Depois dos chefes de governo o terem assinado, a questão que se coloca é como vai ser ractificado o Tratado Reformador de Lisboa, se através dos parlamentos nacionais ou mediante referendo.Há quem jure a pés juntos que o povo exige ser consultado sobre a matéria. Não nos dizem eles o que pensam do tratado, nem tão- pouco tem a coragem de dizer se são contra ou a favor da Europa. Querem um referendo e ponto final.Noutro extremo, há os que afiançam que este tratado é muito diferente da constituição europeia e que será uma "grande seca" fazer o referendo. Extremismos à parte, julgo que esta questão tem dois lados.Um dos grandes problemas do referendo está na pergunta a fazer. Se perguntarmos aos portugueses se concordam com a ractificação do novo tratado, pura e simplesmente, quase ninguém vai saber o que está em jogo. A grande maioria não faz a mais pequena ideia do que consagra o novo tratado, nem o que dizem os anteriores que lhe estão na base.O novo tratado não é mais do que o desenvolvimento lógico dos tratados anteriores e é um instrumento necessário para que a UE possa decidir a 27 em vez de ser a 15 como antes fora pensado .Teríamos então que alargar o âmbito da questão à nossa própria continuação na UE e ao princípio da alienação de soberania que essa continuação representa.Acontece que tal não faria grande sentido porque a adesão à UE (antes designada de CEE) já foi feita há décadas atrás. A nossa perda de soberania em favor da Europa unida já resulta de uma série de tratados, muito anteriores ao de Lisboa.Portanto, a haver um referendo deste género, ele já devia ter sido feito há décadas atrás e, porventura, agora é tarde de mais. Teríamos de referendar o Tratado de Roma (1953), o Acto Único Europeu (1986), etc, etc.No entanto, há bons argumentos a favor do referendo, desde logo pelo facto de o novo tratado conter o essencial daquilo que era a defunta constituição europeia. E se em relação a esta se prometeu um referendo, no mínimo, seria incoerente fazer o inverso em relação ao tratado. Ficaria a ideia de que nos comeram as papas na cabeça.Além de que o referendo teria o condão de pôr os portugueses e os europeus em geral a reflectir e a discutir a Europa e as suas grandes questões. Há um défice de cidadania europeia que só se combate com informação e participação cívica.Em resumo sou a favor do referendo mas não vou ficar chocado se não me consultarem desta vez. Não queria nada era estar na pele dos políticos que terão de decidir.
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Depois dos chefes de governo o terem assinado, a questão que se coloca é como vai ser ractificado o Tratado Reformador de Lisboa, se através dos parlamentos nacionais ou mediante referendo.Há quem jure a pés juntos que o povo exige ser consultado sobre a matéria. Não nos dizem eles o que pensam do tratado, nem tão- pouco tem a coragem de dizer se são contra ou a favor da Europa. Querem um referendo e ponto final.Noutro extremo, há os que afiançam que este tratado é muito diferente da constituição europeia e que será uma "grande seca" fazer o referendo. Extremismos à parte, julgo que esta questão tem dois lados.Um dos grandes problemas do referendo está na pergunta a fazer. Se perguntarmos aos portugueses se concordam com a ractificação do novo tratado, pura e simplesmente, quase ninguém vai saber o que está em jogo. A grande maioria não faz a mais pequena ideia do que consagra o novo tratado, nem o que dizem os anteriores que lhe estão na base.O novo tratado não é mais do que o desenvolvimento lógico dos tratados anteriores e é um instrumento necessário para que a UE possa decidir a 27 em vez de ser a 15 como antes fora pensado .Teríamos então que alargar o âmbito da questão à nossa própria continuação na UE e ao princípio da alienação de soberania que essa continuação representa.Acontece que tal não faria grande sentido porque a adesão à UE (antes designada de CEE) já foi feita há décadas atrás. A nossa perda de soberania em favor da Europa unida já resulta de uma série de tratados, muito anteriores ao de Lisboa.Portanto, a haver um referendo deste género, ele já devia ter sido feito há décadas atrás e, porventura, agora é tarde de mais. Teríamos de referendar o Tratado de Roma (1953), o Acto Único Europeu (1986), etc, etc.No entanto, há bons argumentos a favor do referendo, desde logo pelo facto de o novo tratado conter o essencial daquilo que era a defunta constituição europeia. E se em relação a esta se prometeu um referendo, no mínimo, seria incoerente fazer o inverso em relação ao tratado. Ficaria a ideia de que nos comeram as papas na cabeça.Além de que o referendo teria o condão de pôr os portugueses e os europeus em geral a reflectir e a discutir a Europa e as suas grandes questões. Há um défice de cidadania europeia que só se combate com informação e participação cívica.Em resumo sou a favor do referendo mas não vou ficar chocado se não me consultarem desta vez. Não queria nada era estar na pele dos políticos que terão de decidir.