E se as pessoas fossem primeiro ler o Acórdão do Tribunal de Torres Novas? Quer-me parecer que há muita gente a assinar petições de habeas corpus sem o ter lido. Não é por nada, mas este é um daqueles assuntos em que não chega ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. As derivas populistas nunca são de bom aviso. Salvo erro ontem, ouvi Rui Pereira (um jurista respeitado) dizer que o crime não deveria ter sido tipificado como de sequestro, mas sim como de subtracção de menor. Se não foi exactamente assim foi parecido. O primeiro permite uma pena de seis anos, como a que foi aplicada. O segundo tem como limite dois anos, ou multa de 240 dias. São coisas diferentes, mas não deixa de ser uma sanção. A família soi disant adoptante, por muito bem que trate a Esmeralda (mas não é isso que está em causa, como também não está em causa a eventual violência que representaria arrancar a criança do único núcleo familiar que reconhece), não começou a desrespeitar a Lei há quinze dias. Anda a fazê-lo há quatro anos. Volto a perguntar: a Esmeralda vai andar fugida até aos 18 anos?Etiquetas: Adopção
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E se as pessoas fossem primeiro ler o Acórdão do Tribunal de Torres Novas? Quer-me parecer que há muita gente a assinar petições de habeas corpus sem o ter lido. Não é por nada, mas este é um daqueles assuntos em que não chega ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. As derivas populistas nunca são de bom aviso. Salvo erro ontem, ouvi Rui Pereira (um jurista respeitado) dizer que o crime não deveria ter sido tipificado como de sequestro, mas sim como de subtracção de menor. Se não foi exactamente assim foi parecido. O primeiro permite uma pena de seis anos, como a que foi aplicada. O segundo tem como limite dois anos, ou multa de 240 dias. São coisas diferentes, mas não deixa de ser uma sanção. A família soi disant adoptante, por muito bem que trate a Esmeralda (mas não é isso que está em causa, como também não está em causa a eventual violência que representaria arrancar a criança do único núcleo familiar que reconhece), não começou a desrespeitar a Lei há quinze dias. Anda a fazê-lo há quatro anos. Volto a perguntar: a Esmeralda vai andar fugida até aos 18 anos?Etiquetas: Adopção