© João Paulo Dias/DE © João Paulo Dias/DE
Conselho de Estado Discutir o que já está decidido
Por Paulo Baldaia
O Conselho de Estado (CE) da próxima quinta-feira promete uma acesa discussão política sobre a questão iraquiana.
As decisões estão tomadas, mas há matéria que carece de um parecer do CE: o Governo não pode decidir entrar na guerra sem antes ouvir o Conselho de Estado.
Embora Durão Barroso tenha já definido uma gradação para a participação de Portugal num eventual conflito militar, o Conselho tem ainda de pronunciar-se, conforme está previsto na alínea D do artigo 145º da Constituição. Este artigo fala da competência do CE para se pronunciar sobre a «declaração de guerra», mas na opinião do constitucionalista Jorge Miranda, o artigo «não pode ser visto à letra», já que as guerras deixaram de se fazer com declarações e, por isso, na leitura do artigo «tem de se ter em conta o seu espirito».
O Executivo tem já decidido que só participa – em apoio à máquina de guerra liderada pelos Estados Unidos – caso exista uma resolução das Nações Unidas a dar cobertura a uma intervenção de Washington. E mesmo que a ONU acabe por alinhar na tese norte-americana, a participação portuguesa será sempre menor do que a que foi decidida em 1991, já de si pouco mais do que simbólica. Para esse caso, não é de prever que a maioria dos conselheiros de Estado vá levantar objecções, mas subsiste a questão de autorizar os Estados Unidos a utilizar a base das Lages sem existir um aval da ONU para a intervenção no Iraque.
O Presidente da Republica foi o primeiro a ser avisado da estratégia governamental e, embora consciente de que a condução da política externa compete ao Governo, já deu a conhecer ao primeiro-ministro as suas posições sobre a matéria, que é discordante em alguns pontos. Ainda assim, S. Bento acredita que Jorge Sampaio «não fará grandes ondas», mesmo que os Estados Unidos decidam unilateralmente a guerra e utilizem a base das Lages na sua campanha.
Sem os espartilhos do Presidente na relação institucional com o Executivo, alguns dos conselheiros já se pronunciaram publicamente sobre a matéria. Mário Soares, duro na critica à participação do primeiro-ministro português na carta dos oito, acusou Durão Barroso de «seguidismo» face à posição americana. Soares é claramente contra uma intervenção militar no Iraque. Olhando apenas para a esquerda na composição do CE, encontramos também Ferro Rodrigues que declarou ao Diário Económico não aceitar a participação portuguesa na guerra sem nova resolução da ONU; foi equivoco na questão da utilização da base das Lages e não afastou uma hipótese de participação na guerra.
Durão Barroso que, na sexta-feira, na Assembleia da República, pediu ao PS para baixar a bandeira partidária, quando estão em causa os interesse de Portugal, vai poder contar com a reserva socialista. Sintomático que, no mesmo dia, Jaime Gama tenha iniciado a intervenção final do PS, no debate mensal com o primeiro-ministro, declarando a Durão Barroso que «na questão de fundo» os socialistas «estavam de acordo» com ele.
O Bloco de Esquerda, que está entre os maiores críticos à política governamental, não estará no CE. Mas vai estar Carlos Carvalhas que, na sexta-feira, apontou baterias a Durão Barroso, tendo mesmo afirmado que «não tinha orgulho em o ter como primeiro-ministro».
A composição do CE (ver caixa) faz perceber uma clara divisão de opiniões sobre a forma de actuar nesta crise internacional. A Jorge Sampaio compete presidir a este Conselho, mas é a Durão Barroso que está entregue a política externa portuguesa. E as decisões estão tomadas.
Composição do Conselho de Estado
Presidente da República: Jorge Sampaio
Presidente da AR: Mota Amaral
Primeiro-ministro: Durão Barroso
Presidente do TC: Cardoso da Costa
Provedor de Justiça:
Nascimento Rodrigues
Presidente do Gov. Reg. dos Açores: Carlos César
Presidente do Gov. Reg. da Madeira:
João Jardim
Antigos Presidentes da República:
Ramalho Eanes e Mário soares
Membros designados pelo PR:
Carlos Carvalhas, Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes, Vitor Constâncio e João Cravinho
Membros eleitos pela AR: Barbosa de Melo, Almeida Santos, António Capucho,
Ferro Rodrigues e Paulo Portas
Secretário do Conselho de Estado:
Laplaine Guimarães
pbaldaia@economica.iol.pt
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Conselho de Estado Discutir o que já está decidido
Por Paulo Baldaia
O Conselho de Estado (CE) da próxima quinta-feira promete uma acesa discussão política sobre a questão iraquiana.
