PCP Pede Esclarecimento Sobre Serviço de Informações da PSP
Por JOSÉ BENTO AMARO
Segunda-feira, 12 de Abril de 2004
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português pediu esclarecimentos à Direcção Nacional da PSP para tentar apurar se, à revelia da lei, esta força policial possui um serviço de informações cuja principal finalidade consistirá em vigiar os próprios efectivos. Dirigentes de sindicatos confirmaram ao PÚBLICO a existência de tal estrutura, assim como as suas actividades, viradas, dizem, quase exclusivamente, para a vigilância de "polícias incómodos". Mas os comandos desmentem-nos e afirmam que o grupo em causa se dedica apenas à investigação criminal.
A Direcção Nacional da PSP, reconhecendo a existência do grupo (denominado "órgão central de pesquisa"), afirma que o mesmo está consagrado na Lei de Organização e Funcionamento da PSP (lei 5/99 de 27 de Janeiro) e que as suas funções passam pelo estudo, recolha, selecção e arquivo de notícias com interesse policial, bem como a elaboração de estudos e relatórios sobre criminalidade e delinquência nas áreas da PSP.
As outras funções enumeradas são: reunir, centralizar, coordenar e accionar os pedidos de realização de actos processuais solicitados pelas autoridades judiciárias ou outras entidades competentes; conceber e assegurar o desenvolvimento e manutenção do sistema de informações operacionais de polícia; e, finalmente, cooperar com as demais forças e serviços de segurança no âmbito das suas competências.
As chefias da PSP dizem ainda que o aludido serviço é fiscalizado, a nível interno, pela Inspecção Geral da PSP e pela cadeia hierárquica normal, enquanto a nível externo o controlo é feito pela Inspecção Geral da Administração Interna, autoridades judiciárias e Ministério Público.
A versão dos polícias que contestam o serviço é substancialmente diferente e, de acordo com uma fonte que preferiu manter o anonimato, há mesmo um agente que, sentindo-se "perseguido", já terá avançado com uma acção judicial contra a direcção da PSP. Esta participação, segundo os responsáveis da instituição, é totalmente desconhecida.
O serviço em causa, segundo adiantaram ao PÚBLICO alguns efectivos da PSP, encontra-se sediado nas instalações do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Belas, sendo constituído por 30 efectivos, chefiados por um oficial. Este grupo, que supostamente possui viaturas próprias, estaria, em Fevereiro, a proceder à vigilância de outro pessoal da PSP, nomeadamente quadros da 1ª Divisão de Lisboa (Rua das Taipas), Divisão de Trânsito (Santa Marta), Divisão de Loures e Divisão da Amadora. Os visados, dizem ainda as mesmas fontes, são todos agentes ou chefes que, por serem contestatários de decisões superiores ou por estarem integrados em estruturas sindicais, são alvo de alegadas vigilâncias.
Alberto Costa dissolveu o serviço em 1996
Os polícias que contestam o serviço dizem ainda que o mesmo, por ter sido considerado ilegal, foi extinto em 1996, pelo então ministro da Administração Interna, Alberto Costa. Esta extinção ocorreu dois anos depois da sua criação. Este é, também, o único ponto em que os contestatários e a Direcção Nacional da PSP estão de acordo, uma vez que o comando reconhece a existência posterior do órgão central de pesquisa.
"Em 1994 já existia no então Comando-Geral da PSP uma equipa de pesquisa, embora funcionando em moldes e com finalidades diferentes. Por razões que nos são desconhecidas foi decidida a sua dissolução dois anos mais tarde, pelo que não poderemos fazer qualquer comentário quanto a esta matéria específica", diz ainda a Direcção Nacional da PSP.
Nos primeiros dois anos de existência, entre 1994 e 1996, o serviço estava instalado no próprio comando da PSP, na Penha de França, em Lisboa. Integrava, inicialmente, 20 efectivos, sendo que a escolha dos mesmos (que vieram a receber formação no Exército, nas áreas de recolha de informações, análise de imprensa e escutas telefónicas) não foi fácil, uma vez que foram vários os que, tendo sido convidados, vieram a recusar as tarefas que lhes estavam destinadas, considerando as mesmas como "pidescas e violadoras da privacidade das pessoas".
A Direcção Nacional diz que o serviço, retomado em 2000, não passa de uma "estrutura similar ao existente noutros órgãos de polícia criminal do nosso país" e que "visa a rentabilização de meios humanos, materiais e tecnológicos mais complexos e onerosos, apoiando o trabalho dos diversos investigadores criminais distribuídos pelo dispositivo operacional da PSP".
