Decisão foi tomada nesta quarta-feira e tem como objectivo obrigar o ministro da Segurança Social a responder ao agendamento potestativo do PS.
Fonte parlamentar disse ao PÚBLICO que, enquanto o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não se mostrar disponível para ir à comissão explicar a dispensa destes trabalhadores, “irá suspender a sua participação na comissão”.
Já na tarde desta quarta-feira, a vice-presidente da bancada socialista, Sónia Fertuzinhos, justificou a tomada de posição com o facto de o ministro estar a "desrespeitar" um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição até ao dia 12 deste mês.
"Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data" pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a deputada, considerando estar perante uma atitude de "absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento".
Sónia Fertuzinhos frisou ainda, que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele que foi apresentado pelo PS, tem carácter de cumprimento obrigatório.
“Depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente [o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião, tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação", lamentou a deputada, citada pela Lusa.
Questionada sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro, "pedindo-lhe que agende uma reunião, de preferência, até ao próximo dia 12".
"Mas há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir", acrescentou.
O PS, tal como o PCP, apresentou em meados de Novembro um requerimento a exigir a presença de Mota Soares no Parlamento para explicar o processo de requalificação no ISS. Essas iniciativas foram chumbadas pelos partidos que sustentam a maioria, PSD e CDS, mas os socialistas insistiram e apresentaram um requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro a ir à comissão, assim como a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira.
O instituto já notificou 697 pessoas - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores - para serem colocadas em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário e, depois disso, 40%.
Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar nessa situação até à idade da reforma. Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.
O tema estará em discussão esta quarta-feira numa reunião entre os secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social com os sindicatos. No encontro está previsto que também participe a presidente do ISS.
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Decisão foi tomada nesta quarta-feira e tem como objectivo obrigar o ministro da Segurança Social a responder ao agendamento potestativo do PS.
Fonte parlamentar disse ao PÚBLICO que, enquanto o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não se mostrar disponível para ir à comissão explicar a dispensa destes trabalhadores, “irá suspender a sua participação na comissão”.
Já na tarde desta quarta-feira, a vice-presidente da bancada socialista, Sónia Fertuzinhos, justificou a tomada de posição com o facto de o ministro estar a "desrespeitar" um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição até ao dia 12 deste mês.
"Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data" pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a deputada, considerando estar perante uma atitude de "absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento".
Sónia Fertuzinhos frisou ainda, que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele que foi apresentado pelo PS, tem carácter de cumprimento obrigatório.
“Depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente [o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião, tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação", lamentou a deputada, citada pela Lusa.
Questionada sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro, "pedindo-lhe que agende uma reunião, de preferência, até ao próximo dia 12".
"Mas há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir", acrescentou.
O PS, tal como o PCP, apresentou em meados de Novembro um requerimento a exigir a presença de Mota Soares no Parlamento para explicar o processo de requalificação no ISS. Essas iniciativas foram chumbadas pelos partidos que sustentam a maioria, PSD e CDS, mas os socialistas insistiram e apresentaram um requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro a ir à comissão, assim como a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira.
O instituto já notificou 697 pessoas - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores - para serem colocadas em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário e, depois disso, 40%.
Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar nessa situação até à idade da reforma. Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.
O tema estará em discussão esta quarta-feira numa reunião entre os secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social com os sindicatos. No encontro está previsto que também participe a presidente do ISS.