Passa neste momento na RTP2 o Clube de Jornalistas, hoje sobre o tema do segredo de justiça e os jornalistas.
Presentes, Bacelar Gouveia e Rui Pereira, juristas eméritos, para além do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia.
Ponto mais importante e interessante : segundo Rui Pereira , da Unidade de Missão para a Reforma Penal, encarregado também de propor soluções jurídico-penalmente relevantes para esta matéria, vem aí uma nova revisão do processo penal que definirá, de uma vez por todas, aquilo que hoje é equívoco, a propósito da responsabilidade penal dos jornalistas, no que respeita a eventuais violações de segredo de justiça.
Segundo Rui Pereira, se a legislação proposta for aprovada- e não se vê razão para que o não seja- os jornalistas deixam de ser penalizados pela violação de segredo de justiça, nos casos em que se desconheça que obtiveram a informação directamente de quem guarde o segredo dos processos e além disso, se também ignorarem o carácter prejudicial da publicação da informação, para uma investigação em curso.
Adivinha-se agora o bom e o bonito, sempre que forem noticiadas certas ocorrências, relacionadas com os suspeitos do costume e principalmente com aqueles que costumam estar sempre acima de qualquer suspeita.
Consequência importante e realçada pelos peritos em processo penal, presentes no programa: após a aprovação da legislação, todos os processos crime em curso contra jornalistas por violação de segredo de justiça e mesmo já transitados em julgado, serão...arquivados, por despenalização das respectivas condutas!
Dizendo melhor: vem aí uma amnistia para jornalistas!
Quanto a mim, do mal o menos...
Publicado por josé
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Passa neste momento na RTP2 o Clube de Jornalistas, hoje sobre o tema do segredo de justiça e os jornalistas.
Presentes, Bacelar Gouveia e Rui Pereira, juristas eméritos, para além do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia.
Ponto mais importante e interessante : segundo Rui Pereira , da Unidade de Missão para a Reforma Penal, encarregado também de propor soluções jurídico-penalmente relevantes para esta matéria, vem aí uma nova revisão do processo penal que definirá, de uma vez por todas, aquilo que hoje é equívoco, a propósito da responsabilidade penal dos jornalistas, no que respeita a eventuais violações de segredo de justiça.
Segundo Rui Pereira, se a legislação proposta for aprovada- e não se vê razão para que o não seja- os jornalistas deixam de ser penalizados pela violação de segredo de justiça, nos casos em que se desconheça que obtiveram a informação directamente de quem guarde o segredo dos processos e além disso, se também ignorarem o carácter prejudicial da publicação da informação, para uma investigação em curso.
Adivinha-se agora o bom e o bonito, sempre que forem noticiadas certas ocorrências, relacionadas com os suspeitos do costume e principalmente com aqueles que costumam estar sempre acima de qualquer suspeita.
Consequência importante e realçada pelos peritos em processo penal, presentes no programa: após a aprovação da legislação, todos os processos crime em curso contra jornalistas por violação de segredo de justiça e mesmo já transitados em julgado, serão...arquivados, por despenalização das respectivas condutas!
Dizendo melhor: vem aí uma amnistia para jornalistas!
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