O Executivo Municipal aprovou esta manhã, por unanimidade, uma recomendação com vista à implementação de algumas medidas que visam dar resposta atual cenário de dificuldades vivido pelas associações da cidade.
O debate em torno deste tema surgiu no período antes da ordem do dia e reuniu o consenso de todas as forças políticas, face à complicada situação em que se encontram as associações, já que muitas delas se veem agora privadas de algumas fontes essenciais de receita, decorrentes de iniciativas culturais, de convívio e animação, que envolvem a comunidade, e que são inviáveis no atual contexto de crise de saúde pública.
A proposta de recomendação, apresentada pela CDU, suscitou algumas considerações por parte do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, que explicou a impossibilidade de encaixar financiamento "a fundo perdido" para suporte da atividade regular das atividades no Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular, já que este se destina ao desenvolvimento de projetos e iniciativas, realização de obras ou aquisição de equipamentos.
Igualmente a verba alocada a este mecanismo foi completamente esgotada, tendo o Município ido até mais além, ao apresentar diversas propostas avulsas para apoiar projetos, ultrapassando os 400 mil euros.
No entanto, face à atual situação de Estado de Emergência e, considerando que muitas das associações não terão oportunidade de executar os projetos nos prazos constantes dos respetivos contratos, o vereador Fernando Paulo considerou pertinente uma deliberação da Câmara para "alargar o prazo de execução dos contratos assinados no âmbito das candidaturas aprovadas ao Fundo de Apoio ao Associativismo Popular de 2019 ou para outros celebrados com diversas associações prorrogando o prazo da sua execução", proposta que poderá ser apresentada já na próxima reunião do Executivo Municipal, daqui a 15 dias.
Simultaneamente e, considerando as condições excecionais que esta situação de pandemia preceitua, a Câmara pode vir a encontrar um critério para atribuir às associações um subsídio a fundo perdido, a título extraordinário, de forma a ultrapassar as dificuldades de tesouraria, indo assim ao encontro das questões levantadas pelos vereadores Manuel Pizarro e Álvaro Almeida. Assim, poderá ser criada uma linha de apoio de emergência, de funcionamento simples, que permita apoio imediato para suprir carências correntes de funcionamento das associações. Igualmente, e em paralelo, o Município poderá avançar com o regulamento do Fundo para 2020, porventura ajustado às necessidades das associações para retoma da sua atividade.
Síntese dos apoios a equacionar
Em síntese e, como explicado pelo Rui Moreira, a ação do Município neste campo passará por três grandes eixos: a prorrogação do prazo de concretização dos contratos do Fundo do Associativismo Popular de 2019, de modo a permitir que as associações "possam realizar aquilo com que se tinham comprometido", uma maior flexibilização já no próximo concurso em 2020 "porque as necessidades imperiosas dessas associações são de ordem diferente", e a criação de um fundo (ou linha) de apoio de caráter temporário, de modo a permitir "um apoio direto às associações".
Para a deputada da CDU, Ilda Figueiredo, as propostas sugeridas pelo vereador da Habitação e Coesão Social e pelo presidente da Câmara do Porto mereceram a sua concordância, considerando também que esta linha de apoio deveria ter regras muito simples de acesso e "deve ser tornada pública" a todas as associações, fazendo efetivamente todo o sentido "alargar o prazo previsto para a execução das verbas atribuídas pelo Fundo".
Por seu turno, o vereador do PS, Manuel Pizarro, assinalou que este momento é de particular dificuldade, uma vez que muitas das associações "vivem, em larga medida, de terem as portas abertas". Como tal, para esta força política é vista com bons olhos "a criação de um fundo de emergência que permita socorrer associações do terceiro setor cuja situação se deteriora em função da crise" e também a possibilidade de "abreviar, ao máximo" o processo de novas candidaturas "para o concurso ser lançado já no mês de maio".
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O Executivo Municipal aprovou esta manhã, por unanimidade, uma recomendação com vista à implementação de algumas medidas que visam dar resposta atual cenário de dificuldades vivido pelas associações da cidade.
O debate em torno deste tema surgiu no período antes da ordem do dia e reuniu o consenso de todas as forças políticas, face à complicada situação em que se encontram as associações, já que muitas delas se veem agora privadas de algumas fontes essenciais de receita, decorrentes de iniciativas culturais, de convívio e animação, que envolvem a comunidade, e que são inviáveis no atual contexto de crise de saúde pública.
A proposta de recomendação, apresentada pela CDU, suscitou algumas considerações por parte do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, que explicou a impossibilidade de encaixar financiamento "a fundo perdido" para suporte da atividade regular das atividades no Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular, já que este se destina ao desenvolvimento de projetos e iniciativas, realização de obras ou aquisição de equipamentos.
Igualmente a verba alocada a este mecanismo foi completamente esgotada, tendo o Município ido até mais além, ao apresentar diversas propostas avulsas para apoiar projetos, ultrapassando os 400 mil euros.
No entanto, face à atual situação de Estado de Emergência e, considerando que muitas das associações não terão oportunidade de executar os projetos nos prazos constantes dos respetivos contratos, o vereador Fernando Paulo considerou pertinente uma deliberação da Câmara para "alargar o prazo de execução dos contratos assinados no âmbito das candidaturas aprovadas ao Fundo de Apoio ao Associativismo Popular de 2019 ou para outros celebrados com diversas associações prorrogando o prazo da sua execução", proposta que poderá ser apresentada já na próxima reunião do Executivo Municipal, daqui a 15 dias.
Simultaneamente e, considerando as condições excecionais que esta situação de pandemia preceitua, a Câmara pode vir a encontrar um critério para atribuir às associações um subsídio a fundo perdido, a título extraordinário, de forma a ultrapassar as dificuldades de tesouraria, indo assim ao encontro das questões levantadas pelos vereadores Manuel Pizarro e Álvaro Almeida. Assim, poderá ser criada uma linha de apoio de emergência, de funcionamento simples, que permita apoio imediato para suprir carências correntes de funcionamento das associações. Igualmente, e em paralelo, o Município poderá avançar com o regulamento do Fundo para 2020, porventura ajustado às necessidades das associações para retoma da sua atividade.
Síntese dos apoios a equacionar
Em síntese e, como explicado pelo Rui Moreira, a ação do Município neste campo passará por três grandes eixos: a prorrogação do prazo de concretização dos contratos do Fundo do Associativismo Popular de 2019, de modo a permitir que as associações "possam realizar aquilo com que se tinham comprometido", uma maior flexibilização já no próximo concurso em 2020 "porque as necessidades imperiosas dessas associações são de ordem diferente", e a criação de um fundo (ou linha) de apoio de caráter temporário, de modo a permitir "um apoio direto às associações".
Para a deputada da CDU, Ilda Figueiredo, as propostas sugeridas pelo vereador da Habitação e Coesão Social e pelo presidente da Câmara do Porto mereceram a sua concordância, considerando também que esta linha de apoio deveria ter regras muito simples de acesso e "deve ser tornada pública" a todas as associações, fazendo efetivamente todo o sentido "alargar o prazo previsto para a execução das verbas atribuídas pelo Fundo".
Por seu turno, o vereador do PS, Manuel Pizarro, assinalou que este momento é de particular dificuldade, uma vez que muitas das associações "vivem, em larga medida, de terem as portas abertas". Como tal, para esta força política é vista com bons olhos "a criação de um fundo de emergência que permita socorrer associações do terceiro setor cuja situação se deteriora em função da crise" e também a possibilidade de "abreviar, ao máximo" o processo de novas candidaturas "para o concurso ser lançado já no mês de maio".