Maioria chumba suspensão de penhoras de casas pelo Fisco
Marta Marques Silva
00:05
Os partidos da maioria voltaram a chumbar ontem as propostas legislativas, apresentadas pelo PS e BE, que previam a suspensão de penhoras de casas por dívidas fiscais.
Na discussão em plenário que precedeu a votação das propostas, o deputado do PSD, Carlos Santos Silva, classificou a medida de “demagógica”, “populista” e com o objectivo de “alarme social”, garantindo que a Autoridade Tributária (AT) dispõe de procedimentos que lhes permitem penhorar outros activos que não o imóvel. No entanto, o Económico sabe, através de fontes internas das Finanças, que são cada vez mais as famílias que não dispõem de outros bens além da habitação e que a pressão de objectivos a que os funcionários estão sujeitos levam-nos muitas vezes pela via mais fácil e mais rápida.
Para penhorar depósitos, por exemplo, é necessário remeter um ofício ao Banco de Portugal, para que o regulador inquira junto dos bancos do sistema se existem aplicações em nome do devedor. Uma medida morosa e pouco eficiente, explicam fontes das repartições de Finanças. O mesmo acontece por exemplo com a penhora de créditos. “Se um devedor tiver um imóvel que garanta a dívida é o imóvel que é penhorado, dada a pressão a que estamos sujeitos. Eles querem números e ao mesmo tempo querem que cumpramos todos os requisitos”, explica fonte ouvida pelo Económico. Em suma, o PSD chumbou a medida sem apresentar mais argumentos, limitando-se a replicar as garantias dadas pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tutelada por Paulo Núncio, de que o imóvel é o último bem a ser penhorado.
Em resposta ao Económico, Carlos Santos Silva, explicou não ter dados suficientes sobre esta realidade que lhe permitam tomar uma decisão informada, deixando no ar a possibilidade de “o assunto não morrer aqui”. OCDS surgiu em plenário alinhado com o PSD, com a deputada Vera Rodrigues a classificar a medida demasiado abrangente, e digna de uma esquerda radical, além de garantir que os imóveis em causa não são imóveis de habitação, mas sim garagens e terrenos. Uma consulta aos leilões em curso contrariam claramente este argumento. Já na auditoria do Tribunal de Contas em 2009, o TdCalertava para a “primazia pela marcação e venda de prédios urbanos”, que representaram 57% de todos os bens vendidos nesse ano (incluindo bens móveis, veículos e outros). Em resposta ao Económico, também Vera Rodrigues se comprometeu, no entanto, a que o CDS “efectue as diligências necessárias junto da tutela para perceber a verdadeira dimensão desta questão”.
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Maioria chumba suspensão de penhoras de casas pelo Fisco
Marta Marques Silva
00:05
Os partidos da maioria voltaram a chumbar ontem as propostas legislativas, apresentadas pelo PS e BE, que previam a suspensão de penhoras de casas por dívidas fiscais.
Na discussão em plenário que precedeu a votação das propostas, o deputado do PSD, Carlos Santos Silva, classificou a medida de “demagógica”, “populista” e com o objectivo de “alarme social”, garantindo que a Autoridade Tributária (AT) dispõe de procedimentos que lhes permitem penhorar outros activos que não o imóvel. No entanto, o Económico sabe, através de fontes internas das Finanças, que são cada vez mais as famílias que não dispõem de outros bens além da habitação e que a pressão de objectivos a que os funcionários estão sujeitos levam-nos muitas vezes pela via mais fácil e mais rápida.
Para penhorar depósitos, por exemplo, é necessário remeter um ofício ao Banco de Portugal, para que o regulador inquira junto dos bancos do sistema se existem aplicações em nome do devedor. Uma medida morosa e pouco eficiente, explicam fontes das repartições de Finanças. O mesmo acontece por exemplo com a penhora de créditos. “Se um devedor tiver um imóvel que garanta a dívida é o imóvel que é penhorado, dada a pressão a que estamos sujeitos. Eles querem números e ao mesmo tempo querem que cumpramos todos os requisitos”, explica fonte ouvida pelo Económico. Em suma, o PSD chumbou a medida sem apresentar mais argumentos, limitando-se a replicar as garantias dadas pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tutelada por Paulo Núncio, de que o imóvel é o último bem a ser penhorado.
Em resposta ao Económico, Carlos Santos Silva, explicou não ter dados suficientes sobre esta realidade que lhe permitam tomar uma decisão informada, deixando no ar a possibilidade de “o assunto não morrer aqui”. OCDS surgiu em plenário alinhado com o PSD, com a deputada Vera Rodrigues a classificar a medida demasiado abrangente, e digna de uma esquerda radical, além de garantir que os imóveis em causa não são imóveis de habitação, mas sim garagens e terrenos. Uma consulta aos leilões em curso contrariam claramente este argumento. Já na auditoria do Tribunal de Contas em 2009, o TdCalertava para a “primazia pela marcação e venda de prédios urbanos”, que representaram 57% de todos os bens vendidos nesse ano (incluindo bens móveis, veículos e outros). Em resposta ao Económico, também Vera Rodrigues se comprometeu, no entanto, a que o CDS “efectue as diligências necessárias junto da tutela para perceber a verdadeira dimensão desta questão”.