A governante critica o PS por importar para o debate parlamentar «uma linguagem de rua», mas apela a que o partido não se desresponsabilize num momento crucial para o país.
É a única governante que está a tempo inteiro no Parlamento. Teresa Morais, de 53 anos, é secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Esta jurista, ponderada e discreta, fez parte da direcção de Manuela Ferreira Leite e era membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, antes de assumir funções no actual Governo.
Que refundação para o país defende o Governo?
A ideia da refundação significa repensar as funções e a dimensão do Estado. Rever o que é suposto que o Estado faça com aquilo que nós estamos dispostos a pagar.
Implica despedimentos na função pública, cortar nas prestações sociais?
Não, necessariamente. A concretização dessa reforma há-de fazer-se através de um conjunto de iniciativas após um debate alargado no país. Não sei se é através de medidas que tenham a ver com funcionários públicos, redução de prestações sociais, eliminação de mais organismos públicos. As medidas em concreto serão o resultado desta reflexão que se está a propor. Vi com alguma perplexidade a polémica e incompreensão que foi manifestada nos últimos dias à volta desta ideia.
Porquê?
A ideia de refundar o Estado não é uma ideia nova. Custa-me perceber como alguém quer inverter o caminho da dívida e do endividamento extremo sem repensar as funções do Estado. A ideia que o Estado pode continuar a dar tudo a todos é uma ideia estafada.
Se o PS ficar de fora desse debate, isso será entendido como estando a incumprir o acordo com a troika?
O PS está cheio de medos. Reage como alguém receoso. Ensaia uma desresponsabilização num momento crucial para a vida do país. Tem medo de se associar a uma reforma profunda que nos levaria a um caminho em que o Estado pesasse menos nas nossas vidas, cobrasse menos impostos, reduzisse as suas funções ao essencial, à preservação do Estado social que o PS diz defender. Qual é a alternativa se estivermos no limite daquilo que conseguimos cortar com as funções que o Estado actualmente tem?
O PS diz que o corte de quatro mil milhões de euros tem a ver com as derrapagens orçamentais deste Governo.
Não é verdade. Estava no memorando, desde o primeiro momento, que o esforço que tínhamos que fazer passava por dois terços da despesa pública. Só se consegue esse nível de poupança, repensando as funções do Estado.
Na carta que enviou ao Governo, Seguro queixa-se de não ser sistematicamente ouvido pelo Governo.
O PS, por diversas vezes, é que não quis ser envolvido. Houve diversas matérias ao longo de ano e meio em que houve tentativas de envolvimento do PS desde o primeiro minuto, mas é mais cómodo ficar de fora para poder criticar. O PS tem receio de ficar comprometido com soluções. Quer estar livre para fazer a crítica que entender com a suposta liberdade de quem não tem responsabilidades, mas não é verdade, tem enormes responsabilidades na situação a que nos levou.
Como é a sua relação com o PS na AR?
São relações institucionalmente cordiais. O que não me impede de fazer um juízo crítico sobre algumas posições do PS no debate parlamentar onde se estão a ultrapassar alguns limites do que é razoável. Estou a referir-me a excessos de linguagem, ao uso frequente do insulto. O que significa transportar para o debate parlamentar uma linguagem de comício, de rua, que as pessoas talvez suportem numa manifestação mais exaltada, mas não me parece razoável num debate parlamentar.
As últimas semanas têm sido tensas entre os partidos da coligação. Chegou a temer o fim do Governo?
Não! Mas é um tema sobre o qual não vou dissertar. O que já foi dito sobre essas tensões é mais do que suficiente.
Os recuos do Governo na TSU, IMI, RTP e subsídios desemprego não dão a ideia de um Governo sem rumo?
Não, não concordo. Houve à volta dessas matérias demasiado barulho, demasiado cedo. Em algumas matérias, ainda as coisas estavam a ser estudadas e já toda a gente especulava sobre as vantagens e desvantagens. Tem a ver com uma avidez que existe no meio político e na comunicação social. Suscitar um debate sobre uma hipótese de trabalho é um risco imediato.
A falta de comunicação e coordenação política tem sido apontado como um dos problemas deste Governo. Houve alguma alteração no seu modo de trabalho com o ministro dos Assuntos Parlamentares, do qual depende?
Não, não houve. No que se refere ao relacionamento entre o Governo e a AR, e no que diz respeito à minha área de intervenção, não houve qualquer alteração na metodologia adoptada desde o início. Eu asseguro a rotina dos assuntos parlamentares e tudo o que é relevante é decidido pelo Sr. ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
helena.pereira@sol.pt
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A governante critica o PS por importar para o debate parlamentar «uma linguagem de rua», mas apela a que o partido não se desresponsabilize num momento crucial para o país.
