Governo agrava penas contra crimes alimentares
O GOVERNO prevê um agravamento substancial das coimas e sanções acessórias nos casos de incumprimento das normas de segurança alimentar. De acordo com Acácio Barreiros, secretário de Estado do Consumidor,. Até agora, as coimas máximas previstas por lei para casos de infracção atingem apenas os 9 mil contos.
A promessa do governante aparece enquadrada no âmbito da estruturação de uma nova entidade central - a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA) - que tutelará a inspecção alimentar, cuja lei orgânica será aprovada até Agosto em Conselho de Ministros.
A criação daquela agência reunirá as competências até agora distribuídas de forma descoordenada pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas, Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e Direcção-Geral de Veterinária. «Um dos principais problemas na fiscalização alimentar em Portugal sempre foi a inexistência de uma entidade coordenadora, a par da falta de manuais de procedimentos», defende Acácio Barreiros.
Estes dois aspectos críticos foram salientados em inspecções realizadas no ano passado pela Comissão Europeia aos sectores da carne, produtos lácteos, brucelose e higiene em restaurantes e cantinas. Os inspectores comunitários detectaram, aliás, situações particularmente graves, sobretudo relacionadas com a brucelose.
Mil inspectores ao serviço
A intervenção da agência será feita de acordo com o novo lema da segurança alimentar adoptada pela Comissão Europeia - «da exploração agrícola até à mesa» -, através de brigadas distritais que deverão absorver mais de mil inspectores. Dessa forma, por exemplo, no caso da carne as competências da agência alimentar iniciar-se-ão logo à entrada dos matadouros.
Contudo, no sector da restauração, as autarquias e a Direcção-Geral do Turismo manterão as suas competências, embora Acácio Barreiros afirme que a AQSA poderá também exercer acções de inspecção independente.
Paralelamente será criado um conselho científico independente, constituído por peritos e cientistas nacionais, que terá como função emitir pareceres sobre aspectos polémicos, como os transgénicos ou a introdução de novas tecnologias numa perspectiva de análise de risco.
Acácio Barreiros promete que a AQSA - que deverá entrar em funcionamento pleno até ao final do ano - «conseguirá restabelecer a confiança dos cidadãos na alimentação». Para isso, o governante diz que «será feito um esforço complementar de informação aos cidadãos».
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Governo agrava penas contra crimes alimentares
O GOVERNO prevê um agravamento substancial das coimas e sanções acessórias nos casos de incumprimento das normas de segurança alimentar. De acordo com Acácio Barreiros, secretário de Estado do Consumidor,. Até agora, as coimas máximas previstas por lei para casos de infracção atingem apenas os 9 mil contos.
A promessa do governante aparece enquadrada no âmbito da estruturação de uma nova entidade central - a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA) - que tutelará a inspecção alimentar, cuja lei orgânica será aprovada até Agosto em Conselho de Ministros.
A criação daquela agência reunirá as competências até agora distribuídas de forma descoordenada pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas, Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e Direcção-Geral de Veterinária. «Um dos principais problemas na fiscalização alimentar em Portugal sempre foi a inexistência de uma entidade coordenadora, a par da falta de manuais de procedimentos», defende Acácio Barreiros.
Estes dois aspectos críticos foram salientados em inspecções realizadas no ano passado pela Comissão Europeia aos sectores da carne, produtos lácteos, brucelose e higiene em restaurantes e cantinas. Os inspectores comunitários detectaram, aliás, situações particularmente graves, sobretudo relacionadas com a brucelose.
Mil inspectores ao serviço
A intervenção da agência será feita de acordo com o novo lema da segurança alimentar adoptada pela Comissão Europeia - «da exploração agrícola até à mesa» -, através de brigadas distritais que deverão absorver mais de mil inspectores. Dessa forma, por exemplo, no caso da carne as competências da agência alimentar iniciar-se-ão logo à entrada dos matadouros.
Contudo, no sector da restauração, as autarquias e a Direcção-Geral do Turismo manterão as suas competências, embora Acácio Barreiros afirme que a AQSA poderá também exercer acções de inspecção independente.
Paralelamente será criado um conselho científico independente, constituído por peritos e cientistas nacionais, que terá como função emitir pareceres sobre aspectos polémicos, como os transgénicos ou a introdução de novas tecnologias numa perspectiva de análise de risco.
Acácio Barreiros promete que a AQSA - que deverá entrar em funcionamento pleno até ao final do ano - «conseguirá restabelecer a confiança dos cidadãos na alimentação». Para isso, o governante diz que «será feito um esforço complementar de informação aos cidadãos».