PCP denuncia campanha do PS em Évora
Água do Divor tem qualidade
Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, Abílio Fernandes e Almeida Henriques, respectivamente presidente e vereador da Câmara Municipal de Évora, condenaram, na segunda-feira, a campanha infundada e alarmista do PS a propósito da qualidade da água da rede de abastecimento público de Évora.
Évora é um caso paradigmático da actuação do PS que, «num quadro de promiscuidade» existente entre o aparelho do Estado e o aparelho eleitoral, não hesita em «recorrer ao alarmismo e a lançar a inquietação nas populações, com fins unicamente eleitoralistas».
Carlos Carvalhas refere, a exemplificar, os convites à população no lançamento de candidaturas, com a presença do ministros ou secretários de Estado, ou as afirmações de governadores civis que dizem manter-se no cargo por ser a melhor maneira de fazer campanha eleitoral para as autárquicas.
Isto, para não falar das freguesias, onde aparecem as promessas/ameaça de que o rendimento mínimo «continuará se o PS continuar», ou de que determinada estrada ou escola avançará «se o PS ganhar a Câmara ou a freguesia».
Enfim, uma actuação que se tem mantido ao longo do primeiro semestre e sobre a qual o PCP quer que o PS reflicta para não o obrigar a «subir o escalão da sua denúncia».
Em Évora, a água foi o tema escolhido para a campanha de alarmismo lançada pelo Presidente da CCR, vereador e candidato do PS, que «já deveria ter sido aconselhado por António Guterres a suspender funções».
Abílio Fernandes, por sua vez, manifestou a estranheza da Câmara e dos seus serviços de águas por ver em praça pública uma acusação relativa à situação do abastecimento da água através da barragem do Divor feita por vereadores do PS e não pelo Ministério do Ambiente ou da Saúde. É que se trata de uma barragem antiga que serve há dúzias de anos a população do distrito e, sendo certo que sofreu dificuldades com a seca de 1992, a verdade é que a Câmara tratou de forma cuidada a questão e há anos que a água está em condições de consumo humano.
Entretanto, visto Montenovo não ter capacidade suficiente para abastecer a população, houve que ir buscar água ao Divor, sendo, contudo, que as análises atestam a boa qualidade da água que, segundo laboratórios credenciados, acompanha todos os parâmetros obrigatórios, a nível nacional e europeu.
Água é boa
Almeida Henriques, por seu turno, confirma o facto de, em 1993/94, ter havido degradação qualitativa e quantitativa da água, devido a um fenómeno de seca nunca visto. Hoje, porém - assegura -, a barragem do Divor apresenta, inclusive, um estado superior ao de outras barragens. Basta lembrar o bom ano hidrológico que se teve e que levou a que a massa de água da Barragem do Divor fosse já três vezes renovada, elevando, desde logo, os seus parâmetros qualitativos.
Almeida Henriques lembra, aliás, um relatório, de 1999, realizado pelo Ministério do Ambiente sobre o Divor, que considera a sua água superior à categoria A3, definida para todas as barragens do Alentejo.
Quanto à acusação de não haver licenciamento para a captação de água na Barragem do Divor, este vereador diz que ela foi de facto suspensa em 93/94, mas em 1995 a suspensão foi levantada, passando a autorização condicionada, corroborada em 97/98 pela Direcção Regional do Ministério do Ambiente, situação em que ainda hoje se encontra.
Garantindo que os parâmetros exigidos - captação apenas durante os meses de Verão e sem ultrapassar os 5% e monitorização da qualidade da água - têm sido rigorosamente cumpridos, o vereador comunista sublinha que, «ao contrário do que se pretende fazer crer», é o Ministério do Ambiente que não cumpre a legislação.
Ministério não cumpre
O PCP vai apresentar em breve, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas visando confrontar o Governo com o incumprimento das suas responsabilidades no domínio da política da água e tomar posição sobre a continuada falta de isenção que alguns quadros regionais do PS vêm revelando no exercício de cargos públicos.
No que respeita designadamente ao problema da água, o PCP acusa o Ministério do Ambiente de incumprimentos sucessivos da legislação, que põem em causa os procedimentos necessários a uma adequada gestão dos recursos hídricos e à garantia de qualidade nas principais origens de abastecimento de água. Por exemplo:
- as Direcções Regionais de Ambiente violam, em Évora como em todo o país, as normas de monitorização da qualidade da água nas origens destinadas a consumo humano e não comunicam às entidades gestoras, em tempo útil e como a lei obriga, os resultados das análises que determinam a qualidade da água e a sua conformidade com as normas em vigor;
- estão por regularizar, em todo o país, com o título de utilização de água que a legislação obriga, quase todas as captações que servem os sistemas de abastecimento público;
- os planos de gestão dos recursos hídricos, ao nível das bacias hidrográficas e do Plano Nacional da Água, estão ainda por aprovar, apesar de ter terminado há anos o prazo legal para a sua conclusão pelo Ministério do Ambiente;
- é ao Ministério do Ambiente que incumbe a responsabilidade, não cumprida, de proteger e recuperar a qualidade das albufeiras e outras origens de água superficiais e subterrâneas;
- é o Ministério do Ambiente, e no caso de Évora a DRAOT do Alentejo, que dispõe da competência de controlar e fiscalizar a poluição das águas, para isso dispondo dos necessários instrumentos legais.
