"A minha posição pessoal é contrária, por princípio, ao instituto do referendo. Não lhe reconheço nenhum ganho político e só é sintoma da crise do sistema parlamentar. A verdade é que os parlamentos são indispensáveis ao funcionamento da democracia e os referendos não. É o Parlamento que define a democracia, não é o referendo. O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.""A realização de uma consulta popular tem de ser posta em linha com outros valores. Neste caso, o valor da importância da viabilização de um novo tratado europeu. Dou um exemplo concreto: num cenário em que todos os países se comprometessem a sacrificar o referendo à urgência da entrada em vigor de um novo tratado, então deveria ser evidente que Portugal deveria entrar nesse compromisso. Além do mais, um referendo é incompatível com a discussão de questões complexas. Os debates nos referendos rapidamente se tornam demagógicos. É também para essas questões complexas que existem os parlamentos.".-- Sérgio Sousa Pinto, Eurodeputado do PS..Devemos, portanto, recorrer ao referendo para questões menores como, digamos, o aborto, a regionalização ou o novo aeroporto de Lisboa, mas não quando pode estar em causa (ainda não se sabe) a constituição da República. Dizia o outro que o poder tende a corromper, e o poder absoluto tende a corromper absolutamente. Ser eurodeputado tende a criar uma certa aversão à democracia quando esta significa que só o povo pode ratificar constituições. .Não basta dizer que em democracia o povo pode ratificar constituições através dos seus representantes. Ratificações constitucionais através de representantes são democraticamente viáveis quando estes foram eleitos expressamente para o efeito. Seria interessante uma solução deste tipo para Portugal. Quem tanto se escandaliza com os gritos demagógicos propiciados pelos referendos, poderia propor uma convenção de representantes do povo português com a única e exclusiva missão de se pronunciar sobre o tratado constitucional. A menos que "outros valores" se ponham "em linha"..Não deixa de ser divertido ver os nossos eurodeputados abrir o peito contra os inimigos do governo representativo e parlamentar, sempre que lhes falam em referendos. É um tique contagioso e tem o condão de sanar divergências meramente partidárias. Tem piada porque o governo representativo é essencialmente o governo da publicidade e da discussão. E não há nada que os senhores de Bruxelas e de Estrasburgo gostem menos do que de publicidade e discussão. Mas a paciência tem limites, e o meu sentido de humor não é elástico. Ao nosso querido eurodeputado Sérgio Sousa Pinto só peço que me poupe à sua defesa sentida e desinteressada do "sistema parlamentar". Prefiro a demagogia dos referendos.
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"A minha posição pessoal é contrária, por princípio, ao instituto do referendo. Não lhe reconheço nenhum ganho político e só é sintoma da crise do sistema parlamentar. A verdade é que os parlamentos são indispensáveis ao funcionamento da democracia e os referendos não. É o Parlamento que define a democracia, não é o referendo. O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.""A realização de uma consulta popular tem de ser posta em linha com outros valores. Neste caso, o valor da importância da viabilização de um novo tratado europeu. Dou um exemplo concreto: num cenário em que todos os países se comprometessem a sacrificar o referendo à urgência da entrada em vigor de um novo tratado, então deveria ser evidente que Portugal deveria entrar nesse compromisso. Além do mais, um referendo é incompatível com a discussão de questões complexas. Os debates nos referendos rapidamente se tornam demagógicos. É também para essas questões complexas que existem os parlamentos.".-- Sérgio Sousa Pinto, Eurodeputado do PS..Devemos, portanto, recorrer ao referendo para questões menores como, digamos, o aborto, a regionalização ou o novo aeroporto de Lisboa, mas não quando pode estar em causa (ainda não se sabe) a constituição da República. Dizia o outro que o poder tende a corromper, e o poder absoluto tende a corromper absolutamente. Ser eurodeputado tende a criar uma certa aversão à democracia quando esta significa que só o povo pode ratificar constituições. .Não basta dizer que em democracia o povo pode ratificar constituições através dos seus representantes. Ratificações constitucionais através de representantes são democraticamente viáveis quando estes foram eleitos expressamente para o efeito. Seria interessante uma solução deste tipo para Portugal. Quem tanto se escandaliza com os gritos demagógicos propiciados pelos referendos, poderia propor uma convenção de representantes do povo português com a única e exclusiva missão de se pronunciar sobre o tratado constitucional. A menos que "outros valores" se ponham "em linha"..Não deixa de ser divertido ver os nossos eurodeputados abrir o peito contra os inimigos do governo representativo e parlamentar, sempre que lhes falam em referendos. É um tique contagioso e tem o condão de sanar divergências meramente partidárias. Tem piada porque o governo representativo é essencialmente o governo da publicidade e da discussão. E não há nada que os senhores de Bruxelas e de Estrasburgo gostem menos do que de publicidade e discussão. Mas a paciência tem limites, e o meu sentido de humor não é elástico. Ao nosso querido eurodeputado Sérgio Sousa Pinto só peço que me poupe à sua defesa sentida e desinteressada do "sistema parlamentar". Prefiro a demagogia dos referendos.