A questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a preocupação do PCP relativamente ao que, há muitos anos, classificamos como «investimento beduíno», ou seja, aquele tipo de investimento que se instala no nosso País, que recorre a apoios do Estado, que encaixa vultosas quantias para a realização de alguns investimentos e que, a partir do momento em que há uma oportunidade, «levanta a tenda» e vai-se embora, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de desastre social, bem conhecido, infelizmente, no nosso País. Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa e recomendação ao Governo da adopção de novas medidas sociais e fiscais, da reorientação do investimento público e da adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos (projecto de lei n.º 574/X, projecto de resolução n.º 450/X, projecto de resolução n.º 451/X, projecto de resolução n.º 452/X e projecto de resolução n.º 453/X)
Intervenção de João Oliveira na AR Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, A questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a preocupação do PCP relativamente ao que, há muitos anos, classificamos como «investimento beduíno», ou seja, aquele tipo de investimento que se instala no nosso País, que recorre a apoios do Estado, que encaixa vultosas quantias para a realização de alguns investimentos e que, a partir do momento em que há uma oportunidade, «levanta a tenda» e vai-se embora, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de desastre social, bem conhecido, infelizmente, no nosso País. Ainda ontem o meu camarada Jerónimo de Sousa teve oportunidade de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre a General Motors e a indemnização de 18 milhões de euros que esta empresa terá de pagar ao Estado, quando a mesma realizou investimentos na ordem dos 132 milhões de euros com apoios do Estado, deixando, depois, atrás de si 1200 trabalhadores no desemprego e um rasto de verdadeira tragédia social. Esta é uma questão que nos preocupa, Sr.ª Deputada, porque esta situação parece não ser a única. Há já por aí situações de outras empresas, uma das quais a Tyco Electronics, em Évora, que parecem anunciar isto. Desde 2001 que a Tyco celebrou com o Estado português contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros. Apesar de tudo, Sr.ª Deputada - e gostaria que tomasse nota desta questão porque ela é, de facto, importante -, esta empresa publicou na semana passada, todos os dias, um comunicado onde dizia que não recebeu qualquer apoio por parte do Estado. É certo que em Diário da República foram publicadas minutas de três contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros. Sr.ª Deputada, trata-se de uma empresa que tem já mais de 400 trabalhadores com contratos suspensos, que tem os restantes 1200 trabalhadores com reduções de horários de trabalho e onde se prevê que possa haver um despedimento colectivo ou mesmo que a empresa encerre as portas. Assim, queremos saber o que é que o Governo português vai fazer, em primeiro lugar, para impedir que a empresa encerre; em segundo lugar, para evitar que os despedimentos aconteçam e que os trabalhadores percam os seus postos de trabalho; e, em terceiro lugar, tão importante quanto isto, para que esta empresa, que recebeu apoios do Estado português em quantias vultosas, não falhe agora para com os seus compromissos para, depois, pagar apenas uma parte muito pequena dos apoios a que teve acesso, como aconteceu com a General Motors. Sr.ª Deputada, isto não é futuro para o País. O futuro do desenvolvimento económico do País não pode passar pelo «investimento beduíno».
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A questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a preocupação do PCP relativamente ao que, há muitos anos, classificamos como «investimento beduíno», ou seja, aquele tipo de investimento que se instala no nosso País, que recorre a apoios do Estado, que encaixa vultosas quantias para a realização de alguns investimentos e que, a partir do momento em que há uma oportunidade, «levanta a tenda» e vai-se embora, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de desastre social, bem conhecido, infelizmente, no nosso País. Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa e recomendação ao Governo da adopção de novas medidas sociais e fiscais, da reorientação do investimento público e da adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos (projecto de lei n.º 574/X, projecto de resolução n.º 450/X, projecto de resolução n.º 451/X, projecto de resolução n.º 452/X e projecto de resolução n.º 453/X)
Intervenção de João Oliveira na AR Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, A questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a preocupação do PCP relativamente ao que, há muitos anos, classificamos como «investimento beduíno», ou seja, aquele tipo de investimento que se instala no nosso País, que recorre a apoios do Estado, que encaixa vultosas quantias para a realização de alguns investimentos e que, a partir do momento em que há uma oportunidade, «levanta a tenda» e vai-se embora, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de desastre social, bem conhecido, infelizmente, no nosso País. Ainda ontem o meu camarada Jerónimo de Sousa teve oportunidade de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre a General Motors e a indemnização de 18 milhões de euros que esta empresa terá de pagar ao Estado, quando a mesma realizou investimentos na ordem dos 132 milhões de euros com apoios do Estado, deixando, depois, atrás de si 1200 trabalhadores no desemprego e um rasto de verdadeira tragédia social. Esta é uma questão que nos preocupa, Sr.ª Deputada, porque esta situação parece não ser a única. Há já por aí situações de outras empresas, uma das quais a Tyco Electronics, em Évora, que parecem anunciar isto. Desde 2001 que a Tyco celebrou com o Estado português contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros. Apesar de tudo, Sr.ª Deputada - e gostaria que tomasse nota desta questão porque ela é, de facto, importante -, esta empresa publicou na semana passada, todos os dias, um comunicado onde dizia que não recebeu qualquer apoio por parte do Estado. É certo que em Diário da República foram publicadas minutas de três contratos de investimento que ultrapassam os 50 milhões de euros. Sr.ª Deputada, trata-se de uma empresa que tem já mais de 400 trabalhadores com contratos suspensos, que tem os restantes 1200 trabalhadores com reduções de horários de trabalho e onde se prevê que possa haver um despedimento colectivo ou mesmo que a empresa encerre as portas. Assim, queremos saber o que é que o Governo português vai fazer, em primeiro lugar, para impedir que a empresa encerre; em segundo lugar, para evitar que os despedimentos aconteçam e que os trabalhadores percam os seus postos de trabalho; e, em terceiro lugar, tão importante quanto isto, para que esta empresa, que recebeu apoios do Estado português em quantias vultosas, não falhe agora para com os seus compromissos para, depois, pagar apenas uma parte muito pequena dos apoios a que teve acesso, como aconteceu com a General Motors. Sr.ª Deputada, isto não é futuro para o País. O futuro do desenvolvimento económico do País não pode passar pelo «investimento beduíno».