«Avante!» Nº 1443 - 26.Julho.2001
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PCP denuncia campanha do PS em Évora
Água do Divor tem qualidade
Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, Abílio Fernandes e Almeida Henriques, respectivamente presidente e vereador da Câmara Municipal de Évora, condenaram, na segunda-feira, a campanha infundada e alarmista do PS a propósito da qualidade da água da rede de abastecimento público de Évora.
Évora é um caso paradigmático da actuação do PS que, «num quadro de promiscuidade» existente entre o aparelho do Estado e o aparelho eleitoral, não hesita em «recorrer ao alarmismo e a lançar a inquietação nas populações, com fins unicamente eleitoralistas».
Carlos Carvalhas refere, a exemplificar, os convites à população no lançamento de candidaturas, com a presença do ministros ou secretários de Estado, ou as afirmações de governadores civis que dizem manter-se no cargo por ser a melhor maneira de fazer campanha eleitoral para as autárquicas.
Isto, para não falar das freguesias, onde aparecem as promessas/ameaça de que o rendimento mínimo «continuará se o PS continuar», ou de que determinada estrada ou escola avançará «se o PS ganhar a Câmara ou a freguesia».
Enfim, uma actuação que se tem mantido ao longo do primeiro semestre e sobre a qual o PCP quer que o PS reflicta para não o obrigar a «subir o escalão da sua denúncia».
Em Évora, a água foi o tema escolhido para a campanha de alarmismo lançada pelo Presidente da CCR, vereador e candidato do PS, que «já deveria ter sido aconselhado por António Guterres a suspender funções».
Abílio Fernandes, por sua vez, manifestou a estranheza da Câmara e dos seus serviços de águas por ver em praça pública uma acusação relativa à situação do abastecimento da água através da barragem do Divor feita por vereadores do PS e não pelo Ministério do Ambiente ou da Saúde. É que se trata de uma barragem antiga que serve há dúzias de anos a população do distrito e, sendo certo que sofreu dificuldades com a seca de 1992, a verdade é que a Câmara tratou de forma cuidada a questão e há anos que a água está em condições de consumo humano.
Entretanto, visto Montenovo não ter capacidade suficiente para abastecer a população, houve que ir buscar água ao Divor, sendo, contudo, que as análises atestam a boa qualidade da água que, segundo laboratórios credenciados, acompanha todos os parâmetros obrigatórios, a nível nacional e europeu.
Água é boa
Almeida Henriques, por seu turno, confirma o facto de, em 1993/94, ter havido degradação qualitativa e quantitativa da água, devido a um fenómeno de seca nunca visto. Hoje, porém - assegura -, a barragem do Divor apresenta, inclusive, um estado superior ao de outras barragens. Basta lembrar o bom ano hidrológico que se teve e que levou a que a massa de água da Barragem do Divor fosse já três vezes renovada, elevando, desde logo, os seus parâmetros qualitativos.
Almeida Henriques lembra, aliás, um relatório, de 1999, realizado pelo Ministério do Ambiente sobre o Divor, que considera a sua água superior à categoria A3, definida para todas as barragens do Alentejo.
Quanto à acusação de não haver licenciamento para a captação de água na Barragem do Divor, este vereador diz que ela foi de facto suspensa em 93/94, mas em 1995 a suspensão foi levantada, passando a autorização condicionada, corroborada em 97/98 pela Direcção Regional do Ministério do Ambiente, situação em que ainda hoje se encontra.
Garantindo que os parâmetros exigidos - captação apenas durante os meses de Verão e sem ultrapassar os 5% e monitorização da qualidade da água - têm sido rigorosamente cumpridos, o vereador comunista sublinha que, «ao contrário do que se pretende fazer crer», é o Ministério do Ambiente que não cumpre a legislação.
Ministério não cumpre
O PCP vai apresentar em breve, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas visando confrontar o Governo com o incumprimento das suas responsabilidades no domínio da política da água e tomar posição sobre a continuada falta de isenção que alguns quadros regionais do PS vêm revelando no exercício de cargos públicos.
No que respeita designadamente ao problema da água, o PCP acusa o Ministério do Ambiente de incumprimentos sucessivos da legislação, que põem em causa os procedimentos necessários a uma adequada gestão dos recursos hídricos e à garantia de qualidade nas principais origens de abastecimento de água. Por exemplo:
- as Direcções Regionais de Ambiente violam, em Évora como em todo o país, as normas de monitorização da qualidade da água nas origens destinadas a consumo humano e não comunicam às entidades gestoras, em tempo útil e como a lei obriga, os resultados das análises que determinam a qualidade da água e a sua conformidade com as normas em vigor;
- estão por regularizar, em todo o país, com o título de utilização de água que a legislação obriga, quase todas as captações que servem os sistemas de abastecimento público;
- os planos de gestão dos recursos hídricos, ao nível das bacias hidrográficas e do Plano Nacional da Água, estão ainda por aprovar, apesar de ter terminado há anos o prazo legal para a sua conclusão pelo Ministério do Ambiente;
- é ao Ministério do Ambiente que incumbe a responsabilidade, não cumprida, de proteger e recuperar a qualidade das albufeiras e outras origens de água superficiais e subterrâneas;
- é o Ministério do Ambiente, e no caso de Évora a DRAOT do Alentejo, que dispõe da competência de controlar e fiscalizar a poluição das águas, para isso dispondo dos necessários instrumentos legais.
«Avante!» Nº 1443 - 26.Julho.2001