PGR deixa Passos a defender-se sozinho no caso Tecnoforma
Inês David Bastos
26 Set 2014
Primeiro-ministro enfrenta teste parlamentar sem um esclarecimento cabal da Procuradoria Geral sobre as suspeitas que pairam sobre si.
Sem um esclarecimento cabal por parte da Procuradoria-Geral da República, sob pressão das bancadas da oposição para que dê explicações e num ambiente de ansiedade entre a maioria PSD/CDS. Passos Coelho enfrenta hoje o Parlamento pela primeira vez desde que estalou a polémica sobre o seu envolvimento com a empresa Tecnoforma.
Ontem à noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto por horas, depois de Passos ter surpeendido esta semana com um pedido para que fosse averiguado se recebeu pagamentos da Tecnoforma entre 1997 e 1999, quando era deputado em exclusividade. A PGR comunicou que não pode investigar porque o alegado crime prescreveu (ver texto ao lado), sujeitando o primeiro-ministro a apresentar-se na Assembleia da República de mãos vazias no que toca à sua ‘inocência' num eventual crime fiscal denunciado por pessoa anónima à PGR.
É precisamente no carácter de anonimato da denúncia, noticiado pela Sábado e confirmado pela Procuradoria, que reside um dos pilares da estratégia de defesa do primeiro-ministro. Passos nunca quis abrir o precedente de responder a uma denúncia anónima e essa foi a razão pela qual se recusou, desde o início, a dissipar as dúvidas sobre os alegados pagamentos e a pedir à PGR que respondesse. Esta linha de argumentação foi ao longo do dia de ontem repetida publicamente quer pela deputada laranja Teresa Leal Coelho, quer pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro.
Mas a PGR nada esclareceu sobre eventuais ilícitos, por mera proibição legal, e as dúvidas mantêm-se. Fontes do PSD contactadas pelo Diário Económico admitem que o cenário "não é bom" para o primeiro-ministro, que hoje terá a oposição a pressioná-lo para um esclarecimento. A pergunta é simples: recebeu ou não o dinheiro daquela empresa enquanto era deputado?
Sem o respaldo da PGR há quem defenda no núcleo-duro do primeiro-ministro que este não pode, nem deve, responder a denúncias anónimas. No entanto, o sentimento geral no partido - e no Governo - é que Passos deve dar explicações para que a suspeita (mesmo havendo arquivamento da PGR e prescrição do alegado crime) não fique a pairar e a desgastar o primeiro-ministro - sobretudo numa altura em que a liderança do PS está prestes a clarificar-se e em que se aproxima um ano de eleições legislativas.
"Amanhã [hoje] é o dia D", dizia ontem ao Diário Económico uma fonte social democrata, minutos depois do comunicado da Procuradoria. Um ex-líder do PSD, Marques Mendes, disse ao Económico que Passos fez bem em pedir um esclarecimento à PGR, mas também admitiu que se a procuradora-geral Joana Marques Vidal não o pudesse fazer, Passos "deve explicar-se".
A oposição promete não deixar cair o assunto até ter um esclarecimento concreto do chefe do Executivo - que admitiu, em termos vagos, demitir-se se a PGR concluísse pelo "ilícito" - e o Bloco de Esquerda já admitiu pedir uma comissão de inquérito (que depende sempre do apoio do PS). Alberto Martins, líder parlamentar socialista, não quis comprometer-se.
Categorias
Entidades
PGR deixa Passos a defender-se sozinho no caso Tecnoforma
Inês David Bastos
26 Set 2014
Primeiro-ministro enfrenta teste parlamentar sem um esclarecimento cabal da Procuradoria Geral sobre as suspeitas que pairam sobre si.
Sem um esclarecimento cabal por parte da Procuradoria-Geral da República, sob pressão das bancadas da oposição para que dê explicações e num ambiente de ansiedade entre a maioria PSD/CDS. Passos Coelho enfrenta hoje o Parlamento pela primeira vez desde que estalou a polémica sobre o seu envolvimento com a empresa Tecnoforma.
Ontem à noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto por horas, depois de Passos ter surpeendido esta semana com um pedido para que fosse averiguado se recebeu pagamentos da Tecnoforma entre 1997 e 1999, quando era deputado em exclusividade. A PGR comunicou que não pode investigar porque o alegado crime prescreveu (ver texto ao lado), sujeitando o primeiro-ministro a apresentar-se na Assembleia da República de mãos vazias no que toca à sua ‘inocência' num eventual crime fiscal denunciado por pessoa anónima à PGR.
É precisamente no carácter de anonimato da denúncia, noticiado pela Sábado e confirmado pela Procuradoria, que reside um dos pilares da estratégia de defesa do primeiro-ministro. Passos nunca quis abrir o precedente de responder a uma denúncia anónima e essa foi a razão pela qual se recusou, desde o início, a dissipar as dúvidas sobre os alegados pagamentos e a pedir à PGR que respondesse. Esta linha de argumentação foi ao longo do dia de ontem repetida publicamente quer pela deputada laranja Teresa Leal Coelho, quer pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro.
Mas a PGR nada esclareceu sobre eventuais ilícitos, por mera proibição legal, e as dúvidas mantêm-se. Fontes do PSD contactadas pelo Diário Económico admitem que o cenário "não é bom" para o primeiro-ministro, que hoje terá a oposição a pressioná-lo para um esclarecimento. A pergunta é simples: recebeu ou não o dinheiro daquela empresa enquanto era deputado?
Sem o respaldo da PGR há quem defenda no núcleo-duro do primeiro-ministro que este não pode, nem deve, responder a denúncias anónimas. No entanto, o sentimento geral no partido - e no Governo - é que Passos deve dar explicações para que a suspeita (mesmo havendo arquivamento da PGR e prescrição do alegado crime) não fique a pairar e a desgastar o primeiro-ministro - sobretudo numa altura em que a liderança do PS está prestes a clarificar-se e em que se aproxima um ano de eleições legislativas.
"Amanhã [hoje] é o dia D", dizia ontem ao Diário Económico uma fonte social democrata, minutos depois do comunicado da Procuradoria. Um ex-líder do PSD, Marques Mendes, disse ao Económico que Passos fez bem em pedir um esclarecimento à PGR, mas também admitiu que se a procuradora-geral Joana Marques Vidal não o pudesse fazer, Passos "deve explicar-se".
A oposição promete não deixar cair o assunto até ter um esclarecimento concreto do chefe do Executivo - que admitiu, em termos vagos, demitir-se se a PGR concluísse pelo "ilícito" - e o Bloco de Esquerda já admitiu pedir uma comissão de inquérito (que depende sempre do apoio do PS). Alberto Martins, líder parlamentar socialista, não quis comprometer-se.