tecido económico nacional.
A legislação actualmente em vigor é "antiquada e desadequada á realidade" e o objectivo do Governo é "acabar com as disfunções e com a desarticualção" existente, onde sociedades e fundos "não têm regras unas e equilibradas". No caso das SCR, a legislação em vigor é de Novembro de 1991, enquanto que o enquadramento legal dos fundos data de Março de 1999.
Segundo a fonte do ME, para criar o actual diploma de reforma do sector, o Governo foi retirar as orientações básicas a um estudo de direito comparado às orientações comunitárias do "venture capital" à legislação de Espanha e França.
Esta iniciativa do Governo de alterar a legislação do capital de risco é aplaudida pelos responsáveis do sector e do associativismo empresarial. Fonte da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) afirmou ao PÚBLICO que o sector "há longa data" que está à espera de alterações. Com a reforma a efectuar no âmbito do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE), a política do sector "deixa de estar em contra-ciclo com os objectivos da associação", salientou Paulo Caetano, secretário-geral da APCRI, acrescentando que o problema existente ao nível da oferta vai ser reduzido. Até agora as sociedades de capital de risco eram obrigadas a ter capitais sociais muito elevados e isso limitava o aparecimento de pequenos actores como os "business angels". Com o novo enquadramento legal e fiscal "é possível criar um sector mais dinâmico", salientou sem adiantar valores de capital social para acesso ao sector.
A aposta no capital de risco é "fundamental" para o financiamento das PME mas Almeida Henriques, presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), receia que as oportunidades criadas por este instrumento, e também pelos dois fundos (ver caixa) não sejam aproveitadas por desconhecimento por parte dos empresários. Actualmente, e a título de exemplo, Almeida Henriques salientou que "há muitas empresas que estão a financiar-se a médio prazo com empréstimos de curto prazo".
Para contrariar esta situação, o presidente do CEC considera necessário "um esforço mobilizador" por parte do Governo, associações empresariais e empresários, no sentido de "banalizar" o conhecimento e utilização destes instrumentos. Este "é um desafio que vou lançar ao ministro da Economia no Congresso dos Empresários do Centro", acrescentou. "Os meios estão ao nosso dispor. Temos é de deixar de olhar para a nossa pequena quinta e passar a olhar para a grande quinta que é a economia portuguesa".
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Novas regras vão a conselho de ministros até final do mês
Governo Quer "Democratizar" Capital de Risco
Por MARTA REIS
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2002
Redução do capital social mínimo exigido e equiparação da tributação das mais-valias às "holdings", entre as medidas previstas para dinamizar o sector
A diminuição do capital mínimo exigido às sociedades de capital de risco, actualmente em três milhões de euros, e a isenção de tributação das mais-valias quando reinvestidas, regime semelhante ao das "holdings" deverão estar entre as alterações que o Governo vai fazer com vista à dinamização do sector, disseram ao PÚBLICO fontes do mercado. "O sector está muito parado e quem faz capital de risco activamente são sobretudo bancos de investimento que têm uma área de 'private equity'", referiu ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia. O sector puro, típico" de sociedades de capital de risco (SCR) "é pequeno e acaba por ter pouca expressão".
É para mudar esta realidade que o Ministro da Economia se encontra em fase final de elaboração de uma legislação nova para todo o sector e que será apresentada em Conselho de Ministros até final deste mês. Trata-se de uma reforma global do enquadramento jurídico e fiscal do capital de risco, para a qual foi "repensada a filosofia da estrutura e financiamento das SCR , bem como a caracterização dos fundos de capital de risco", sublinhou a mesma fonte sem adiantar pormenores. O objectivo é fazer do sector do capital de risco um "catalizador especial" da economia. "É como se fosse um alicerce de outros sectores", na medida em que as SCR se tornam accionistas e têm um papel interventivo nas empresas e, consequentemente, na dinamização do tecido económico nacional.
A legislação actualmente em vigor é "antiquada e desadequada á realidade" e o objectivo do Governo é "acabar com as disfunções e com a desarticualção" existente, onde sociedades e fundos "não têm regras unas e equilibradas". No caso das SCR, a legislação em vigor é de Novembro de 1991, enquanto que o enquadramento legal dos fundos data de Março de 1999.
Segundo a fonte do ME, para criar o actual diploma de reforma do sector, o Governo foi retirar as orientações básicas a um estudo de direito comparado às orientações comunitárias do "venture capital" à legislação de Espanha e França.
Esta iniciativa do Governo de alterar a legislação do capital de risco é aplaudida pelos responsáveis do sector e do associativismo empresarial. Fonte da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) afirmou ao PÚBLICO que o sector "há longa data" que está à espera de alterações. Com a reforma a efectuar no âmbito do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE), a política do sector "deixa de estar em contra-ciclo com os objectivos da associação", salientou Paulo Caetano, secretário-geral da APCRI, acrescentando que o problema existente ao nível da oferta vai ser reduzido. Até agora as sociedades de capital de risco eram obrigadas a ter capitais sociais muito elevados e isso limitava o aparecimento de pequenos actores como os "business angels". Com o novo enquadramento legal e fiscal "é possível criar um sector mais dinâmico", salientou sem adiantar valores de capital social para acesso ao sector.
A aposta no capital de risco é "fundamental" para o financiamento das PME mas Almeida Henriques, presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), receia que as oportunidades criadas por este instrumento, e também pelos dois fundos (ver caixa) não sejam aproveitadas por desconhecimento por parte dos empresários. Actualmente, e a título de exemplo, Almeida Henriques salientou que "há muitas empresas que estão a financiar-se a médio prazo com empréstimos de curto prazo".
Para contrariar esta situação, o presidente do CEC considera necessário "um esforço mobilizador" por parte do Governo, associações empresariais e empresários, no sentido de "banalizar" o conhecimento e utilização destes instrumentos. Este "é um desafio que vou lançar ao ministro da Economia no Congresso dos Empresários do Centro", acrescentou. "Os meios estão ao nosso dispor. Temos é de deixar de olhar para a nossa pequena quinta e passar a olhar para a grande quinta que é a economia portuguesa".