“O Grupo Parlamentar do PSD está disponível para acolher as sugestões do Presidente da República”, disse aos jornalistas Teresa Leal Coelho, no seguimento da promulgação da revisão da lei do segredo de Estado.
Os sociais-democratas mostraram, desta forma, que receberam de bom grado as sugestões de Cavaco Silva, que aconselhou os deputados a "reponderação" de algumas normas para que sejam eliminadas "dúvidas ou equívocos interpretativos".
A deputada do PSD entende que tal é a prova de que está “a funcionar a cooperação institucional para a qual o partido está sempre absolutamente disponível” e que mostra “confiança na instituição que é o Parlamento”.
Segundo Teresa Leal Coelho, uma das questões suscitadas pelo Presidente da República incide sobre o âmbito da desclassificação de matérias de segredo de Estado, designadamente na parte em que se refere que o segredo de Estado pode ser desclassificado por quem o classificou e pelo primeiro-ministro.
"O Presidente da República sugere que se clarifique de forma expressa que o primeiro-ministro desclassificará no âmbito das classificações do Governo e não o fará no âmbito das classificações do próprio Presidente da República ou pela presidente Assembleia da República. O PSD acolhe esta sugestão, considerando que no futuro se dará maior segurança caso se expresse essa delimitação da atuação do primeiro-ministro", garantiu a vice-presidente social-democrata.
Ainda de acordo com Teresa Leal Coelho, o PSD concorda com a sugestão do chefe de Estado no sentido de haver "uma reponderação na tipificação do crime de segredo de Estado".
"Sendo este um crime de perigo, poderá ser avaliado num quadro abrangente de valores e interesses a preservar pelo Estado. É importante que a tipificação garanta que nunca a incriminação por violação do segredo de Estado reporte a algo que não tenha sido expressamente classificado por um órgão competente para o fazer. Aliás, esta já é uma preocupação antiga e iremos avançar com projetos de alteração nesse sentido", disse ainda a deputada do PSD.
Interrogada se essas alterações que o PSD pretende introduzir podem colocar em causa o consenso alcançado com o PS em matéria de revisão do regime de segredo de Estado, Teresa Leal Coelho afastou essa possibilidade.
"As alterações a introduzir vão ao encontro daquilo que já era o espírito do legislador. Não vamos modificar nenhuma norma para um sentido diferente daquele que era o espírito do legislador", sustentou a vice-presidente do PSD.
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O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
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A deputada do PSD entende que tal é a prova de que está “a funcionar a cooperação institucional para a qual o partido está sempre absolutamente disponível” e que mostra “confiança na instituição que é o Parlamento”.
Segundo Teresa Leal Coelho, uma das questões suscitadas pelo Presidente da República incide sobre o âmbito da desclassificação de matérias de segredo de Estado, designadamente na parte em que se refere que o segredo de Estado pode ser desclassificado por quem o classificou e pelo primeiro-ministro.
"O Presidente da República sugere que se clarifique de forma expressa que o primeiro-ministro desclassificará no âmbito das classificações do Governo e não o fará no âmbito das classificações do próprio Presidente da República ou pela presidente Assembleia da República. O PSD acolhe esta sugestão, considerando que no futuro se dará maior segurança caso se expresse essa delimitação da atuação do primeiro-ministro", garantiu a vice-presidente social-democrata.
Ainda de acordo com Teresa Leal Coelho, o PSD concorda com a sugestão do chefe de Estado no sentido de haver "uma reponderação na tipificação do crime de segredo de Estado".
"Sendo este um crime de perigo, poderá ser avaliado num quadro abrangente de valores e interesses a preservar pelo Estado. É importante que a tipificação garanta que nunca a incriminação por violação do segredo de Estado reporte a algo que não tenha sido expressamente classificado por um órgão competente para o fazer. Aliás, esta já é uma preocupação antiga e iremos avançar com projetos de alteração nesse sentido", disse ainda a deputada do PSD.
Interrogada se essas alterações que o PSD pretende introduzir podem colocar em causa o consenso alcançado com o PS em matéria de revisão do regime de segredo de Estado, Teresa Leal Coelho afastou essa possibilidade.
"As alterações a introduzir vão ao encontro daquilo que já era o espírito do legislador. Não vamos modificar nenhuma norma para um sentido diferente daquele que era o espírito do legislador", sustentou a vice-presidente do PSD.
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