As decisões estão tomadas, mas há matéria que carece de um parecer do CE: o Governo não pode decidir entrar na guerra sem antes ouvir o Conselho de Estado.
Embora Durão Barroso tenha já definido uma gradação para a participação de Portugal num eventual conflito militar, o Conselho tem ainda de pronunciar-se, conforme está previsto na alínea D do artigo 145º da Constituição. Este artigo fala da competência do CE para se pronunciar sobre a «declaração de guerra», mas na opinião do constitucionalista Jorge Miranda, o artigo «não pode ser visto à letra», já que as guerras deixaram de se fazer com declarações e, por isso, na leitura do artigo «tem de se ter em conta o seu espirito».
O Executivo tem já decidido que só participa – em apoio à máquina de guerra liderada pelos Estados Unidos – caso exista uma resolução das Nações Unidas a dar cobertura a uma intervenção de Washington. E mesmo que a ONU acabe por alinhar na tese norte-americana, a participação portuguesa será sempre menor do que a que foi decidida em 1991, já de si pouco mais do que simbólica. Para esse caso, não é de prever que a maioria dos conselheiros de Estado vá levantar objecções, mas subsiste a questão de autorizar os Estados Unidos a utilizar a base das Lages sem existir um aval da ONU para a intervenção no Iraque.
O Presidente da Republica foi o primeiro a ser avisado da estratégia governamental e, embora consciente de que a condução da política externa compete ao Governo, já deu a conhecer ao primeiro-ministro as suas posições sobre a matéria, que é discordante em alguns pontos. Ainda assim, S. Bento acredita que Jorge Sampaio «não fará grandes ondas», mesmo que os Estados Unidos decidam unilateralmente a guerra e utilizem a base das Lages na sua campanha.
Sem os espartilhos do Presidente na relação institucional com o Executivo, alguns dos conselheiros já se pronunciaram publicamente sobre a matéria. Mário Soares, duro na critica à participação do primeiro-ministro português na carta dos oito, acusou Durão Barroso de «seguidismo» face à posição americana. Soares é claramente contra uma intervenção militar no Iraque. Olhando apenas para a esquerda na composição do CE, encontramos também Ferro Rodrigues que declarou ao Diário Económico não aceitar a participação portuguesa na guerra sem nova resolução da ONU; foi equivoco na questão da utilização da base das Lages e não afastou uma hipótese de participação na guerra.
Durão Barroso que, na sexta-feira, na Assembleia da República, pediu ao PS para baixar a bandeira partidária, quando estão em causa os interesse de Portugal, vai poder contar com a reserva socialista. Sintomático que, no mesmo dia, Jaime Gama tenha iniciado a intervenção final do PS, no debate mensal com o primeiro-ministro, declarando a Durão Barroso que «na questão de fundo» os socialistas «estavam de acordo» com ele.
O Bloco de Esquerda, que está entre os maiores críticos à política governamental, não estará no CE. Mas vai estar Carlos Carvalhas que, na sexta-feira, apontou baterias a Durão Barroso, tendo mesmo afirmado que «não tinha orgulho em o ter como primeiro-ministro».
A composição do CE (ver caixa) faz perceber uma clara divisão de opiniões sobre a forma de actuar nesta crise internacional. A Jorge Sampaio compete presidir a este Conselho, mas é a Durão Barroso que está entregue a política externa portuguesa. E as decisões estão tomadas.
Composição do Conselho de Estado
Presidente da República: Jorge Sampaio
Presidente da AR: Mota Amaral
Primeiro-ministro: Durão Barroso
Presidente do TC: Cardoso da Costa
Provedor de Justiça:
Nascimento Rodrigues
Presidente do Gov. Reg. dos Açores: Carlos César
Presidente do Gov. Reg. da Madeira:
João Jardim
Antigos Presidentes da República:
Ramalho Eanes e Mário soares
Membros designados pelo PR:
Carlos Carvalhas, Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes, Vitor Constâncio e João Cravinho
Membros eleitos pela AR: Barbosa de Melo, Almeida Santos, António Capucho,
Ferro Rodrigues e Paulo Portas
Secretário do Conselho de Estado:
Laplaine Guimarães
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