A Produção Própria dos Deputados
Por S.J.A.
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003 A Assembleia da República tinha terminado no dia 15 de Abril, antes de entrar em férias de Páscoa, algumas leis com base em nove projectos apresentados por grupos parlamentares. Mais concretamente sete leis, para três das quais contribuíram também propostas de lei do Governo, duas sobre descentralização e uma sobre Conselho das Comunidades Portuguesas. Alguns destes nove projectos dizem respeito aos mesmos assuntos, já que, como é lógico, o plenário aprova muitas vezes sobre o mesmo tema vários textos, uma vez que os grupos parlamentares fazem questão de participar com as suas ideias sobre cada questão apresentando projectos em que estas estão sistematizadas e que procuram, depois, em sede de discussão na especialidade, fazer verter para a lei final. Importa ainda salvaguardar que, muitas vezes também, os projectos de lei tratam dos mesmos temas que as propostas de lei apresentadas pelo Governo e tentam influir no resultado final da lei proposta pelo Governo. Assim, o novo perfil de funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas foi estabelecido com base numa proposta de lei do Governo, mas para este processo legislativo foram apresentados projectos pelo PS e pelo PCP. Igualmente fruto de um processo legislativo desencadeado por duas propostas de lei do Governo e em que foram apresentados também projectos de lei por grupos parlamentares foi o regime que estabelece a "criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos" e a criação de comunidades intermunicipais. Esta proposta de lei foi acompanhada de um projecto oriundo do PS sobre o regime de criação e competências das Comunidades Intermunicipais e de um outro do PCP sobre o reforço de poderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Já a alteração da composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida teve origem num projecto do PS. Outra medida legislativa que nasceu na AR, mais precisamente no grupo parlamentar do PSD, foi a alteração ao Código da Estrada e a revogação da suspensão da taxa de alcoolemia, ou seja, a reposição do limite de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue. Também com autoria só da AR, foi levado a cabo o processo legislativo que autoriza as touradas de morte em Barrancos. Aqui os projectos de lei foram apresentados pelos grupos parlamentares da maioria, um projecto comum ao PSD e ao CDS, e ainda um do PCP. Houve, por sua vez, uma lei baseada num projecto de lei subscrito por todos os grupos parlamentares, exactamente a que estabelece os critérios de "designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo domina Parlamento
O exercício da maioria
A produção própria dos deputados
Ao serviço de Durão
Aquilo que a maioria não quis
Israelitas dizem que AR se reúne pouco
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A Produção Própria dos Deputados
Por S.J.A.
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003 A Assembleia da República tinha terminado no dia 15 de Abril, antes de entrar em férias de Páscoa, algumas leis com base em nove projectos apresentados por grupos parlamentares. Mais concretamente sete leis, para três das quais contribuíram também propostas de lei do Governo, duas sobre descentralização e uma sobre Conselho das Comunidades Portuguesas. Alguns destes nove projectos dizem respeito aos mesmos assuntos, já que, como é lógico, o plenário aprova muitas vezes sobre o mesmo tema vários textos, uma vez que os grupos parlamentares fazem questão de participar com as suas ideias sobre cada questão apresentando projectos em que estas estão sistematizadas e que procuram, depois, em sede de discussão na especialidade, fazer verter para a lei final. Importa ainda salvaguardar que, muitas vezes também, os projectos de lei tratam dos mesmos temas que as propostas de lei apresentadas pelo Governo e tentam influir no resultado final da lei proposta pelo Governo. Assim, o novo perfil de funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas foi estabelecido com base numa proposta de lei do Governo, mas para este processo legislativo foram apresentados projectos pelo PS e pelo PCP. Igualmente fruto de um processo legislativo desencadeado por duas propostas de lei do Governo e em que foram apresentados também projectos de lei por grupos parlamentares foi o regime que estabelece a "criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos" e a criação de comunidades intermunicipais. Esta proposta de lei foi acompanhada de um projecto oriundo do PS sobre o regime de criação e competências das Comunidades Intermunicipais e de um outro do PCP sobre o reforço de poderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Já a alteração da composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida teve origem num projecto do PS. Outra medida legislativa que nasceu na AR, mais precisamente no grupo parlamentar do PSD, foi a alteração ao Código da Estrada e a revogação da suspensão da taxa de alcoolemia, ou seja, a reposição do limite de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue. Também com autoria só da AR, foi levado a cabo o processo legislativo que autoriza as touradas de morte em Barrancos. Aqui os projectos de lei foram apresentados pelos grupos parlamentares da maioria, um projecto comum ao PSD e ao CDS, e ainda um do PCP. Houve, por sua vez, uma lei baseada num projecto de lei subscrito por todos os grupos parlamentares, exactamente a que estabelece os critérios de "designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo domina Parlamento
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