É a única governante que está a tempo inteiro no Parlamento. Teresa Morais, de 53 anos, é secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Esta jurista, ponderada e discreta, fez parte da direcção de Manuela Ferreira Leite e era membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, antes de assumir funções no actual Governo.
Que refundação para o país defende o Governo?
A ideia da refundação significa repensar as funções e a dimensão do Estado. Rever o que é suposto que o Estado faça com aquilo que nós estamos dispostos a pagar.
Implica despedimentos na função pública, cortar nas prestações sociais?
Não, necessariamente. A concretização dessa reforma há-de fazer-se através de um conjunto de iniciativas após um debate alargado no país. Não sei se é através de medidas que tenham a ver com funcionários públicos, redução de prestações sociais, eliminação de mais organismos públicos. As medidas em concreto serão o resultado desta reflexão que se está a propor. Vi com alguma perplexidade a polémica e incompreensão que foi manifestada nos últimos dias à volta desta ideia.
Porquê?
A ideia de refundar o Estado não é uma ideia nova. Custa-me perceber como alguém quer inverter o caminho da dívida e do endividamento extremo sem repensar as funções do Estado. A ideia que o Estado pode continuar a dar tudo a todos é uma ideia estafada.
Se o PS ficar de fora desse debate, isso será entendido como estando a incumprir o acordo com a troika?
O PS está cheio de medos. Reage como alguém receoso. Ensaia uma desresponsabilização num momento crucial para a vida do país. Tem medo de se associar a uma reforma profunda que nos levaria a um caminho em que o Estado pesasse menos nas nossas vidas, cobrasse menos impostos, reduzisse as suas funções ao essencial, à preservação do Estado social que o PS diz defender. Qual é a alternativa se estivermos no limite daquilo que conseguimos cortar com as funções que o Estado actualmente tem?
O PS diz que o corte de quatro mil milhões de euros tem a ver com as derrapagens orçamentais deste Governo.
Não é verdade. Estava no memorando, desde o primeiro momento, que o esforço que tínhamos que fazer passava por dois terços da despesa pública. Só se consegue esse nível de poupança, repensando as funções do Estado.
Na carta que enviou ao Governo, Seguro queixa-se de não ser sistematicamente ouvido pelo Governo.
O PS, por diversas vezes, é que não quis ser envolvido. Houve diversas matérias ao longo de ano e meio em que houve tentativas de envolvimento do PS desde o primeiro minuto, mas é mais cómodo ficar de fora para poder criticar. O PS tem receio de ficar comprometido com soluções. Quer estar livre para fazer a crítica que entender com a suposta liberdade de quem não tem responsabilidades, mas não é verdade, tem enormes responsabilidades na situação a que nos levou.
Como é a sua relação com o PS na AR?
São relações institucionalmente cordiais. O que não me impede de fazer um juízo crítico sobre algumas posições do PS no debate parlamentar onde se estão a ultrapassar alguns limites do que é razoável. Estou a referir-me a excessos de linguagem, ao uso frequente do insulto. O que significa transportar para o debate parlamentar uma linguagem de comício, de rua, que as pessoas talvez suportem numa manifestação mais exaltada, mas não me parece razoável num debate parlamentar.
As últimas semanas têm sido tensas entre os partidos da coligação. Chegou a temer o fim do Governo?
Não! Mas é um tema sobre o qual não vou dissertar. O que já foi dito sobre essas tensões é mais do que suficiente.
Os recuos do Governo na TSU, IMI, RTP e subsídios desemprego não dão a ideia de um Governo sem rumo?
Não, não concordo. Houve à volta dessas matérias demasiado barulho, demasiado cedo. Em algumas matérias, ainda as coisas estavam a ser estudadas e já toda a gente especulava sobre as vantagens e desvantagens. Tem a ver com uma avidez que existe no meio político e na comunicação social. Suscitar um debate sobre uma hipótese de trabalho é um risco imediato.
A falta de comunicação e coordenação política tem sido apontado como um dos problemas deste Governo. Houve alguma alteração no seu modo de trabalho com o ministro dos Assuntos Parlamentares, do qual depende?
Não, não houve. No que se refere ao relacionamento entre o Governo e a AR, e no que diz respeito à minha área de intervenção, não houve qualquer alteração na metodologia adoptada desde o início. Eu asseguro a rotina dos assuntos parlamentares e tudo o que é relevante é decidido pelo Sr. ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
helena.pereira@sol.pt