A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, estranha que Portugal tenha «mais homens traficados que mulheres» e mais tráfico de seres humanos para «exploração laboral do que para exploração sexual», noticia a Lusa.
Esta «não é a tendência que se regista no mundo inteiro» nem na Europa, designadamente «em relação aos países com quem faz sentido que nos comparemos», disse a governante, que falava aos jornalistas esta terça-feira, em Coimbra, à margem do colóquio «Tráfico de Seres Humanos», promovido pela lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito daquela cidade.
Teresa Morais afirmou que os números retirados do último relatório de tráfico de seres humanos, divulgado há pouco tempo, revelam «uma situação que, a existir em Portugal com estes contornos, destoa fortemente da tendência europeia e mundial».
Com tal constatação, a secretária de Estado da Igualdade não quer, todavia, dizer que os dados do relatório do Observatório do Tráfico dos Seres Humanos (OTSH) - que se limita a «registar os números que recebe dos órgãos de polícia criminal», «não são fiáveis», mas antes, que pode estar a acontecer em Portugal aquilo que já sucedeu noutros países.
Perante a «dificuldade da prova do crime de tráfico, podem estar a ser sinalizados crimes como sendo tráfico, mas depois confirmados sobre outra forma, designadamente lenocínio, emigração ilegal, associação criminosa, sequestro», admite a governante.
«Precisamos de ter a certeza se essa dificuldade da prova do crime do tráfico não está a provocar algum desvio na qualificação dos actos criminosos que são identificados pelas polícias e que perante essa dificuldade acabam por confirmar a existência de outro crime mais fácil de provar», disse Teresa Morais.
A secretária de Estado, questionada pelos jornalistas, explicitou assim a afirmação que fizera na abertura do colóquio, considerando que «as estatísticas portuguesas podem não ser perfeitas» e que «é altura de clarificar essas dúvidas».
Entretanto, «vai ser feita uma reunião de trabalho com todos os órgãos de polícia criminal», para «perceber as dificuldades com que se deparam os agentes» para a qualificação deste tipo de crimes, revelou Teresa Morais.
No âmbito do colóquio que decorre esta terça-feira, Dia Europeu contra o tráfico de seres Humanos, o OTSH, que funciona junto do Ministério da Administração Interna, assinou, após a sessão de abertura, um memorando de entendimento com 16 entidades, entre as quais GNR, PSP, Polícia Judiciária e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), além de outras entidades públicas e não-governamentais.
Embora estivesse anunciada a presença do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo não participou na abertura do colóquio e formalização daquele memorando de entendimento, por «impedimento de última hora», disse Teresa Morais.
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A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, estranha que Portugal tenha «mais homens traficados que mulheres» e mais tráfico de seres humanos para «exploração laboral do que para exploração sexual», noticia a Lusa.
Esta «não é a tendência que se regista no mundo inteiro» nem na Europa, designadamente «em relação aos países com quem faz sentido que nos comparemos», disse a governante, que falava aos jornalistas esta terça-feira, em Coimbra, à margem do colóquio «Tráfico de Seres Humanos», promovido pela lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito daquela cidade.
Teresa Morais afirmou que os números retirados do último relatório de tráfico de seres humanos, divulgado há pouco tempo, revelam «uma situação que, a existir em Portugal com estes contornos, destoa fortemente da tendência europeia e mundial».
Com tal constatação, a secretária de Estado da Igualdade não quer, todavia, dizer que os dados do relatório do Observatório do Tráfico dos Seres Humanos (OTSH) - que se limita a «registar os números que recebe dos órgãos de polícia criminal», «não são fiáveis», mas antes, que pode estar a acontecer em Portugal aquilo que já sucedeu noutros países.
Perante a «dificuldade da prova do crime de tráfico, podem estar a ser sinalizados crimes como sendo tráfico, mas depois confirmados sobre outra forma, designadamente lenocínio, emigração ilegal, associação criminosa, sequestro», admite a governante.
«Precisamos de ter a certeza se essa dificuldade da prova do crime do tráfico não está a provocar algum desvio na qualificação dos actos criminosos que são identificados pelas polícias e que perante essa dificuldade acabam por confirmar a existência de outro crime mais fácil de provar», disse Teresa Morais.
A secretária de Estado, questionada pelos jornalistas, explicitou assim a afirmação que fizera na abertura do colóquio, considerando que «as estatísticas portuguesas podem não ser perfeitas» e que «é altura de clarificar essas dúvidas».
Entretanto, «vai ser feita uma reunião de trabalho com todos os órgãos de polícia criminal», para «perceber as dificuldades com que se deparam os agentes» para a qualificação deste tipo de crimes, revelou Teresa Morais.
No âmbito do colóquio que decorre esta terça-feira, Dia Europeu contra o tráfico de seres Humanos, o OTSH, que funciona junto do Ministério da Administração Interna, assinou, após a sessão de abertura, um memorando de entendimento com 16 entidades, entre as quais GNR, PSP, Polícia Judiciária e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), além de outras entidades públicas e não-governamentais.
Embora estivesse anunciada a presença do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo não participou na abertura do colóquio e formalização daquele memorando de entendimento, por «impedimento de última hora», disse Teresa Morais.