Empresas públicas obrigadas a incluir mulheres

25-02-2012
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O Governo vai impor a todas as empresas públicas ou do setor empresarial do Estado que tenham mulheres na composição dos seus conselhos de administração e de fiscalização, apesar de não estipular quotas.

A notícia é avançada este sábado pelo jornal «Expresso» que afirma que esta foi uma medida aprovada na quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros. No entanto, esta resolução não constava do comunicado do Conselho de Ministros então divulgado.

Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade explicou que o que «está em causa é conseguir uma representação mais equilibrada de mulheres e de homens nos conselhos de administração das empresas do setor empresarial do Estado».

A decisão do Governo impõe «a obrigatoriedade de adoção, por parte dessas empresas, de planos para a igualdade que depois terão de avaliar e dar conta dessa avaliação ao Governo semestralmente», adiantou Teresa Morais, acrescentando que essa avaliação servirá para constatar os progressos feitos.

De acordo com a secretária de Estado, o plano passa também por o Estado propor às empresas privadas onde é acionista que adotem medidas de promoção de igualdade de género, ao mesmo tempo que irá fazer a mesma recomendação às empresas do setor privado cotadas em bolsa.

«Esta resolução constitui um avanço importante neste objetivo de ter uma participação mais equilibrada de mulheres e de homens em lugares de decisão económica, onde até agora o país não conseguiu bons resultados», justificou Teresa Morais.

Admitindo que a composição dos conselhos de administração e fiscalização já está definida, a secretária de Estado adiantou que o objetivo é que «a partir de agora, as empresas considerem estas regras na forma de composição desses órgãos sempre que houver alterações».

Apontou que Portugal tem uma posição muito abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à presença de mulheres nos centros de decisão económica e lembrou, a esse propósito, duas resoluções anteriores do Conselho de Ministros que aprovaram orientações estratégicas para a promoção da igualdade e que «não surtiram qualquer efeito».

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O Governo vai impor a todas as empresas públicas ou do setor empresarial do Estado que tenham mulheres na composição dos seus conselhos de administração e de fiscalização, apesar de não estipular quotas.

A notícia é avançada este sábado pelo jornal «Expresso» que afirma que esta foi uma medida aprovada na quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros. No entanto, esta resolução não constava do comunicado do Conselho de Ministros então divulgado.

Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade explicou que o que «está em causa é conseguir uma representação mais equilibrada de mulheres e de homens nos conselhos de administração das empresas do setor empresarial do Estado».

A decisão do Governo impõe «a obrigatoriedade de adoção, por parte dessas empresas, de planos para a igualdade que depois terão de avaliar e dar conta dessa avaliação ao Governo semestralmente», adiantou Teresa Morais, acrescentando que essa avaliação servirá para constatar os progressos feitos.

De acordo com a secretária de Estado, o plano passa também por o Estado propor às empresas privadas onde é acionista que adotem medidas de promoção de igualdade de género, ao mesmo tempo que irá fazer a mesma recomendação às empresas do setor privado cotadas em bolsa.

«Esta resolução constitui um avanço importante neste objetivo de ter uma participação mais equilibrada de mulheres e de homens em lugares de decisão económica, onde até agora o país não conseguiu bons resultados», justificou Teresa Morais.

Admitindo que a composição dos conselhos de administração e fiscalização já está definida, a secretária de Estado adiantou que o objetivo é que «a partir de agora, as empresas considerem estas regras na forma de composição desses órgãos sempre que houver alterações».

Apontou que Portugal tem uma posição muito abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à presença de mulheres nos centros de decisão económica e lembrou, a esse propósito, duas resoluções anteriores do Conselho de Ministros que aprovaram orientações estratégicas para a promoção da igualdade e que «não surtiram qualquer efeito».

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