Foi porventura um dos recuos mais visíveis no Orçamento do Estado (OE) para 2011, mas que os socialistas atribuem ao "desconforto" sentido na bancada do PSD. A bancada socialista voltou atrás na norma que desresponsabilizava financeiramente os autarcas. A norma proposta pelo Governo acabou por ser eliminada, por unanimidade. Os dois maiores partidos comprometeram-se em trabalhar a matéria mais tarde e o PS admite mesmo ponderar um âmbito mais alargado, incluindo a responsabilização dos governantes. Em causa estava uma norma proposta pelo Governo que retirava a responsabilidade financeira das decisões dos autarcas, desde que essas estejam de acordo com o parecer dos serviços. Esta norma motivou fortes preocupações ao Tribunal de Contas.
O deputado socialista Vítor Baptista justificou o recuo da bancada do PS com o "desconforto" que ficou evidente na bancada do PSD. "Foi patente que esta norma do OE criou alguma turbulência, algum desconforto, também é conhecido que o Tribunal de Contas pediu a sua eliminação", afirmou aos jornalistas, depois de a norma em causa, proposta pelo BE, ter sido eliminada.
O PS acordou com o Governo trabalhar sobre esta matéria, depois da votação do OE. "Somos pela responsabilização dos autarcas mas na medida adequada e entendemos [com o PSD] retomar este processo mais tarde", disse Vítor Baptista. O deputado considerou não ser "justo que se responsabilize autarcas que assumem decisões mediante pareceres técnicos".
Vítor Baptista defendeu também que "não é legítimo responsabilizar na mesma linha um vereador que não tem pelouro" e que "tem acesso aos dossiers com poucas horas de antecedência muitas das vezes" e um vereador com pelouro.
De manhã, quando o artigo em causa foi debatido em plenário, o PSD, pela voz da deputada Luísa Roseira, anunciou o apoio à proposta do BE. E defendeu uma reforma profunda nesta matéria e a revisão da responsabilização relativa aos membros do Governo que remonta a uma lei de 1933 e que recentemente foi proposta pelo líder do PSD, Passos Coelho. Vítor Baptista admite vir a discutir a questão de forma mais alargada.
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Em relação ao artigo dos autarcas, o deputado do CDS-PP João Almeida invocou igualmente o que classificou de "total desrespeito" pelo Tribunal de Contas para votar ao lado do BE na eliminação da norma. "Este artigo é um atentado ao Estado de direito, nunca nos poderíamos rever nele", sustentou João Almeida.
José Manuel Pureza, líder parlamentar dos bloquistas, argumentou que a proposta do Governo representaria "a abertura perigosíssima de uma caixa de Pandora em matéria de responsabilização financeira".
Numa audição parlamentar este mês, o vice-presidente do Tribunal de Contas Morais Antunes considerou que esta norma pode abrir a porta à não responsabilização dos líderes das empresas públicas, institutos públicos, como as universidades, alegando que se trata de responsabilização e não de penalização, já que as penas ou multas a aplicar, por exemplo no caso dos vereadores não executivos, são diminutas.Sofia Rodrigues
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Foi porventura um dos recuos mais visíveis no Orçamento do Estado (OE) para 2011, mas que os socialistas atribuem ao "desconforto" sentido na bancada do PSD. A bancada socialista voltou atrás na norma que desresponsabilizava financeiramente os autarcas. A norma proposta pelo Governo acabou por ser eliminada, por unanimidade. Os dois maiores partidos comprometeram-se em trabalhar a matéria mais tarde e o PS admite mesmo ponderar um âmbito mais alargado, incluindo a responsabilização dos governantes. Em causa estava uma norma proposta pelo Governo que retirava a responsabilidade financeira das decisões dos autarcas, desde que essas estejam de acordo com o parecer dos serviços. Esta norma motivou fortes preocupações ao Tribunal de Contas.
O deputado socialista Vítor Baptista justificou o recuo da bancada do PS com o "desconforto" que ficou evidente na bancada do PSD. "Foi patente que esta norma do OE criou alguma turbulência, algum desconforto, também é conhecido que o Tribunal de Contas pediu a sua eliminação", afirmou aos jornalistas, depois de a norma em causa, proposta pelo BE, ter sido eliminada.
O PS acordou com o Governo trabalhar sobre esta matéria, depois da votação do OE. "Somos pela responsabilização dos autarcas mas na medida adequada e entendemos [com o PSD] retomar este processo mais tarde", disse Vítor Baptista. O deputado considerou não ser "justo que se responsabilize autarcas que assumem decisões mediante pareceres técnicos".
Vítor Baptista defendeu também que "não é legítimo responsabilizar na mesma linha um vereador que não tem pelouro" e que "tem acesso aos dossiers com poucas horas de antecedência muitas das vezes" e um vereador com pelouro.
De manhã, quando o artigo em causa foi debatido em plenário, o PSD, pela voz da deputada Luísa Roseira, anunciou o apoio à proposta do BE. E defendeu uma reforma profunda nesta matéria e a revisão da responsabilização relativa aos membros do Governo que remonta a uma lei de 1933 e que recentemente foi proposta pelo líder do PSD, Passos Coelho. Vítor Baptista admite vir a discutir a questão de forma mais alargada.
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Em relação ao artigo dos autarcas, o deputado do CDS-PP João Almeida invocou igualmente o que classificou de "total desrespeito" pelo Tribunal de Contas para votar ao lado do BE na eliminação da norma. "Este artigo é um atentado ao Estado de direito, nunca nos poderíamos rever nele", sustentou João Almeida.
José Manuel Pureza, líder parlamentar dos bloquistas, argumentou que a proposta do Governo representaria "a abertura perigosíssima de uma caixa de Pandora em matéria de responsabilização financeira".
Numa audição parlamentar este mês, o vice-presidente do Tribunal de Contas Morais Antunes considerou que esta norma pode abrir a porta à não responsabilização dos líderes das empresas públicas, institutos públicos, como as universidades, alegando que se trata de responsabilização e não de penalização, já que as penas ou multas a aplicar, por exemplo no caso dos vereadores não executivos, são diminutas.Sofia Rodrigues