A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu ontem levantar a imunidade ao deputado do PSD e ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para que seja ouvido pelo Ministério Público (MP) no caso dos vistos gold.
Em reunião extraordinária à porta fechada, a 12.ª comissão da Assembleia da República aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo.
No mesmo dia em que analisaram a situação de Macedo, a comissão de ética recebeu um novo pedido do MP para deliberarem o levantamento da imunidade do deputado socialista Rui Pedro Duarte, arguido no caso de falsificação de fichas de militantes em Coimbra.
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Segundo o MP existem "indícios da prática de um crime continuado de falsificação previsto no Código Penal". Em causa estará uma investigação em torno de suspeitas de ilegalidades, que terão ocorrido em 2011, em processos de filiação de novos militantes no PS, quando Rui Duarte presidia à concelhia dos socialistas.
No caso de Miguel Macedo, acusado de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências - envolve uma moldura penal superior a três anos de prisão -, vai agora ser ouvido pelo MP e será constituído arguido.
O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos".
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A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu ontem levantar a imunidade ao deputado do PSD e ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para que seja ouvido pelo Ministério Público (MP) no caso dos vistos gold.
Em reunião extraordinária à porta fechada, a 12.ª comissão da Assembleia da República aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo.
No mesmo dia em que analisaram a situação de Macedo, a comissão de ética recebeu um novo pedido do MP para deliberarem o levantamento da imunidade do deputado socialista Rui Pedro Duarte, arguido no caso de falsificação de fichas de militantes em Coimbra.
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Segundo o MP existem "indícios da prática de um crime continuado de falsificação previsto no Código Penal". Em causa estará uma investigação em torno de suspeitas de ilegalidades, que terão ocorrido em 2011, em processos de filiação de novos militantes no PS, quando Rui Duarte presidia à concelhia dos socialistas.
No caso de Miguel Macedo, acusado de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências - envolve uma moldura penal superior a três anos de prisão -, vai agora ser ouvido pelo MP e será constituído arguido.
O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos".