António Mendonça explicou que este "é um processo que vem de trás" e que, também "no âmbito do PEC ficou consagrado que iriam ser introduzidas portagens nas SCUT".
O responsável frisou que foi com base nos três princípios universais que "ficou decidido que essas três rodovias preenchiam as condições para que fossem introduzidas as portagens", disse o ministro, referindo-se às concessões do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
Explicou António Mendonça que um dos critérios tem a ver com o rendimento per capita das regiões servidas pelas SCUT, um segundo que tem a ver com o poder de compra, sendo que quando superior a 90% há condições para a existência de portagens, e um terceiro critério que tem a ver com a existência de uma alternativa.
"O princípio da universalidade está respeitado" nas três concessões em questão e também será respeitado relativamente às SCUT que estão em estudo para ter portagens, disse.
Na mesma declaração, António Mendonça adiantou que as SCUT custam por ano ao Estado entre 600 a 700 milhões de euros por ano.
Durante o dia de hoje, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, instou o Governo a apresentar, até dia 9 de Julho (dia em que a questão vai a discussão no Parlamento), um cronograma de introdução faseada de portagens nas SCUT até ao final do ano, e disse que o PSD quer a introdução de portagens em todas as SCUT, para respeitar os princípios do utilizador/pagador e o da universalidade.
Caso contrário, o partido ameaça "votar desfavoravelmente qualquer diploma legal que contrarie no todo ou em parte estes princípios".
A cobrança pela utilização das SCUT na região do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata entra em vigor já a partir do próximo dia 1 de Julho.
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António Mendonça explicou que este "é um processo que vem de trás" e que, também "no âmbito do PEC ficou consagrado que iriam ser introduzidas portagens nas SCUT".
O responsável frisou que foi com base nos três princípios universais que "ficou decidido que essas três rodovias preenchiam as condições para que fossem introduzidas as portagens", disse o ministro, referindo-se às concessões do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
Explicou António Mendonça que um dos critérios tem a ver com o rendimento per capita das regiões servidas pelas SCUT, um segundo que tem a ver com o poder de compra, sendo que quando superior a 90% há condições para a existência de portagens, e um terceiro critério que tem a ver com a existência de uma alternativa.
"O princípio da universalidade está respeitado" nas três concessões em questão e também será respeitado relativamente às SCUT que estão em estudo para ter portagens, disse.
Na mesma declaração, António Mendonça adiantou que as SCUT custam por ano ao Estado entre 600 a 700 milhões de euros por ano.
Durante o dia de hoje, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, instou o Governo a apresentar, até dia 9 de Julho (dia em que a questão vai a discussão no Parlamento), um cronograma de introdução faseada de portagens nas SCUT até ao final do ano, e disse que o PSD quer a introdução de portagens em todas as SCUT, para respeitar os princípios do utilizador/pagador e o da universalidade.
Caso contrário, o partido ameaça "votar desfavoravelmente qualquer diploma legal que contrarie no todo ou em parte estes princípios".
A cobrança pela utilização das SCUT na região do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata entra em vigor já a partir do próximo dia 1 de Julho.