O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação - cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades - queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.in Esquerda e RTP (Fonte: Lusa), 14/Junho/2007Esquerda.NET: Fundação D.Pedro IV: Tribunal dá razão aos moradoresRTP: Tribunal Administrativo Fiscal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nas AmendoeirasRadio Renascença: Vitória para os moradores do Bairro das AmendoeirasNotícias da Manhã: Tribunal Fiscal suspende rendaJornal de Notícias: Tribunal chumba renda apoiadaPúblico: Tribunal de Lisboa suspende renda apoiada no Bairro das AmendoeirasExpresso do Oriente: Tribunal dá razão a moradores
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação - cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades - queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras afirma que «o tribunal decide a favor dos moradores ao considerar manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada no Bairro das Amendoeiras abstendo assim a Fundação D. Pedro IV de praticar qualquer acto de execução relacionado com a mesma, nomeadamente cobrar qualquer renda imposta nesses actos ou multa pelo seu não pagamento».Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal, considerando-a uma vitória para os moradores. E esclareceu que esta decisão envolve 416 requerentes, sendo que ainda falta conhecer a sentença relativa à providência cautelar interposta pelos restantes 430 moradores.Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada.Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.No entanto, durante o Governo de Durão Barroso os 1451 fogos em causa foram transferidos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE.Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram providências cautelares, que conseguiram travar o aumento das rendas. E esse travão parece ser definitivo com a recente decisão do Tribunal Fiscal de Lisboa, a favor dos moradores.in Esquerda e RTP (Fonte: Lusa), 14/Junho/2007Esquerda.NET: Fundação D.Pedro IV: Tribunal dá razão aos moradoresRTP: Tribunal Administrativo Fiscal suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nas AmendoeirasRadio Renascença: Vitória para os moradores do Bairro das AmendoeirasNotícias da Manhã: Tribunal Fiscal suspende rendaJornal de Notícias: Tribunal chumba renda apoiadaPúblico: Tribunal de Lisboa suspende renda apoiada no Bairro das AmendoeirasExpresso do Oriente: Tribunal dá razão a moradores