A DECISÃO
Resíduos de Equipamentos Eléctricos Terão de Ser Reciclados
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002
O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem em Estrasburgo duas novas directivas destinadas a resolver o problema da acumulação do lixo de equipamentos eléctricos e electrónicos no espaço comunitário, obrigando à sua reciclagem. Mas os produtores destes equipamentos, apesar de considerarem que as novas regras são equilibradas, consideram que os custos do sistema a montar para recolher os equipamentos usados irão obrigar ao aumento do preço destes produtos. Citada pela agência Reuters, a Ceced, que representa os fabricantes europeus de aparelhos domésticos, defende que "os custos acrescidos irão inevitavelmente reflectir-se no preço final ao consumidor". Este aumento, ainda segundo a associação, poderá situar-se entre os cinco e os 20 euros. As directivas aprovadas "obrigam a uma redução do uso de determinadas substâncias perigosas como o chumbo, o mercúrio e o cádmio em equipamentos eléctricos e electrónicos e, por outro, promovem a recolha, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos eléctricos e electrónicos, responsabilizando o produtor pelo financiamento desses sistemas", sintetizou o eurodeputado português Jorge Moreira da Silva (PSD). O acordo estipula que os Estados membros terão de criar até 2005 sistemas e centros de recolha para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos. A responsabilidade do financiamento da recolha e eliminação desse lixo eléctrico e electrónico cabe aos fabricantes de cada um dos produtos. Por outro lado, a directiva prevê a proibição, a partir de Julho de 2006, de substâncias perigosas como o chumbo, o cádmio, o mercúrio e o crómio hexavalente nos equipamentos eléctricos.
O PROJECTO
$BE quer Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária
A criação de uma Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária, composta por Governo, partidos e representantes da sociedade civil, é a principal novidade de um projecto de Lei de Bases do Bloco de Esquerda (BE) ontem entregue no Parlamento. A entidade proposta destina-se a substituir o Conselho de Segurança Rodoviária, um organismo criado em 1995, mas que está "velho e inoperante", no entender do BE. Paralelamente, o Bloco propõe a criação da figura penal do "crime rodoviário", que torne mais directa a responsabilização criminal do Estado ou de particulares nos casos em que seja possível determinar como causa de um acidente a acção ou omissão de um dos agentes. O reforço do "normativo" relativo aos veículos, nomeadamente no que diz respeito à segurança, e do "ensino e educação para a cidadania activa" são outras das propostas feitas pelo Bloco de Esquerda.
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A DECISÃO
Resíduos de Equipamentos Eléctricos Terão de Ser Reciclados
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002
O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem em Estrasburgo duas novas directivas destinadas a resolver o problema da acumulação do lixo de equipamentos eléctricos e electrónicos no espaço comunitário, obrigando à sua reciclagem. Mas os produtores destes equipamentos, apesar de considerarem que as novas regras são equilibradas, consideram que os custos do sistema a montar para recolher os equipamentos usados irão obrigar ao aumento do preço destes produtos. Citada pela agência Reuters, a Ceced, que representa os fabricantes europeus de aparelhos domésticos, defende que "os custos acrescidos irão inevitavelmente reflectir-se no preço final ao consumidor". Este aumento, ainda segundo a associação, poderá situar-se entre os cinco e os 20 euros. As directivas aprovadas "obrigam a uma redução do uso de determinadas substâncias perigosas como o chumbo, o mercúrio e o cádmio em equipamentos eléctricos e electrónicos e, por outro, promovem a recolha, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos eléctricos e electrónicos, responsabilizando o produtor pelo financiamento desses sistemas", sintetizou o eurodeputado português Jorge Moreira da Silva (PSD). O acordo estipula que os Estados membros terão de criar até 2005 sistemas e centros de recolha para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos. A responsabilidade do financiamento da recolha e eliminação desse lixo eléctrico e electrónico cabe aos fabricantes de cada um dos produtos. Por outro lado, a directiva prevê a proibição, a partir de Julho de 2006, de substâncias perigosas como o chumbo, o cádmio, o mercúrio e o crómio hexavalente nos equipamentos eléctricos.
O PROJECTO
$BE quer Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária
A criação de uma Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária, composta por Governo, partidos e representantes da sociedade civil, é a principal novidade de um projecto de Lei de Bases do Bloco de Esquerda (BE) ontem entregue no Parlamento. A entidade proposta destina-se a substituir o Conselho de Segurança Rodoviária, um organismo criado em 1995, mas que está "velho e inoperante", no entender do BE. Paralelamente, o Bloco propõe a criação da figura penal do "crime rodoviário", que torne mais directa a responsabilização criminal do Estado ou de particulares nos casos em que seja possível determinar como causa de um acidente a acção ou omissão de um dos agentes. O reforço do "normativo" relativo aos veículos, nomeadamente no que diz respeito à segurança, e do "ensino e educação para a cidadania activa" são outras das propostas feitas pelo Bloco de Esquerda.