Sexta-feira, 5 de Abril de 2002
O PSD prometeu na campanha eleitoral criar na dependência do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) um ministro adjunto para as Comunidades, mas agora descobriu que tal solução é inconstitucional. Por isso as Comunidades serão "resumidas" à sua posição de sempre, uma secretaria de Estado no MNE, cujo titular será José Cesário. Foi a própria comissão política nacional do PSD quem, ontem, explicou o problema da inconstitucionalidade, em resposta a um comunicado da Federação do PS na Suíça, que acusou Durão Barroso de ter "burlado os emigrantes". Nesse comunicado, os socialistas sugeriram mesmo aos três eleitos do PSD nos círculos da emigração que recusem tomar posse. No comunicado de resposta, o PSD reconheceu as dúvidas constitucionais acerca da sua promessa eleitoral, mas acrescentou que, "pela primeira vez, o Governo português terá um ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas", considerando que este cargo "atesta bem da importância que os portugueses residentes no estrangeiro terão em tal ministério". Para os sociais-democratas, é "lamentável que responsáveis políticos do Partido Socialista tentem condicionar a opinião pública" através de "argumentos falsos e demagógicos". A não criação do cargo de ministro adjunto para as Comunidades foi lamentada por Manuela Aguiar, deputada do PSD eleita pelo círculo Fora da Europa. "Ao optar por esta solução, seria mais compreensível ser o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades a assumir directamente o sector e não haver nenhuma secretaria de Estado", frisou a deputada. Manuela Aguiar justificou a nomeação de José Cesário com o facto, nomeadamente, de este "fazer parte do círculo do primeiro-ministro indigitado, Durão Barroso".
O grupo parlamentar do PCP vai propor hoje que se realize um debate de urgência no plenário da Assembleia da República sobre a situação na Palestina e a intervenção militar que Israel tem levado a cabo nos territórios palestinianos. O PCP pretende mesmo que este seja, se possível, o primeiro tema de política a ser debatido pelo Parlamento que hoje toma posse.
Realiza-se amanhã no Pavilhão da FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, o "jantar da fraternidade", uma iniciativa que junta militantes comunistas. O encontro está a ser organizado como "entre amigos e pessoas que se conhecem e partilham preocupações" e não como uma iniciativa partidária, isto para evitar que venha a ser conotado como uma "manifestação fraccionista" pela direcção do PCP. O jantar é aberto a todos os militantes comunistas e apoiantes do PCP que queiram comparecer e o preço da refeição é de 15 euros.
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Sexta-feira, 5 de Abril de 2002
O PSD prometeu na campanha eleitoral criar na dependência do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) um ministro adjunto para as Comunidades, mas agora descobriu que tal solução é inconstitucional. Por isso as Comunidades serão "resumidas" à sua posição de sempre, uma secretaria de Estado no MNE, cujo titular será José Cesário. Foi a própria comissão política nacional do PSD quem, ontem, explicou o problema da inconstitucionalidade, em resposta a um comunicado da Federação do PS na Suíça, que acusou Durão Barroso de ter "burlado os emigrantes". Nesse comunicado, os socialistas sugeriram mesmo aos três eleitos do PSD nos círculos da emigração que recusem tomar posse. No comunicado de resposta, o PSD reconheceu as dúvidas constitucionais acerca da sua promessa eleitoral, mas acrescentou que, "pela primeira vez, o Governo português terá um ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas", considerando que este cargo "atesta bem da importância que os portugueses residentes no estrangeiro terão em tal ministério". Para os sociais-democratas, é "lamentável que responsáveis políticos do Partido Socialista tentem condicionar a opinião pública" através de "argumentos falsos e demagógicos". A não criação do cargo de ministro adjunto para as Comunidades foi lamentada por Manuela Aguiar, deputada do PSD eleita pelo círculo Fora da Europa. "Ao optar por esta solução, seria mais compreensível ser o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades a assumir directamente o sector e não haver nenhuma secretaria de Estado", frisou a deputada. Manuela Aguiar justificou a nomeação de José Cesário com o facto, nomeadamente, de este "fazer parte do círculo do primeiro-ministro indigitado, Durão Barroso".
O grupo parlamentar do PCP vai propor hoje que se realize um debate de urgência no plenário da Assembleia da República sobre a situação na Palestina e a intervenção militar que Israel tem levado a cabo nos territórios palestinianos. O PCP pretende mesmo que este seja, se possível, o primeiro tema de política a ser debatido pelo Parlamento que hoje toma posse.
Realiza-se amanhã no Pavilhão da FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, o "jantar da fraternidade", uma iniciativa que junta militantes comunistas. O encontro está a ser organizado como "entre amigos e pessoas que se conhecem e partilham preocupações" e não como uma iniciativa partidária, isto para evitar que venha a ser conotado como uma "manifestação fraccionista" pela direcção do PCP. O jantar é aberto a todos os militantes comunistas e apoiantes do PCP que queiram comparecer e o preço da refeição é de 15 euros.