O PS lamentou hoje que a audição do primeiro-ministro sobre as secretas não tenha sido levada a conferência de líderes, de forma a ser encontrada uma solução “consensual” sobre um caso excecional.
No debate do recurso do PCP da interpretação do regimento pela Mesa da Assembleia da República, o líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse que o primeiro-ministro não tem de responder a questões dos deputados em sede de comissão e ainda que “por norma” o chefe do Governo deve “responder em plenário” mas defendeu que, no entanto, “em condições excecionais, o direito ao esclarecimento pode ser mais forte que a praxis parlamentar”.
Por isso, lembrou, o PS apresentou uma proposta para que a questão fosse resolvida pela conferência de líderes, “sem pressão do tempo de discussão” e onde se poderia “consensualizar uma prática para a legislatura”. Dava-se assim, acrescentou, “outra dignidade à prática fiscalizadora” do Parlamento.
Zorrinho lamentou por isso, dirigindo-se à presidente do Parlamento, que Assunção Esteves não tenha seguido esta proposta, considerando que “não seguiu o melhor caminho” e “vai permitir que debates como este”, que classificou como “números políticos”, se multipliquem no futuro.
Depois da presidente da Assembleia da República ter afirmado que não recebeu nenhum requerimento de nenhum grupo parlamentar para reunir a conferência de líderes, Zorrinho voltou a usar da palavra para dizer a Assunção Esteves que a presidente do Parlamento “não tem obrigação” de ler e ouvir notícias. Mas perguntou-lhe se, porém, na reunião da Mesa que fez a análise do regimento parlamentar os deputados socialistas não sugeriram uma reunião da conferência de líderes sobre a questão.
Durante este debate, a deputada socialista Isabel Moreira fez uma breve intervenção em que contestou o argumento que tinha sido apresentado por Telmo Correia, do CDS, de que Passos Coelho não era primeiro-ministro quando Silva Carvalho era diretor dos serviços de Informação da República, pelo que não tem “conhecimento especial” sobre aquela gestão.
Isabel Moreira invocou “o princípio da continuidade da administração” e referiu o caso do ex-ministro Luís Amado que respondeu no Parlamento sobre o chamado caso dos voos da CIA.
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O PS lamentou hoje que a audição do primeiro-ministro sobre as secretas não tenha sido levada a conferência de líderes, de forma a ser encontrada uma solução “consensual” sobre um caso excecional.
No debate do recurso do PCP da interpretação do regimento pela Mesa da Assembleia da República, o líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse que o primeiro-ministro não tem de responder a questões dos deputados em sede de comissão e ainda que “por norma” o chefe do Governo deve “responder em plenário” mas defendeu que, no entanto, “em condições excecionais, o direito ao esclarecimento pode ser mais forte que a praxis parlamentar”.
Por isso, lembrou, o PS apresentou uma proposta para que a questão fosse resolvida pela conferência de líderes, “sem pressão do tempo de discussão” e onde se poderia “consensualizar uma prática para a legislatura”. Dava-se assim, acrescentou, “outra dignidade à prática fiscalizadora” do Parlamento.
Zorrinho lamentou por isso, dirigindo-se à presidente do Parlamento, que Assunção Esteves não tenha seguido esta proposta, considerando que “não seguiu o melhor caminho” e “vai permitir que debates como este”, que classificou como “números políticos”, se multipliquem no futuro.
Depois da presidente da Assembleia da República ter afirmado que não recebeu nenhum requerimento de nenhum grupo parlamentar para reunir a conferência de líderes, Zorrinho voltou a usar da palavra para dizer a Assunção Esteves que a presidente do Parlamento “não tem obrigação” de ler e ouvir notícias. Mas perguntou-lhe se, porém, na reunião da Mesa que fez a análise do regimento parlamentar os deputados socialistas não sugeriram uma reunião da conferência de líderes sobre a questão.
Durante este debate, a deputada socialista Isabel Moreira fez uma breve intervenção em que contestou o argumento que tinha sido apresentado por Telmo Correia, do CDS, de que Passos Coelho não era primeiro-ministro quando Silva Carvalho era diretor dos serviços de Informação da República, pelo que não tem “conhecimento especial” sobre aquela gestão.
Isabel Moreira invocou “o princípio da continuidade da administração” e referiu o caso do ex-ministro Luís Amado que respondeu no Parlamento sobre o chamado caso dos voos da CIA.