"Informo que por iniciativa do PS o #pl118 desceu à comissão sem votação. Haverá audições antes da votação.", lê-se no "tweet" de Carlos Zorrinho, um dos autores da proposta de lei.
A votação, que estava marcada para hoje, foi um dos temas da actualidade nacional mais comentados e criticados no Twitter esta manhã. A discussão pode ser acompanhada através da "hashtag" #pl118.
Na passada quarta-feira, o PS apresentou à Assembleia da República um projecto de lei relativo à cópia privada, que pretende aumentar a taxa a pagar pelos consumidores sobre os dispositivos que permitem fazer cópias, como os discos externos e os cartões de memória.
Na prática, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) vão sofrer aumentos de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos discos com mais de 1 Terabyte, a proposta prevê a aplicação de uma taxa adicional de 0,5 cêntimos. No caso dos discos multimédia o projecto de lei prevê um aumento de cinco cêntimos por cada GB e no caso dos telemóveis a taxa adicional será de 50 cêntimos por cada GB. Já as "pen" USB e os cartões de memória serão taxados a seis cêntimos por cada GB.
Consenso nos partidos com assento parlamentar
O projecto de lei 118/XII, da autoria de Gabriela Canavilhas, aprova o regime jurídico da cópia privada e altera um artigo, o 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
“A aprovação [do projecto de lei] é uma questão de justiça, respeito pelos autores e incentivo à economia cultural”, defendeu na quarta-feira a deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, durante a apresentação do documento no Parlamento.
O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”. A proposta do PS “apresenta-se como uma solução para uma pequena parte da situação em que os autores se encontram”, afirmou João Oliveira, que considera que os autores “foram abandonados à selvajaria das leis do mercado”.
Para o CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. No entanto, os centristas pretendem ver esclarecidas algumas dúvidas durante o debate na especialidade.
A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins lamentou que o projecto de lei “seja apresentado tanto tempo depois de estar pronto, ainda Gabriela Canavilhas era ministra”. O BE assinala “convergências”, mas também “falhas” no diploma socialista.
Já o PSD, através da deputada Conceição Pereira, considerou o diploma socialista como “uma boa base de trabalho”, que contém “propostas extremamente positivas”.
Numa nota publicada no site da Sociedade Portuguesa de Autores, a direcção e a administração “congratulam-se com o amplo consenso estabelecido” e consideram que esta posição “aponta para decisões justas e inadiáveis”.
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"Informo que por iniciativa do PS o #pl118 desceu à comissão sem votação. Haverá audições antes da votação.", lê-se no "tweet" de Carlos Zorrinho, um dos autores da proposta de lei.
A votação, que estava marcada para hoje, foi um dos temas da actualidade nacional mais comentados e criticados no Twitter esta manhã. A discussão pode ser acompanhada através da "hashtag" #pl118.
Na passada quarta-feira, o PS apresentou à Assembleia da República um projecto de lei relativo à cópia privada, que pretende aumentar a taxa a pagar pelos consumidores sobre os dispositivos que permitem fazer cópias, como os discos externos e os cartões de memória.
Na prática, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) vão sofrer aumentos de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos discos com mais de 1 Terabyte, a proposta prevê a aplicação de uma taxa adicional de 0,5 cêntimos. No caso dos discos multimédia o projecto de lei prevê um aumento de cinco cêntimos por cada GB e no caso dos telemóveis a taxa adicional será de 50 cêntimos por cada GB. Já as "pen" USB e os cartões de memória serão taxados a seis cêntimos por cada GB.
Consenso nos partidos com assento parlamentar
O projecto de lei 118/XII, da autoria de Gabriela Canavilhas, aprova o regime jurídico da cópia privada e altera um artigo, o 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
“A aprovação [do projecto de lei] é uma questão de justiça, respeito pelos autores e incentivo à economia cultural”, defendeu na quarta-feira a deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, durante a apresentação do documento no Parlamento.
O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”. A proposta do PS “apresenta-se como uma solução para uma pequena parte da situação em que os autores se encontram”, afirmou João Oliveira, que considera que os autores “foram abandonados à selvajaria das leis do mercado”.
Para o CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. No entanto, os centristas pretendem ver esclarecidas algumas dúvidas durante o debate na especialidade.
A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins lamentou que o projecto de lei “seja apresentado tanto tempo depois de estar pronto, ainda Gabriela Canavilhas era ministra”. O BE assinala “convergências”, mas também “falhas” no diploma socialista.
Já o PSD, através da deputada Conceição Pereira, considerou o diploma socialista como “uma boa base de trabalho”, que contém “propostas extremamente positivas”.
Numa nota publicada no site da Sociedade Portuguesa de Autores, a direcção e a administração “congratulam-se com o amplo consenso estabelecido” e consideram que esta posição “aponta para decisões justas e inadiáveis”.