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PCP Pede Esclarecimento Sobre Serviço de Informações da PSP
Por JOSÉ BENTO AMARO
Segunda-feira, 12 de Abril de 2004
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português pediu esclarecimentos à Direcção Nacional da PSP para tentar apurar se, à revelia da lei, esta força policial possui um serviço de informações cuja principal finalidade consistirá em vigiar os próprios efectivos. Dirigentes de sindicatos confirmaram ao PÚBLICO a existência de tal estrutura, assim como as suas actividades, viradas, dizem, quase exclusivamente, para a vigilância de "polícias incómodos". Mas os comandos desmentem-nos e afirmam que o grupo em causa se dedica apenas à investigação criminal.
A Direcção Nacional da PSP, reconhecendo a existência do grupo (denominado "órgão central de pesquisa"), afirma que o mesmo está consagrado na Lei de Organização e Funcionamento da PSP (lei 5/99 de 27 de Janeiro) e que as suas funções passam pelo estudo, recolha, selecção e arquivo de notícias com interesse policial, bem como a elaboração de estudos e relatórios sobre criminalidade e delinquência nas áreas da PSP.
As outras funções enumeradas são: reunir, centralizar, coordenar e accionar os pedidos de realização de actos processuais solicitados pelas autoridades judiciárias ou outras entidades competentes; conceber e assegurar o desenvolvimento e manutenção do sistema de informações operacionais de polícia; e, finalmente, cooperar com as demais forças e serviços de segurança no âmbito das suas competências.
As chefias da PSP dizem ainda que o aludido serviço é fiscalizado, a nível interno, pela Inspecção Geral da PSP e pela cadeia hierárquica normal, enquanto a nível externo o controlo é feito pela Inspecção Geral da Administração Interna, autoridades judiciárias e Ministério Público.
A versão dos polícias que contestam o serviço é substancialmente diferente e, de acordo com uma fonte que preferiu manter o anonimato, há mesmo um agente que, sentindo-se "perseguido", já terá avançado com uma acção judicial contra a direcção da PSP. Esta participação, segundo os responsáveis da instituição, é totalmente desconhecida.
O serviço em causa, segundo adiantaram ao PÚBLICO alguns efectivos da PSP, encontra-se sediado nas instalações do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Belas, sendo constituído por 30 efectivos, chefiados por um oficial. Este grupo, que supostamente possui viaturas próprias, estaria, em Fevereiro, a proceder à vigilância de outro pessoal da PSP, nomeadamente quadros da 1ª Divisão de Lisboa (Rua das Taipas), Divisão de Trânsito (Santa Marta), Divisão de Loures e Divisão da Amadora. Os visados, dizem ainda as mesmas fontes, são todos agentes ou chefes que, por serem contestatários de decisões superiores ou por estarem integrados em estruturas sindicais, são alvo de alegadas vigilâncias.
Alberto Costa dissolveu o serviço em 1996
Os polícias que contestam o serviço dizem ainda que o mesmo, por ter sido considerado ilegal, foi extinto em 1996, pelo então ministro da Administração Interna, Alberto Costa. Esta extinção ocorreu dois anos depois da sua criação. Este é, também, o único ponto em que os contestatários e a Direcção Nacional da PSP estão de acordo, uma vez que o comando reconhece a existência posterior do órgão central de pesquisa.
"Em 1994 já existia no então Comando-Geral da PSP uma equipa de pesquisa, embora funcionando em moldes e com finalidades diferentes. Por razões que nos são desconhecidas foi decidida a sua dissolução dois anos mais tarde, pelo que não poderemos fazer qualquer comentário quanto a esta matéria específica", diz ainda a Direcção Nacional da PSP.
Nos primeiros dois anos de existência, entre 1994 e 1996, o serviço estava instalado no próprio comando da PSP, na Penha de França, em Lisboa. Integrava, inicialmente, 20 efectivos, sendo que a escolha dos mesmos (que vieram a receber formação no Exército, nas áreas de recolha de informações, análise de imprensa e escutas telefónicas) não foi fácil, uma vez que foram vários os que, tendo sido convidados, vieram a recusar as tarefas que lhes estavam destinadas, considerando as mesmas como "pidescas e violadoras da privacidade das pessoas".
A Direcção Nacional diz que o serviço, retomado em 2000, não passa de uma "estrutura similar ao existente noutros órgãos de polícia criminal do nosso país" e que "visa a rentabilização de meios humanos, materiais e tecnológicos mais complexos e onerosos, apoiando o trabalho dos diversos investigadores criminais distribuídos pelo dispositivo operacional da PSP".