Trofa ratifica protocolo que obriga Metro do Porto a pagar obras "até 900 mil euros"

08-08-2014
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Em causa está uma obra que teve início há cerca de quatro meses, conforme descreveu à Lusa o presidente da autarquia da Trofa Sérgio Humberto, que está a ser executada pela câmara e que aguardava visto do Tribunal de Contas (TdC).

"A ligação dos parques [Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro] estava prevista no projeto global [projeto de requalificação urbana do centro da Trofa], ou seja a candidatura total englobava uma obra da Metro do Porto que dizia respeito à perspetiva de que a linha de metro chegaria cá", contou Sérgio Humberto.

Essa candidatura global, feita a fundos europeus, data de 2007, a linha de metro não chegou, por decisão governamental, ainda à Trofa, mas a câmara local avançou com a obra dos parques e manteve a parte (construção de canal/ligação dos parques) que seria da responsabilidade da Metro do Porto.

"A câmara tem feito os pagamentos, mas agora existe confirmação formal de que a Metro tem de ressarcir o Município num valor que pode ir até 900 mil euros", disse o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP que substituiu, em setembro, a socialista Joana Lima.

A ratificação a este protocolo foi saudada pela oposição, hoje em reunião de câmara extraordinária, pois, conforme disse à Lusa o vereador do PS Magalhães Moreira tratou-se de "obrigar a Metro a assumir a sua responsabilidade".

"Isto já devia ter acontecido. A Metro devia ter assumido desde o princípio as responsabilidades, feito a contratação da obra e tratado de acordo com o protocolo feito em devido tempo [aquando da candidatura]. Desta forma liberta-se a câmara de compromissos relativamente à obra porque poderia estrangulá-la financeiramente", afirmou Magalhães Moreira.

Mas no que diz respeito ao segundo tema da reunião de hoje - celebração e designação dos Júris de Recrutamento dos procedimentos concursais para cargos de direção Intermédia de 1.º, 2.º e 3.º Graus - a unanimidade não imperou.

Em causa estão dez vagas para cargos de diretores de departamento, chefes de divisão e chefes de serviço, explicou Sérgio Humberto, "dando cumprimento à lei", com o objetivo de "equilibrar" a macroestrutura da autarquia e de tornar o processo "transparente".

Os júris são compostos por técnicos das câmaras de Paredes, Póvoa de Varzim, Felgueiras e Penafiel, as quais o presidente da autarquia da Trofa garante terem "demonstrado ter habilitação para esta tarefa", mas os socialistas criticam o facto de se tratarem executivos "exclusivamente" de Direita.

"São critérios aceitáveis e questionáveis também. Em algumas situações escolheram pessoas de reconhecido mérito e em outros casos nem tanto. São só câmaras do PSD e isso já não é muito aceitável", defendeu Magalhães Moreira.

Já Sérgio Humberto garantiu que a câmara da Trofa fez convites a pessoas que têm "sensibilidade e reconhecida craveira profissional" sobre as várias áreas, nomeadamente empresários e outras personalidades da região, destacando-se responsáveis de instituições como a Associação Empresarial do Baixo Ave ou a Agência Portuguesa do Ambiente.

Este ponto, que ainda terá de ir a Assembleia Municipal e publicado em Diário da República, até serem definidos critérios que permitam a candidatura dos interessados, foi aprovado com três abstenções numa votação por voto secreto.

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"A câmara tem feito os pagamentos, mas agora existe confirmação formal de que a Metro tem de ressarcir o Município num valor que pode ir até 900 mil euros", disse o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP que substituiu, em setembro, a socialista Joana Lima.

A ratificação a este protocolo foi saudada pela oposição, hoje em reunião de câmara extraordinária, pois, conforme disse à Lusa o vereador do PS Magalhães Moreira tratou-se de "obrigar a Metro a assumir a sua responsabilidade".

"Isto já devia ter acontecido. A Metro devia ter assumido desde o princípio as responsabilidades, feito a contratação da obra e tratado de acordo com o protocolo feito em devido tempo [aquando da candidatura]. Desta forma liberta-se a câmara de compromissos relativamente à obra porque poderia estrangulá-la financeiramente", afirmou Magalhães Moreira.

Mas no que diz respeito ao segundo tema da reunião de hoje - celebração e designação dos Júris de Recrutamento dos procedimentos concursais para cargos de direção Intermédia de 1.º, 2.º e 3.º Graus - a unanimidade não imperou.

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"São critérios aceitáveis e questionáveis também. Em algumas situações escolheram pessoas de reconhecido mérito e em outros casos nem tanto. São só câmaras do PSD e isso já não é muito aceitável", defendeu Magalhães Moreira.

Já Sérgio Humberto garantiu que a câmara da Trofa fez convites a pessoas que têm "sensibilidade e reconhecida craveira profissional" sobre as várias áreas, nomeadamente empresários e outras personalidades da região, destacando-se responsáveis de instituições como a Associação Empresarial do Baixo Ave ou a Agência Portuguesa do Ambiente.

Este ponto, que ainda terá de ir a Assembleia Municipal e publicado em Diário da República, até serem definidos critérios que permitam a candidatura dos interessados, foi aprovado com três abstenções numa votação por voto secreto.

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