A CNE abriu processos de contraordenação ao Facebook, à candidatura do PS à Câmara do Porto, liderada por Manuel Pizarro, e à candidatura da Coligação Nova Lisboa, liderada por Assunção Cristas. Em causa está a publicação de conteúdos patrocinados na rede social para efeitos de propaganda, proibida por lei. Ao Expresso, João Tiago Machado, porta-voz da CNE, confirma que as candidaturas em causa já foram notificadas em sede de averiguações preliminares e que os processos “serão instaurados apenas após as eleições, face à escassez de meios da CNE”. As multas a aplicar, tanto aos partidos como ao Facebook, podem oscilar entre os €15 mil e os €75 mil euros, refere o porta-voz. A decisão foi tomada numa reunião da Comissão Nacional de Eleições realizada a 8 de agosto. Os responsáveis da Comissão decidiram avançar com os processos de contraordenação depois de terem recebido uma queixa contra a candidata do CDS-PP à Câmara de Lisboa e duas queixas contra o PS-Porto, lê-se na ata da reunião publicada no site da comissão, que recorda ainda que está proibida por lei “a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial”, onde se inclui o Facebook. Estão apenas excluídos desta proibição os anúncios publicitários em publicações periódicas, nas estações de radiodifusão, nas redes sociais e “demais meios de expressão através da Internet, como tal identificados, desde que se limitem a utilizar a denominação, o símbolo e a sigla do partido, da coligação ou grupo de cidadãos e as informações referentes à realização de um determinado evento”.
tiago miranda
João Tiago Machado, que tomou posse como porta-voz da CNE no final de julho desde 2013, diz não ter dúvidas de que as queixas relacionadas com a publicação de conteúdos patrocinados no Facebook estão a “aumentar” desde 2013, ano em que, “pela primeira vez, esta rede social foi utilizada em grande escala como arma de propaganda pelos partidos políticos”. De facto, remonta a 2013 a primeira multa aplicada pela comissão ao Facebook, pela publicação de posts patrocinados pelo PS, PSD e CDS. João Machado esclarece, contudo, que os processos de contraordenação abertos nesse ano continuam em curso e que não há ainda uma decisão final. Contactado pelo Expresso, fonte do Facebook em Portugal diz que a empresa tem “um conjunto de regras definido sobre o que os utilizadores podem ou não fazer na plataforma”. “Quando o Facebook é notificado sobre a violação de uma das suas regras, são implementadas de imediato medidas contra os utilizadores ou páginas em situação irregular.” A empresa limita-se a explicar que as normas estipuladas são aplicadas “a nível global” e que a lei, incluindo a lei eleitoral, é “cumprida”. Recentemente, a Comissão Nacional de Eleições divulgou um relatório na sua página oficial em que revela ter recebido 260 queixas e pedidos de parecer até dia 15 de agosto, no âmbito das autárquicas de outubro. Destes, 42 estão relacionados com a publicidade comercial, na qual se incluem os anúncios patrocinados no Facebook. A maioria das queixas prende-se, porém, com questões de imparcialidade das entidades públicas (87) e de propaganda eleitoral (45), seguindo-se depois a publicidade institucional, com 44 queixas, a já referida publicidade comercial, com 42 queixas, o tratamento jornalístico das candidaturas, com 14 queixas e, finalmente, o processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores, com sete queixas.
Rui Duarte Silva
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A CNE abriu processos de contraordenação ao Facebook, à candidatura do PS à Câmara do Porto, liderada por Manuel Pizarro, e à candidatura da Coligação Nova Lisboa, liderada por Assunção Cristas. Em causa está a publicação de conteúdos patrocinados na rede social para efeitos de propaganda, proibida por lei. Ao Expresso, João Tiago Machado, porta-voz da CNE, confirma que as candidaturas em causa já foram notificadas em sede de averiguações preliminares e que os processos “serão instaurados apenas após as eleições, face à escassez de meios da CNE”. As multas a aplicar, tanto aos partidos como ao Facebook, podem oscilar entre os €15 mil e os €75 mil euros, refere o porta-voz. A decisão foi tomada numa reunião da Comissão Nacional de Eleições realizada a 8 de agosto. Os responsáveis da Comissão decidiram avançar com os processos de contraordenação depois de terem recebido uma queixa contra a candidata do CDS-PP à Câmara de Lisboa e duas queixas contra o PS-Porto, lê-se na ata da reunião publicada no site da comissão, que recorda ainda que está proibida por lei “a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial”, onde se inclui o Facebook. Estão apenas excluídos desta proibição os anúncios publicitários em publicações periódicas, nas estações de radiodifusão, nas redes sociais e “demais meios de expressão através da Internet, como tal identificados, desde que se limitem a utilizar a denominação, o símbolo e a sigla do partido, da coligação ou grupo de cidadãos e as informações referentes à realização de um determinado evento”.
tiago miranda
João Tiago Machado, que tomou posse como porta-voz da CNE no final de julho desde 2013, diz não ter dúvidas de que as queixas relacionadas com a publicação de conteúdos patrocinados no Facebook estão a “aumentar” desde 2013, ano em que, “pela primeira vez, esta rede social foi utilizada em grande escala como arma de propaganda pelos partidos políticos”. De facto, remonta a 2013 a primeira multa aplicada pela comissão ao Facebook, pela publicação de posts patrocinados pelo PS, PSD e CDS. João Machado esclarece, contudo, que os processos de contraordenação abertos nesse ano continuam em curso e que não há ainda uma decisão final. Contactado pelo Expresso, fonte do Facebook em Portugal diz que a empresa tem “um conjunto de regras definido sobre o que os utilizadores podem ou não fazer na plataforma”. “Quando o Facebook é notificado sobre a violação de uma das suas regras, são implementadas de imediato medidas contra os utilizadores ou páginas em situação irregular.” A empresa limita-se a explicar que as normas estipuladas são aplicadas “a nível global” e que a lei, incluindo a lei eleitoral, é “cumprida”. Recentemente, a Comissão Nacional de Eleições divulgou um relatório na sua página oficial em que revela ter recebido 260 queixas e pedidos de parecer até dia 15 de agosto, no âmbito das autárquicas de outubro. Destes, 42 estão relacionados com a publicidade comercial, na qual se incluem os anúncios patrocinados no Facebook. A maioria das queixas prende-se, porém, com questões de imparcialidade das entidades públicas (87) e de propaganda eleitoral (45), seguindo-se depois a publicidade institucional, com 44 queixas, a já referida publicidade comercial, com 42 queixas, o tratamento jornalístico das candidaturas, com 14 queixas e, finalmente, o processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores, com sete queixas.
Rui Duarte Silva