CIDADANIA LX: Distritos Urbanos

26-01-2012
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Lisboa tem 12 mil funcionários, três centenas de departamentos e divisões e 53 freguesias, constituindo uma estrutura autárquica praticamente ingovernável.A câmara tem dez trabalhadores por cada mil habitantes, ao passo que em Madrid e Barcelona, esse ratio é de cerca de metade, e mesmo nos municípios limitrofes, como Oeiras, não chega a oito trabalhadores por mil habitantes, enquanto que no Porto há 6,86 funcionários por cada mil habitantes. O problema é tanto mais complexo quanto esta quantidade espantosa de funcionários de Lisboa não é sinónimo de serviços bem prestados.Não se pode sequer trazer à discussão a pressão que Lisboa sofre dos municípios limitrofes, que até têm mais população do que lisboa, uma vez que os 2,5 milhões da área metropolitana são inferiores aos 5 milhões de Madrid ou quase 10 milhões de Londres, Paris ou Moscovo, e estas funcionam bastante melhor.No entanto, mesmo considerando que Lisboa sofre uma maior pressão, dada a inexistência de uma verdadeira rede de transportes, gestão autista de município a município e ausência de descentralição de centros económicos e culturais pela área metropolitana, nada justifica a enormidade da máquina camarária.A cidade está completamente retalhada por tantas freguesias que são um verdadeiro anacronismo administrativo, uma divisão "completamente obsoleta" de territórios minúsculos e sem poderes para fazer coisa alguma, legado de uma gestão vinda do antigo regime e desenquadrada da gestão que se pretende para as cidades-região como são Lisboa e outras cidades europeias.A mudança passa pela criação de distritos urbanos, no sentido de ajudar a administração da cidade a sair do autismo e a acompanhar no terreno os novos problemas e dinâmicas da vida urbana, em praticamente todas as áreas de actuação.Muito prometida nas campanhas eleitorais, esta reorganização nunca se efectuou, até por causa das alterações que geraria nos equilíbrios partidários.Por exemplo, Paris tem 20 Distritos Urbanos/Freguesias; Madrid - 21; Roma - 20; Barcelona -10; Lyon -10, sendo que a relação entre estas DU/Freg. e o número de habitantes não tem paralelo no resto da Europa.Com o objectivo de combater a descoordenação, burocracia e falta de clareza dos procedimentos camarários, racionalizando a sua gestão e aproximando-a das pessoas, os Distritos Urbanos, assentes no agrupamento voluntário de freguesias, poderiam ser o centro de transferência de competências de gestão camarária (por exemplo, pequenos licenciamentos, serviços de proximidade, informação ao cidadão, apoio técnico, em que cada um dos vereadores seria o rosto do seu distrito urbano, combinando as competências sectoriais com uma competência territorial.Como é possível que a Baixa-Chiado, o Castelo, o Eixo-Central, a frente Tejo, a zona ocidental sejam retalhadas por dezenas de freguesias e ainda pela gestão danosa e autista do Porto de Lisboa?A cidade deveria ser dividida pelas zonas de interesse comum e de gestão integrada. A título de exemplo, zonas históricas, zonas residenciais periféricas, zona ribeirinha, zona financeira, entre outras.De que serve definir zonas de intervenção – Frente Tejo, Sociedades de Reabilitação, Planos de Pormenor, se os mesmos abrangem várias freguesias e várias entidades e se os próprios bairros consolidados estão divididos, dificultando o sucesso daquelas, esbarrando em interesses partidários?A divisão da cidade em distritos urbanos dar-lhe-ia a escala necessária para governar Lisboa na perspectiva de centro de uma região urbana de quase 3 milhões de pessoas, onde as várias cidades funcionam em estreita interdependência., permitindo que a gestão de topo da câmara se ocupe das questões municipais num todo, supra municipais, metropolitanas e internacionais.Hoje em dia, pensar a gestão de Lisboa, considerando-a apenas restrita aos limites concelhios e geri-la com base em freguesias, cuja amplitude populacional vai dos 500 eleitores aos 50 mil, é apenas explicável com base em má-fé ou incapacidade de raciocínio.


