Dinheiro
PS: Pedido da constitucionalidade do Orçamento será coordenado com direcção da bancada socialista
O deputado socialista Vitalino Canas afirmou hoje que vai coordenar com a liderança da bancada um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento, considerando que não há "nenhuma contradição" com a posição de "responsabilidade" dos socialistas.
Por Lusa - Jornal de Negócios
"Quero coordenar com a direcção da bancada. Essa coordenação ainda não foi feita, irei falar com o líder parlamentar", disse à Lusa Vitalino Canas, que defende que o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento "deve ser uma iniciativa de deputados" e não da bancada.
Vitalino Canas referiu que a não promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, iria impedir que o Orçamento entrasse em vigor, o que não seria desejável, e acrescentou que o Tribunal Constitucional "demora a decidir estes processos", mas que, "do ponto de vista da pedagogia constitucional poderia ser útil".
"O PS tem dito que este Orçamento tem aspectos de iniquidade, isso significa, nomeadamente, violação do princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. Não existe nenhuma contradição entre o pedido de fiscalização sucessiva e a actuação do PS de responsabilidade", argumentou.
O deputado diz que não fez ainda "nenhum contacto" no sentido de saber quantos deputados socialistas estariam dispostos a subscrever o pedido de fiscalização sucessiva, para o qual são necessários um décimo dos parlamentares (23), existindo para já a vontade expressa por si e por Alberto Martins nas declarações de voto ao Orçamento.
"Não será difícil encontrar o número suficiente de deputados", acrescentou, contudo.
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PS: Pedido da constitucionalidade do Orçamento será coordenado com direcção da bancada socialista
O deputado socialista Vitalino Canas afirmou hoje que vai coordenar com a liderança da bancada um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento, considerando que não há "nenhuma contradição" com a posição de "responsabilidade" dos socialistas.
Por Lusa - Jornal de Negócios
"Quero coordenar com a direcção da bancada. Essa coordenação ainda não foi feita, irei falar com o líder parlamentar", disse à Lusa Vitalino Canas, que defende que o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento "deve ser uma iniciativa de deputados" e não da bancada.
Vitalino Canas referiu que a não promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, iria impedir que o Orçamento entrasse em vigor, o que não seria desejável, e acrescentou que o Tribunal Constitucional "demora a decidir estes processos", mas que, "do ponto de vista da pedagogia constitucional poderia ser útil".
"O PS tem dito que este Orçamento tem aspectos de iniquidade, isso significa, nomeadamente, violação do princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. Não existe nenhuma contradição entre o pedido de fiscalização sucessiva e a actuação do PS de responsabilidade", argumentou.
O deputado diz que não fez ainda "nenhum contacto" no sentido de saber quantos deputados socialistas estariam dispostos a subscrever o pedido de fiscalização sucessiva, para o qual são necessários um décimo dos parlamentares (23), existindo para já a vontade expressa por si e por Alberto Martins nas declarações de voto ao Orçamento.
"Não será difícil encontrar o número suficiente de deputados", acrescentou, contudo.