Concurso de Professores Leva BE a Queixar-se à Comissão de Protecção de Dados
Por ISABEL LEIRIA
Sábado, 19 de Junho de 2004
Qualquer professor que tenha recebido a "password" concedida pelo Ministério da Educação para efeitos de registo ou candidatura electrónica ao concurso de docentes consegue aceder a dados pessoais e profissionais de outros colegas seus. Pelo menos dos que apresentaram a sua candidatura através da Internet e que ficam com as informações constantes do chamado "verbete do formulário de candidatura" acessíveis.
O Bloco de Esquerda (BE) considera que esta possibilidade "viola a confidencialidade dos dados relativos ao concurso de professores" e decidiu remeter uma queixa para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, "atendendo a esta omissão de cuidado por parte do Ministério da Educação (ME), que assim desrespeita os direitos constitucionais dos cidadãos".
Simultaneamente, o BE entregou ontem na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro da Educação, pedindo informações sobre "quais as entidades responsáveis por estes erros" e "que medidas pensa o ministério pôr em prática no sentido de [os] corrigir".
Na mesma exposição, a deputada do Bloco de Esquerda Alda Sousa considera ainda que o sistema de registo na Internet não é seguro. Isto porque, recorrendo aos dados das listas públicas (como é a lista de ordenação e onde consta o nome completo, por exemplo) e combinando com informação que consta dos verbetes (como o número do bilhete de identidade), é possível simular um registo em nome de outro candidato.
Segundo as explicações do BE, o sistema informático vai aceitar este registo forjado, desde que seja feito em nome de um candidato que apenas tenha apresentado a sua candidatura em papel - a maioria optou por esta via. E se é certo que ninguém consegue alterar as informações constantes dos verbetes, o facto é que, na fase de reclamações que está a decorrer, é possível desta forma alterar prioridades, mudar códigos de escola ou simplesmente desistir da candidatura.
Fonte do Ministério da Educação admite que esta situação se pode colocar, mas refere que o mesmo pode suceder com as candidaturas em papel. Basta estar na posse dos mesmos dados. Mas se assim for, ressalva, a situação é detectável e passível de correcção.
Quanto à questão do acesso aos dados que constam dos verbetes - como a morada, o bilhete de identidade ou o telemóvel do candidato -, a mesma fonte do ME afirma que este tipo de documento não pode ser tido como matéria confidencial. Os verbetes sempre tiveram esta informação, sempre foram enviados às escolas e manuseados por conselhos executivos e secretarias e são eles que servem de justificação às listas de ordenação de um concurso que é público, continua a mesma fonte.
O mesmo elemento do ministério acrescenta que o facto de ser preciso uma "password" para "entrar" numa área reservada do docente justifica-se, não pela necessidade de manter a confidencialidade dos dados, mas por uma questão de gestão do sistema de acesso à informação. Um candidato acede, assim, directamente ao seu processo, sem ter de abrir toda a lista de ordenação.
"À luz da nossa lei, a morada de uma pessoa não é um dado público. Mas pode haver uma determinada disposição legal que determine que esses dados podem ser tornados públicos, por exemplo, se tiverem implicações directas no processo", referiu ao PÚBLICO um elemento da Comissão Nacional de Protecção de Dados, escusando-se a comentar a situação em concreto.
Seja como for, ao final do dia de ontem, o ME deu indicações aos serviços para que mexessem no sistema informático de forma a que não seja possível a um qualquer candidato consultar o verbete de outro.
Categorias
Entidades
Concurso de Professores Leva BE a Queixar-se à Comissão de Protecção de Dados
Por ISABEL LEIRIA
Sábado, 19 de Junho de 2004
Qualquer professor que tenha recebido a "password" concedida pelo Ministério da Educação para efeitos de registo ou candidatura electrónica ao concurso de docentes consegue aceder a dados pessoais e profissionais de outros colegas seus. Pelo menos dos que apresentaram a sua candidatura através da Internet e que ficam com as informações constantes do chamado "verbete do formulário de candidatura" acessíveis.
O Bloco de Esquerda (BE) considera que esta possibilidade "viola a confidencialidade dos dados relativos ao concurso de professores" e decidiu remeter uma queixa para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, "atendendo a esta omissão de cuidado por parte do Ministério da Educação (ME), que assim desrespeita os direitos constitucionais dos cidadãos".
Simultaneamente, o BE entregou ontem na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro da Educação, pedindo informações sobre "quais as entidades responsáveis por estes erros" e "que medidas pensa o ministério pôr em prática no sentido de [os] corrigir".
Na mesma exposição, a deputada do Bloco de Esquerda Alda Sousa considera ainda que o sistema de registo na Internet não é seguro. Isto porque, recorrendo aos dados das listas públicas (como é a lista de ordenação e onde consta o nome completo, por exemplo) e combinando com informação que consta dos verbetes (como o número do bilhete de identidade), é possível simular um registo em nome de outro candidato.
Segundo as explicações do BE, o sistema informático vai aceitar este registo forjado, desde que seja feito em nome de um candidato que apenas tenha apresentado a sua candidatura em papel - a maioria optou por esta via. E se é certo que ninguém consegue alterar as informações constantes dos verbetes, o facto é que, na fase de reclamações que está a decorrer, é possível desta forma alterar prioridades, mudar códigos de escola ou simplesmente desistir da candidatura.
Fonte do Ministério da Educação admite que esta situação se pode colocar, mas refere que o mesmo pode suceder com as candidaturas em papel. Basta estar na posse dos mesmos dados. Mas se assim for, ressalva, a situação é detectável e passível de correcção.
Quanto à questão do acesso aos dados que constam dos verbetes - como a morada, o bilhete de identidade ou o telemóvel do candidato -, a mesma fonte do ME afirma que este tipo de documento não pode ser tido como matéria confidencial. Os verbetes sempre tiveram esta informação, sempre foram enviados às escolas e manuseados por conselhos executivos e secretarias e são eles que servem de justificação às listas de ordenação de um concurso que é público, continua a mesma fonte.
O mesmo elemento do ministério acrescenta que o facto de ser preciso uma "password" para "entrar" numa área reservada do docente justifica-se, não pela necessidade de manter a confidencialidade dos dados, mas por uma questão de gestão do sistema de acesso à informação. Um candidato acede, assim, directamente ao seu processo, sem ter de abrir toda a lista de ordenação.
"À luz da nossa lei, a morada de uma pessoa não é um dado público. Mas pode haver uma determinada disposição legal que determine que esses dados podem ser tornados públicos, por exemplo, se tiverem implicações directas no processo", referiu ao PÚBLICO um elemento da Comissão Nacional de Protecção de Dados, escusando-se a comentar a situação em concreto.
Seja como for, ao final do dia de ontem, o ME deu indicações aos serviços para que mexessem no sistema informático de forma a que não seja possível a um qualquer candidato consultar o verbete de outro.