Lisboa tem 12 mil funcionários, três centenas de departamentos e divisões e 53 freguesias, constituindo uma estrutura autárquica praticamente ingovernável.A câmara tem dez trabalhadores por cada mil habitantes, ao passo que em Madrid e Barcelona, esse ratio é de cerca de metade, e mesmo nos municípios limitrofes, como Oeiras, não chega a oito trabalhadores por mil habitantes, enquanto que no Porto há 6,86 funcionários por cada mil habitantes. O problema é tanto mais complexo quanto esta quantidade espantosa de funcionários de Lisboa não é sinónimo de serviços bem prestados.Não se pode sequer trazer à discussão a pressão que Lisboa sofre dos municípios limitrofes, que até têm mais população do que lisboa, uma vez que os 2,5 milhões da área metropolitana são inferiores aos 5 milhões de Madrid ou quase 10 milhões de Londres, Paris ou Moscovo, e estas funcionam bastante melhor.No entanto, mesmo considerando que Lisboa sofre uma maior pressão, dada a inexistência de uma verdadeira rede de transportes, gestão autista de município a município e ausência de descentralição de centros económicos e culturais pela área metropolitana, nada justifica a enormidade da máquina camarária.A cidade está completamente retalhada por tantas freguesias que são um verdadeiro anacronismo administrativo, uma divisão "completamente obsoleta" de territórios minúsculos e sem poderes para fazer coisa alguma, legado de uma gestão vinda do antigo regime e desenquadrada da gestão que se pretende para as cidades-região como são Lisboa e outras cidades europeias.A mudança passa pela criação de distritos urbanos, no sentido de ajudar a administração da cidade a sair do autismo e a acompanhar no terreno os novos problemas e dinâmicas da vida urbana, em praticamente todas as áreas de actuação.Muito prometida nas campanhas eleitorais, esta reorganização nunca se efectuou, até por causa das alterações que geraria nos equilíbrios partidários.Por exemplo, Paris tem 20 Distritos Urbanos/Freguesias; Madrid - 21; Roma - 20; Barcelona -10; Lyon -10, sendo que a relação entre estas DU/Freg. e o número de habitantes não tem paralelo no resto da Europa.Com o objectivo de combater a descoordenação, burocracia e falta de clareza dos procedimentos camarários, racionalizando a sua gestão e aproximando-a das pessoas, os Distritos Urbanos, assentes no agrupamento voluntário de freguesias, poderiam ser o centro de transferência de competências de gestão camarária (por exemplo, pequenos licenciamentos, serviços de proximidade, informação ao cidadão, apoio técnico, em que cada um dos vereadores seria o rosto do seu distrito urbano, combinando as competências sectoriais com uma competência territorial.Como é possível que a Baixa-Chiado, o Castelo, o Eixo-Central, a frente Tejo, a zona ocidental sejam retalhadas por dezenas de freguesias e ainda pela gestão danosa e autista do Porto de Lisboa?A cidade deveria ser dividida pelas zonas de interesse comum e de gestão integrada. A título de exemplo, zonas históricas, zonas residenciais periféricas, zona ribeirinha, zona financeira, entre outras.De que serve definir zonas de intervenção – Frente Tejo, Sociedades de Reabilitação, Planos de Pormenor, se os mesmos abrangem várias freguesias e várias entidades e se os próprios bairros consolidados estão divididos, dificultando o sucesso daquelas, esbarrando em interesses partidários?A divisão da cidade em distritos urbanos dar-lhe-ia a escala necessária para governar Lisboa na perspectiva de centro de uma região urbana de quase 3 milhões de pessoas, onde as várias cidades funcionam em estreita interdependência., permitindo que a gestão de topo da câmara se ocupe das questões municipais num todo, supra municipais, metropolitanas e internacionais.Hoje em dia, pensar a gestão de Lisboa, considerando-a apenas restrita aos limites concelhios e geri-la com base em freguesias, cuja amplitude populacional vai dos 500 eleitores aos 50 mil, é apenas explicável com base em má-fé ou incapacidade de raciocínio.

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